Projeto de Lei n° 398, de 2020

Iniciativa
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Política Social > Cultura
Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho
Política Social > Educação > Educação Superior
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nºs 11.788, de 25 de setembro de 2008, a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para acrescentar dispositivos com o escopo de estimular o alistamento eleitoral para adolescentes maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 anos, bem como promover maior participação de jovens na política.

Explicação da Ementa:
Cria medidas de estímulo para o alistamento eleitoral de jovens com 16 anos de idade.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Veneziano Vital do Rêgo
Último local:
19/02/2020 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
04/04/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-12-12 às 11:46

Identificação:
PL 398/2020
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 11.788, de 25 de setembro de 2008, a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para acrescentar dispositivos com o escopo de estimular o alistamento eleitoral para adolescentes maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 anos, bem como promover maior participação de jovens na política.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/02/2020 Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 11
Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
20/02/2020 Publicado no DSF Páginas 66-72 - DSF nº 11
Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
Data de Leitura:
19/02/2020
Despacho:
19/02/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo
Prazos:
21/02/2020 - 03/03/2020: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INCENTIVO, ALISTAMENTO ELEITORAL, MENOR, PREFERENCIA, CONTRATAÇÃO, ESTAGIO, APRENDIZ, ISENÇÃO, TAXA, EXAME VESTIBULAR, DESCONTO, REDUÇÃO, VALOR, INGRESSO, EVENTO
04/04/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
02/02/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/02/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
02/02/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Anastasia, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
07/12/2021
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
03/03/2020
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
19/02/2020
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/02/2020.
Último dia: 03/03/2020.
19/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 66-72 - DSF nº 11
Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 11
Avulso inicial da matéria
19/02/2020
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/02/2020 a 03/03/2020. Perante a CE.
19/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº10, em 19/02/2020.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 12:59