Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 1, de 2020
- Autoria
- Partido Socialismo e Liberdade
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Flávio Bolsonaro, com fundamento no art. 55, II, da Constituição Federal; no art. 32, II, do Regimento Interno do Senado Federal; e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 19/02/2020 - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Núcleo de apoio a órgãos técnicos)
- Último estado:
- 09/07/2024 - DEFERIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PCE 1/2020
- Autor:
- Partido Socialismo e Liberdade
- Data:
- 19/02/2020
- Descrição/Ementa
- Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Flávio Bolsonaro, com fundamento no art. 55, II, da Constituição Federal; no art. 32, II, do Regimento Interno do Senado Federal; e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntei, nesta data, com 255 páginas, petição inicial apresentada por Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Rede Sustentabilidade e Partidos dos Trabalhadores (PT). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Advocacia do Senado Federal
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 200/2023 do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntado o Parecer nº 200/2023 do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Advocacia do Senado Federal
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 443/2024 do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntado o Parecer nº 443/2024 do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 19/02/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 1, de 2020, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por meio do qual o Presidente do Conselho, Senador Jayme Campos, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica de admissibilidade da Petição do Conselho de Ética nº 1, de 2020.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntei, nesta data, Ofício nº 1, de 2020, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por meio do qual o Presidente do Conselho, Senador Jayme Campos, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica de admissibilidade da Petição d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Data:
- 19/05/2020
- Descrição/Ementa
- Despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar autorizando juntada de aditamento à Petição do Conselho de Ética 1, de 2020, e encaminhando o referido aditamento à Advocacia do Senado Federal.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntei, nesta data, despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar autorizando juntada de aditamento à Petição do Conselho de Ética 1, de 2020, e encaminhando o referido aditamento à Advocacia do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Petição
- Autor:
- REDE SUSTENTABILIDADE - REDE
- Data:
- 18/06/2020
- Descrição/Ementa
- Petição do partido Rede Sustentabilidade solicitando ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, análise preliminar quanto à admissibilidade da Petição do Conselho de Ética número 1, de 2020.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntei, nesta data, com 6 folhas, petição do partido Rede Sustentabilidade solicitando ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, análise preliminar quanto à admissibilidade da Petição do Conselho de É... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício 94/2020 da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal encaminhando para a Presidência do Senado Federal o Parecer 445/2020 do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntei, nesta data, Ofício 94/2020 da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal encaminhando para a Presidência do Senado Federal o Parecer 445/2020 do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar autorizando juntada de aditamento à Petição do Conselho de Ética 1, de 2020, e encaminhando o referido aditamento à Advocacia do Senado Federal.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntei, nesta data, despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar autorizando juntada de aditamento à Petição do Conselho de Ética 1, de 2020, e encaminhando o referido aditamento à Advocacia do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Data:
- 12/03/2021
- Descrição/Ementa
- Despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar determinando a juntada aos autos da Petição do Conselho de Ética 1, de 2020, do Ofício 21 de 2021, da Liderança do Partido Socialismo e Liberdade na Câmara dos Deputados, que solicita providências ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntei, nesta data, Despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar determinando a juntada aos autos da Petição do Conselho de Ética 1, de 2020, do Ofício 21 de 2021, da Liderança do Partido Socialismo e Liberdade na Câm... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Petição
- Autor:
- Partido Socialismo e Liberdade
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- Solicitação de aditamento à Petição do Conselho de Ética 1, de 2020.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntada, nesta data, com 11 páginas, solicitação de aditamento à Petição do Conselho de Ética 1, de 2020, a ser apreciada pela Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Despacho nº 5/2024/CEDP, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, nos termos dos Pareceres nº 445/2020, 200/2023 e 443/2024 da Advocacia do Senado Federal, referentes à Petição nº 1, de 2020, determina a inadmissão da inicial e do aditamento de maio de 2020, e a admissão dos aditamentos de dezembro de 2020 e de fevereiro de 2022, que devem ser autuados em processo apartado como Representação nº 1, de 2024.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntado o Despacho nº 5/2024/CEDP, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, nos termos dos Pareceres nº 445/2020, 200/2023 e 443/2024 da Advocacia do Senado Federal, referentes à Peti... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- PETIÇÃO, CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR (CEDP), REPRESENTAÇÃO, QUEBRA, DECORO PARLAMENTAR, SENADOR, FLAVIO BOLSONARO
- 09/07/2024
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Juntado o Despacho nº 5/2024/CEDP, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, nos termos dos Pareceres nº 445/2020, 200/2023 e 443/2024 da Advocacia do Senado Federal, referentes à Petição nº 1, de 2020, determina a inadmissão da inicial e do aditamento de maio de 2020, e a admissão dos aditamentos de dezembro de 2020 e de fevereiro de 2022, que devem ser autuados em processo apartado como Representação nº 1, de 2024. Esta matéria passa a tramitar como REP 1/2024.
- Decisão ou Despacho
- 09/07/2024
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntado o Parecer nº 443/2024 do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal.
- Parecer
- 09/07/2024
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Juntado o Parecer nº 200/2023 do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal.
- Parecer
- 02/07/2024
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, agendada para o dia 09/07/2024.
- 24/02/2022
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Juntada, nesta data, com 11 páginas, solicitação de aditamento à Petição do Conselho de Ética 1, de 2020, a ser apreciada pela Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.
- Petição
- 12/03/2021
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, nesta data, Despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar determinando a juntada aos autos da Petição do Conselho de Ética 1, de 2020, do Ofício 21 de 2021, da Liderança do Partido Socialismo e Liberdade na Câmara dos Deputados, que solicita providências ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco.
- Decisão ou Despacho
- 15/12/2020
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, nesta data, despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar autorizando juntada de aditamento à Petição do Conselho de Ética 1, de 2020, e encaminhando o referido aditamento à Advocacia do Senado Federal.
- Decisão ou Despacho
- 06/08/2020
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, nesta data, Ofício 94/2020 da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal encaminhando para a Presidência do Senado Federal o Parecer 445/2020 do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal.
- Decisão ou Despacho
- 18/06/2020
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, nesta data, com 6 folhas, petição do partido Rede Sustentabilidade solicitando ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, análise preliminar quanto à admissibilidade da Petição do Conselho de Ética número 1, de 2020.
- Petição
- 19/05/2020
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, nesta data, despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar autorizando juntada de aditamento à Petição do Conselho de Ética 1, de 2020, e encaminhando o referido aditamento à Advocacia do Senado Federal.
- Decisão ou Despacho
- 19/02/2020
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Juntei, nesta data, Ofício nº 1, de 2020, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por meio do qual o Presidente do Conselho, Senador Jayme Campos, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica de admissibilidade da Petição do Conselho de Ética nº 1, de 2020.
- Ofício
- 19/02/2020
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, nesta data, com 255 páginas, petição inicial apresentada por Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Rede Sustentabilidade e Partidos dos Trabalhadores (PT).
- PCE 1/2020
Última atualização de dados legislativos: 09/07/2024 15:19
