Ato Conjunto dos Presidentes do Senado e da Câmara n° 1, de 2020

Autoria: MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão: Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária

Natureza: Criação ou alteração de comissão temporária


Ementa:
Cria a Comissão Mista Temporária destinada a consolidar o texto da Reforma Constitucional Tributária.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro
Último local:
19/02/2020 - Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária (Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito)
Último estado:
04/03/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.

Identificação:
ATN 1/2020
Autor:
MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS
Data:
19/02/2020
Descrição/Ementa
Cria a Comissão Mista Temporária destinada a consolidar o texto da Reforma Constitucional Tributária.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Comissão do Senado e Comissão da Câmara
Data:
19/02/2020
Descrição/Ementa
Ofícios de lideranças partidárias na Câmara dos Deputados e Senado Federal - indicação de membros
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os ofícios recebidos de lideranças partidárias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão. Designação da Comissão Mista, de acordo com as indicações recebidas. (Constam, vinculados ao presente registro de ação legislativa, a íntegra dos ofícios recebidos e a nominata dos membros designados)
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
19/02/2020
Descrição/Ementa
Lista dos membros designados para compor a comissão - Deputados e Senadores.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os ofícios recebidos de lideranças partidárias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão. Designação da Comissão Mista, de acordo com as indicações recebidas. (Constam, vinculados ao presente registro de ação legislativa, a íntegra dos ofícios recebidos e a nominata dos membros designados)
Identificação:
REQ 6/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a reforma tributária.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 7/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de Mesa Redonda, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, para debater a Reforma Tributária
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CM-ReformaTributária
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 9/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Requer convite para participação em Audiência Pública que tratará sobre a Reforma Tributária no âmbito da Comissão Mista que trata sobre o mesmo tema
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 10/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro da Economia a respeito de dados envolvendo a arrecadação de tributos e de estimativas dos impactos decorrentes da aprovação das PECs 45/2019 e 110/2019, de forma a orientar as discussões da presente Comissão Mista.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 11/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro da Economia a respeito dos recursos no exterior mantidos por pessoas físicas residentes no Brasil, de forma a orientar as discussões da presente Comissão Mista.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 12/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Santini (PTB/RS)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de reunião de Audiência Pública nesta Comissão Mista Temporária destinada a debater com o Conselho Federal de Contabilidade a Reforma Tributária, convidando o senhor:
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 13/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Santini (PTB/RS)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Requer realização de Audiência Pública destinada a debater com os representantes dos Setores de Saúde e Educação no Brasil.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 14/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública com o tema "Os impactos da Reforma Tributária no setor de máquinas e os reflexos na produção industrial"
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 15/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública com o tema "Abordagem sobre Economia Digital
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 16/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de convidados para o debate de audiência na abordagem estadual.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 17/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de representantes do SINDIFISCO e da UNAFISCO para debater a Reforma Tributária em audiência pública.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 18/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública com Professores e Advogados que atuam na área tributária.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 19/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir a Reforma Tributária com foco no custeio da Seguridade Social.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 20/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de nomes na audiência pública.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 21/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública nesta Comissão Mista Temporária destinada a debater os impactos das propostas de Reforma Tributária que estão em discussão no Congresso Nacional na temática “Visão do Setor Privado”, proposta no Plano de Trabalho.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 22/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de convidados para debater a Reforma tributária na abordagem municipal.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 23/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Solicita audiência pública para discutir o Financiamento das Políticas Sociais no âmbito da Reforma Tributária
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 24/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Solicita audiência pública para discutir a Tributação Direta no âmbito da Reforma Tributária
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 25/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Solicita audiência pública para discutir a Sustentabilidade Ambiental no âmbito da Reforma Tributária
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 26/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Solicita audiência pública para discutir a Tributação Sobre produtos exportados no âmbito da Reforma Tributária
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 27/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Solicita audiência pública para discutir o Desenvolvimento Regional, Benefícios Tributários e Equilíbrio Federativo no âmbito da Reforma Tributária
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 28/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer convite para participação em Audiência Pública que tratará sobre o impacto da Reforma Tributária no setor da Saúde.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 29/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a criação de sub-relatoria de Tributação Direta nesta Comissão Mista de Reforma Tributária.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 30/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a inclusão do Presidente da FIEMT
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 31/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater as propostas de reforma tributária.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 32/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública com o tema “Impactos nos setores mais relevantes para o emprego e a renda do País”.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 33/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública com o tema “Avaliação de especialistas em finanças públicas e tributação”.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 34/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública com o tema “Os impactos do IBS na arrecadação municipal”.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 35/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública com o tema “O futuro da tributação e do custeio da previdência”.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 36/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública com o tema “O atual Sistema Tributário Nacional, seus verdadeiros problemas e os caminhos para o necessário aperfeiçoamento imediato e gradual”.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 37/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, informações atualizadas, no âmbito judiciário, sobre o Estoque do Contencioso Tributário da União, Estados e Municípios.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 38/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Economia, informações atualizadas, no âmbito administrativo, sobre o Estoque do Contencioso Tributário da União, junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 39/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer realização de Audiência Pública destinada a debater a Reforma Tributária na perspectiva do setor privado.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 40/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer realização de Audiência Pública destinada a debater a Reforma Tributária e a Economia Digital.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 44/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o tema "Os impactos da reforma tributária dada a competência tributária híbrida do Distrito Federal" .
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 45/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Solicito a realização de audiência pública com a finalidade de debater o impacto da Reforma Tributária na sustentabilidade das organizações da sociedade civil – OSCs.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 46/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer, os termos do art. 58, § 2°, V da Constituição Federal,que seja convidado o Senhor Armando de Queiroz Monteiro Neto, ex-senador daRepública, a comparecer a esta Comissão, a fim de debater a reforma tributária.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 52/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 53/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Realização de audiência pública com o objetivo de debater o tema Reforma Tributária Sustentável
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Decisão de Comissão 2ª reunião
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 2ª reunião da Comissão, ocasião em que foi realizada Audiência Pública com a Prof.ª de Direito Tributário da Universidade de Leeds, Sr.ª Rita de La Feria, também foram aprovados o Plano de Trabalho e os seguintes requerimentos: - REQ 002/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer a realização de audiência pública com o tema Reforma Tributária e Desigualdade, com os convidados que especifica. Autor - Dep. Marcelo Freixo. - REQ 003/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - incluindo a sociedade no orçamento", com os convidados que especifica. Autor - Dep. Marcelo Freixo. - REQ 004/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - financiamento da seguridade social" com os convidados que especifica. Autor - Dep. Marcelo Freixo. - REQ 005/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - Os impactos da distribuição da carga tributária sobre a desigualdade de renda e patrimônio: diagnósticos e alternativas", com os convidados que especifica. Autor - Dep. Marcelo Freixo. - REQ 006/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer que seja realizada Audiência Pública com a participação do advogado Luiz Gustavo A. S. Bichara, especialista na área tributária. Autor - Dep. Hugo Leal. - REQ 007/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer a realização de Mesa Redonda no Rio de Janeiro (RJ) com a presença dos seguintes convidados: Armínio Fraga - Economista e ex-presidente do Banco Central, Marcos Lisboa – Economista e Presidente do INSPER, José Roberto Afonso – Economista, contabilista e professor, Leonardo de Andrade Costa – Economista, auditor fiscal e professor, Helenilson Pontes - Advogado e professor, Heleno Torres – Advogado e professor e Daniel Ávila - Procurador da Fazenda Nacional. Autor - Dep. Hugo Leal. - REQ 008/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer a inclusão do economista Eduardo Fagnani na audiência pública com a convidada Rita de la Feria para debater a reforma tributária. Autor - Dep. Afonso Florence. - REQ 009/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer que seja convidado o especialista em direito tributário Luiz Gustavo A. S. Bichara para participar de audiência pública da CPI. Autor - Dep. Clarissa Garotinho. - REQ 010/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro da Economia a respeito de dados envolvendo a arrecadação de tributos e de estimativas dos impactos decorrentes da aprovação das PECs 45/2019 e 110/2019, de forma a orientar as discussões da presente Comissão Mista. Autor - Dep. Hugo Leal. - REQ 011/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro da Economia a respeito dos recursos no exterior mantidos por pessoas físicas residentes no Brasil, de forma a orientar as discussões da presente Comissão Mista. Autor - Dep. Hugo Leal. - REQ 012/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com o seguinte representante do Conselho Federal de Contabilidade: Sr. ZULMIR IVÂNIO BREDA- Presidente do Conselho Federal de Contabilidade. Autor - Dep. Santini. - REQ 013/2020 - CM – Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes representantes dos Setores de Saúde e Educação no Brasil: Sr. Fábio Cunha - Diretor da Câmara Jurídica da Abramed - Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica, e a Srª. Elizabeth Guedes - Presidente Associação Nacional das Universidade Particulares - ANUP e representante do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras- CRUB. Autor - Dep. Santini. - REQ 014/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer a realização de audiência pública com o tema "Os impactos da Reforma Tributária no setor de máquinas e os reflexos na produção industrial", tendo como convidado o Sr. Sr. João Marchesan, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos. Autor - Dep. Vitor Lippi. - REQ 015/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer a inclusão, como convidado, do Sr. Edgar Serrano, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática –FENAINFO, em Audiência Pública cujo tema é “Abordagem sobre Economia Digital”, conforme plano de trabalho apresentado pelo nobre relator Aguinaldo Ribeiro. Autor - Dep. Vitor Lippi. - REQ 016/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: • Senhor Representante do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo - SINAFRESP; • Senhor Representante da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - AFRESP; • Senhor Representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO. Autor - Sen. Major Olimpio. - REQ 017/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Senhor Representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; • Senhor Representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - UNAFISCO. Autor - Sen. Major Olimpio. - REQ 018/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: • Senhor Heleno Torres, Professor de Direito Tributário; • Senhor Roque Antonio Carrazza, Professor de Direito Tributário; • Senhora Elisabeth Lewandowski Libertuci, Advogada na área de Direito Tributário; • Senhor Faissal Yunes Júnior, Professor de Direito Tributário, Advogado e Juiz Contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo; • Senhor Claudio de Abreu, Professor e Advogado na área de Direito Tributário; • Senhor Luiz Roberto Peroba Barbosa, Advogado na área de Direito Tributário; • Senhor Senhor Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli, Advogado na área de Direito Tributário; • Senhor Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Autor - Sen. Major Olimpio. - REQ 019/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: • Senhor Secretário especial de Previdência e Trabalho; • Senhor Representante da Associação Brasileira Advocacia Tributária - ABAT; • Senhor Paulo Carvalho, advogado especialista em Direito Tributário e Previdenciário. Autor - Sen. Major Olimpio. - REQ 020/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: • Exmo. Sr. Deputado Federal Luciano Bivar; • Senhor Marcos Cintra; • Senhor Fernando Rezende. Autor - Sen. Major Olimpio. - REQ 021/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: • Senhor Representante do Instituto Brasil 200; • Senhor Edgard Corona; • Senhor Representante da Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE);; • Senhor Representante da Confederação Nacional de Serviços (CNS);; • Senhor Representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA); • Senhora Representante da Federação Nacional das Empresas de Segurança, Vigilância e Transporte de Valores (FENAVIST); • Senhor Representante da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Autor - Sen. Major Olimpio. - REQ 022/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: • Senhor Representante da Associação dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo - AAFIT/SP; • Senhor Representante do Sindicato dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo - SINDAF/SP; • Senhor Representante da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal - ANAFISCO; • Senhor Representante da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - FENAFIM. Autor - Sen. Major Olimpio. - REQ 023/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. ANFIP; 2. Francisco Funcia, economista consultor da Comissão de Financiamento e Orçamento do Conselho Nacional de Saúde - CNS; 3. Daniel Cara, Coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; 4. Representante da CNTE; 5. Representante da UNDIME; 6. Representante do CONASEMS; 7. Representante do CONASS; 8. Paula Johns - Diretora Geral da ACT Promoção da Saúde; 9.Tathiane Piscitelli - Professora da FGV Direito SP e coordenadora do Núcleo de Direito Tributário da mesma instituição. Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP. Autor - Dep. Afonso Florence. - REQ 024/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Eduardo Fagnani, professor titular do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho; 2. Guilherme Mello, professor titular do Instituto de Economia da Unicamp; 3. Rodrigo Orair, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicadas - IPEA 4. Sérgio Gobetti, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicadas – IPEA; 5. Mauro Silva Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – UNAFISCO. Autor - Dep. Afonso Florence. - REQ 025/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Ana Maria – USP; 2. Carlos Ayres Britto, jurista, advogado e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal. Autor - Dep. Afonso Florence. - REQ 026/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa – Secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais; 2. Sr. Rogério Gallo - Secretário de Estado da Fazenda do Mato Grosso; 3. Sr. Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho - Secretário de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro e; 4. Sr. Onofre Alves Batista Junior – Professor da Universidade Federal de Minas Gerais. Autor - Dep. Afonso Florence. - REQ 027/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Confaz; 2. Robson Maia Lins, Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 3. Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional 4. Paulo Cesar Ribeiro Lima, ex-consultor Legislativo da Câmara dos Deputados; 5. União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal; 6. Representante do Centro da Indústria do Estado do Amazonas. Autor - Dep. Afonso Florence. - REQ 028/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com o seguinte convidado: 1 – Gustavo Madi Rezende - Mestre em Teoria Econômica pelo IE/UNICAMP e economista pela FEA/USP. Autor - Sen. Zenaide Maia. - REQ 029/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer a criação de sub-relatoria de Tributação Direta nesta Comissão Mista de Reforma Tributária. Autor - Sen. Jaques Wagner. - REQ 030/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com o seguinte convidado: Senhor Gustavo Pinto Coelho de Oliveira, Presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso - FIEMT. Autor - Sen. Wellington Fagundes. - REQ 031/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: a) Sr. Fernando Luís da Gama Lobo d’Eça – advogado membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, da International Fiscal Association, da Associação de Direito Financeiro, dentre outros. b) Sr. Antônio Lício, Economista Consultor da Associação Brasileira dos Produtores de Milho - Abramilho; c) Sr. José Luiz Nogueira Fernandes, Presidente da Confederação Nacional de Serviços; e d) Sr. George Teixeira Pinheiro, Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB. Autor - Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança. - REQ 032/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Luigi Nesse – Vice-Presidente da Confederação Nacional de Serviços; 2. Reinaldo Camargo Scheibe – Presidente da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde); 3. Ademar Batista Pereira – Federação Nacional das Escolas Particulares; 4. José Elias Abul Hiss - Presidente da APeMEC (Associação pequenas e médias empresas de construção civil de São Paulo). Autor - Sen. José Serra. - REQ 033/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Adriana Gomes Rêgo – Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); 2. Mauro Ricardo – Secretário de Governo da cidade de São Paulo; 3. Heleno Torres – Professor de Direito Tributário da USP; 4. Clóvis Panzarini – Especialista em Direito Tributário; 5. Alberto Macedo – Auditor Fiscal e Consultor da ANAFISCO. Autor - Sen. José Serra. - REQ 034/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com o tema “Os impactos do IBS na arrecadação municipal”, com o seguinte convidado: Sr. Rodrigo Orair, Pesquisador do IPEA e Doutor em Economia. Autor - Sen. José Serra. - REQ 035/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com o tema “O futuro da tributação e do custeio da previdência”, com o seguinte convidado: Sr. José Roberto Afonso, Especialista em finanças públicas e professor do IDP. Autor - Sen. José Serra. - REQ 036/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com o tema “O Sistema Tributário Nacional, seus verdadeiros problemas e os caminhos para o necessário aperfeiçoamento imediato e gradual”, com o seguinte convidado: Sr. Everardo Maciel, ex-Secretário da Receita Federal do Brasil entre 1995 e 2002 e Consultor Tributário. Autor - Sen. José Serra. - REQ 037/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, informações atualizadas, no âmbito judiciário, sobre o Estoque do Contencioso Tributário da União, Estados e Municípios. Autor - Sen. Kátia Abreu. - REQ 038/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Economia, informações atualizadas, no âmbito administrativo, sobre o Estoque do Contencioso Tributário da União, junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Autor - Sen. Kátia Abreu. - REQ 039/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com o seguinte convidado: Sr. Zabetta Macarini - Representante do Grupo de Estudos Tributários Aplicados – GETAP. Autor - Dep. Alexis Fonteyne. - REQ 040/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com o seguinte convidado: Sr. Elcio Anibal de Lucca - Presidente do Movimento Brasil Competitivo – MBC. Autor - Dep. Alexis Fonteyne. - REQ 041/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer seja convidado representante da ABIMAQ em Audiência Pública. Autor - Dep. Neri Geller. - REQ 042/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer seja convidado representante da Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso - FIEMT, em Audiência Pública. Autor - Dep. Neri Geller. - REQ 043/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer inclusão da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, em audiência pública. Autor - Dep. João Roma. - REQ 044/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com o tema “Os impactos da reforma tributária dada a competência tributária híbrida do Distrito Federal”, com os seguintes convidados: 1. Representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; 2. Representante do Ministério da Economia; 3. Representante da Secretaria de Economia do Distrito Federal; 4. Representante do Instituto Atlântico; 5. Doutor Everardo Maciel - Consultor Jurídico e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público. Autor - Dep. Paula Belmonte. - REQ 045/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Representante da Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada - FGV Direito SP; 2. Representante da Associação Brasileira de Captadores de Recursos – ABCR; 3. Representante do Fórum Nacional de Instituições Filantrópicas – FONIF; 4. Representante do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas – GIFE; 5. Representante da Plataforma MROSC; 6. Representante do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social – IDIS. Autor - Sen. Simone Tebet. - REQ 046/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer que seja convidado o Senhor Armando de Queiroz Monteiro Neto, ex-senador da República, a comparecer a esta Comissão, a fim de debater a reforma tributária. Autor - Sen. Tasso Jereissati. - REQ 047/2020 - CM - Reforma Tributária – Requer a inclusão, no Requerimento nº 12, de convite ao Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (SESCON-SP), Reynaldo Lima Junior, para participação em audiência pública da comissão. Autor -Dep. Santini. - REQ 048/2020 - CM - Reforma Tributária – Requer a realização de audiência pública para debater a tributação no contexto da chamada era digital, com a participação do Professor do programa de mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) José Roberto Afonso. Autor - Dep. Reginaldo Lopes. - REQ 049/2020 - CM - Reforma Tributária – Requer a realização de audiência pública para discutir a economia solidária e as organizações sociais no âmbito da Reforma Tributária, com os seguintes convidados: 1.Representante da UNISOL Brasil – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários; 2.Representante da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias – UNICOPAS; 3.Representante da União de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Brasil – UNICATADORES; e 4. Sr. Eduardo Moreira – empresário, economista, ex-sócio do Banco Pactual, fundador da empresa Brasil Plural. Autores: Dep. Afonso Florence e Dep. Reginaldo Lopes. - REQ 050/2020 - CM - Reforma Tributária – Requer a inclusão, no Requerimento nº 6, de convite ao Professor e Advogado Tributarista Rafael Pandolfo para participar de audiência pública da comissão. Autor - Dep. Santini. - REQ 051/2020 - CM - Reforma Tributária – Requer a realização de audiência pública sobre alterações tributárias nos setores de comércio e serviços, com os seguintes convidados: 1.Sr. George Pinheiro: Presidente da CACB - Confederação das Associações Comerciais do Brasil; 2.Sr. José César da Costa: Presidente da CNDL - Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas; 3.Sr. Emerson Luiz Destro: Presidente da ABAD - Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores; 4.Sr. João Sanzovo Neto: Presidente da ABRAS - Associação Brasileira de Supermercados; 5.Sr. Paulo Solmucci Jr: Presidente da ABRASEL - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes; 6.Sr. Glauco Humai: Presidente da ABRASCE - Associação Brasileira de Shopping Centers; 7.Sr. Geraldo Defalco: Presidente ANAMACO - Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção; 8.Sr. Zenon Leite Neto: Presidente da AFRAC - Associação Brasileira de Automação para o Comércio; 9.Sr. José Edson Galvão de França: Presidente-executivo da ABINPET - Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação; e 10.Sr. Mario D'Andrea, Presidente da ABAP - Associação Brasileira de Agências de Publicidade. Autor - Dep. Glaustin Fokus. - REQ 052/2020 - CM - Reforma Tributária – Requer a realização de audiência pública para debater o tema da reforma tributária e desigualdades sociais com os seguintes convidados: 1. Senhor Eduardo Moreira, Economista; 2. Senhora Misabel Abreu Machado Derzi, tributarista; 3. Senhora Monica Baumgarten de Bolle, Economista; 4. Senhor Pedro Ferreira de Souza, Pesquisador do IPEA; 5. Senhor Fernando Gaiger Silveira, Pesquisador do IPEA; 6. Senhor Heleno Torres, Tributarista. Autor - Sen. Randolfe Rodrigues. - REQ 053/2020 - CM - Reforma Tributária – Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o tema Reforma Tributária Sustentável, com os seguintes convidados: 1. André Lima – Pesquisador do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS); 2. Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin - Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ; 3. Rodrigo Sergio Cassola - Analista ambiental do IBAMA; 4. Werner Grau - Sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados e Doutor em Direito tributário pela USP; 5. Wilson Loureiro - servidor do Instituto Ambiental do Paraná (IAP); 6. Representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC). Autor - Sen. Randolfe Rodrigues. - REQ 054/2020 - CM - Reforma Tributária – Requer que seja realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: 1.Representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI; 2.Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; 3.Representante do Centro de Cidadania Fiscal – CCiF; 4.Sr. Luiz Carlos Hauly, economista e ex-deputado federal; e 5.Sr. Carlos Alberto Sardenberg, jornalista e comentarista econômico. Autor - Dep. Léo Moraes. - REQ 055/2020 - CM - Reforma Tributária – Requer que sejam convidados os Srs. Ministro Paulo Guedes, ministro da Economia; Rafael Fonteles, presidente do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda; Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional de Municípios; Jonas Donizette, presidente da Frente Nacional dos Prefeitos; e a Sra. Vanessa Canado, assessora especial do Ministério da Economia. Autor - Dep. Aguinaldo Ribeiro. - REQ 056/2020 - CM - Reforma Tributária – Inclui nome do Sr. Roberto Sebastião Peternelli Júnior em Audiência Pública. Autor - Dep. Santini. - REQ 057/2020 - CM - Reforma Tributária – Requer inclusão do Dr. Rafael Pandolfo em Audiência Pública. Autor - Dep. Santini. Juntados: 1) Lista de presença da 2ª reunião (fls. 80 a 81); 2) Requerimentos aprovados (fls. 82 a 177); 3) Decisão da comissão (fls. 178); 4) Ata da 1ª reunião aprovada (fls. 179 a 198); 5) Plano de Trabalho (fls. 199 a 204).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CM-ReformaTributária
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 2ª reunião da Comissão, ocasião em que foi realizada Audiência Pública com a Prof.ª de Direito Tributário da Universidade de Leeds, Sr.ª Rita de La Feria, também foram aprovados o Plano de Trabalho e os seguintes requerimentos: - REQ 002/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer a realização de audiência pública com o tema Reforma Tributária e Desigualdade, com os convidados que especifica. Autor - Dep. Marcelo Freixo. - REQ 003/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - incluindo a sociedade no orçamento", com os convidados que especifica. Autor - Dep. Marcelo Freixo. - REQ 004/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - financiamento da seguridade social" com os convidados que especifica. Autor - Dep. Marcelo Freixo. - REQ 005/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - Os impactos da distribuição da carga tributária sobre a desigualdade de renda e patrimônio: diagnósticos e alternativas", com os convidados que especifica. Autor - Dep. Marcelo Freixo. - REQ 006/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer que seja realizada Audiência Pública com a participação do advogado Luiz Gustavo A. S. Bichara, especialista na área tributária. Autor - Dep. Hugo Leal. - REQ 007/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer a realização de Mesa Redonda no Rio de Janeiro (RJ) com a presença dos seguintes convidados: Armínio Fraga - Economista e ex-presidente do Banco Central, Marcos Lisboa – Economista e Presidente do INSPER, José Roberto Afonso – Economista, contabilista e professor, Leonardo de Andrade Costa – Economista, auditor fiscal e professor, Helenilson Pontes - Advogado e professor, Heleno Torres – Advogado e professor e Daniel Ávila - Procurador da Fazenda Nacional. Autor - Dep. Hugo Leal. - REQ 008/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer a inclusão do economista Eduardo Fagnani na audiência pública com a convidada Rita de la Feria para debater a reforma tributária. Autor - Dep. Afonso Florence. - REQ 009/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer que seja convidado o especialista em direito tributário Luiz Gustavo A. S. Bichara para participar de audiência pública da CPI. Autor - Dep. Clarissa Garotinho. - REQ 010/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro da Economia a respeito de dados envolvendo a arrecadação de tributos e de estimativas dos impactos decorrentes da aprovação das PECs 45/2019 e 110/2019, de forma a orientar as discussões da presente Comissão Mista. Autor - Dep. Hugo Leal. - REQ 011/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro da Economia a respeito dos recursos no exterior mantidos por pessoas físicas residentes no Brasil, de forma a orientar as discussões da presente Comissão Mista. Autor - Dep. Hugo Leal. - REQ 012/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com o seguinte representante do Conselho Federal de Contabilidade: Sr. ZULMIR IVÂNIO BREDA- Presidente do Conselho Federal de Contabilidade. Autor - Dep. Santini. - REQ 013/2020 - CM – Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes representantes dos Setores de Saúde e Educação no Brasil: Sr. Fábio Cunha - Diretor da Câmara Jurídica da Abramed - Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica, e a Srª. Elizabeth Guedes - Presidente Associação Nacional das Universidade Particulares - ANUP e representante do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras- CRUB. Autor - Dep. Santini. - REQ 014/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer a realização de audiência pública com o tema "Os impactos da Reforma Tributária no setor de máquinas e os reflexos na produção industrial", tendo como convidado o Sr. Sr. João Marchesan, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos. Autor - Dep. Vitor Lippi. - REQ 015/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer a inclusão, como convidado, do Sr. Edgar Serrano, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática –FENAINFO, em Audiência Pública cujo tema é “Abordagem sobre Economia Digital”, conforme plano de trabalho apresentado pelo nobre relator Aguinaldo Ribeiro. Autor - Dep. Vitor Lippi. - REQ 016/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: • Senhor Representante do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo - SINAFRESP; • Senhor Representante da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - AFRESP; • Senhor Representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO. Autor - Sen. Major Olimpio. - REQ 017/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Senhor Representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; • Senhor Representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - UNAFISCO. Autor - Sen. Major Olimpio. - REQ 018/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: • Senhor Heleno Torres, Professor de Direito Tributário; • Senhor Roque Antonio Carrazza, Professor de Direito Tributário; • Senhora Elisabeth Lewandowski Libertuci, Advogada na área de Direito Tributário; • Senhor Faissal Yunes Júnior, Professor de Direito Tributário, Advogado e Juiz Contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo; • Senhor Claudio de Abreu, Professor e Advogado na área de Direito Tributário; • Senhor Luiz Roberto Peroba Barbosa, Advogado na área de Direito Tributário; • Senhor Senhor Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli, Advogado na área de Direito Tributário; • Senhor Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Autor - Sen. Major Olimpio. - REQ 019/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: • Senhor Secretário especial de Previdência e Trabalho; • Senhor Representante da Associação Brasileira Advocacia Tributária - ABAT; • Senhor Paulo Carvalho, advogado especialista em Direito Tributário e Previdenciário. Autor - Sen. Major Olimpio. - REQ 020/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: • Exmo. Sr. Deputado Federal Luciano Bivar; • Senhor Marcos Cintra; • Senhor Fernando Rezende. Autor - Sen. Major Olimpio. - REQ 021/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: • Senhor Representante do Instituto Brasil 200; • Senhor Edgard Corona; • Senhor Representante da Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE);; • Senhor Representante da Confederação Nacional de Serviços (CNS);; • Senhor Representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA); • Senhora Representante da Federação Nacional das Empresas de Segurança, Vigilância e Transporte de Valores (FENAVIST); • Senhor Representante da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Autor - Sen. Major Olimpio. - REQ 022/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: • Senhor Representante da Associação dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo - AAFIT/SP; • Senhor Representante do Sindicato dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo - SINDAF/SP; • Senhor Representante da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal - ANAFISCO; • Senhor Representante da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - FENAFIM. Autor - Sen. Major Olimpio. - REQ 023/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. ANFIP; 2. Francisco Funcia, economista consultor da Comissão de Financiamento e Orçamento do Conselho Nacional de Saúde - CNS; 3. Daniel Cara, Coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; 4. Representante da CNTE; 5. Representante da UNDIME; 6. Representante do CONASEMS; 7. Representante do CONASS; 8. Paula Johns - Diretora Geral da ACT Promoção da Saúde; 9.Tathiane Piscitelli - Professora da FGV Direito SP e coordenadora do Núcleo de Direito Tributário da mesma instituição. Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP. Autor - Dep. Afonso Florence. - REQ 024/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Eduardo Fagnani, professor titular do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho; 2. Guilherme Mello, professor titular do Instituto de Economia da Unicamp; 3. Rodrigo Orair, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicadas - IPEA 4. Sérgio Gobetti, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicadas – IPEA; 5. Mauro Silva Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – UNAFISCO. Autor - Dep. Afonso Florence. - REQ 025/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Ana Maria – USP; 2. Carlos Ayres Britto, jurista, advogado e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal. Autor - Dep. Afonso Florence. - REQ 026/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa – Secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais; 2. Sr. Rogério Gallo - Secretário de Estado da Fazenda do Mato Grosso; 3. Sr. Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho - Secretário de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro e; 4. Sr. Onofre Alves Batista Junior – Professor da Universidade Federal de Minas Gerais. Autor - Dep. Afonso Florence. - REQ 027/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Confaz; 2. Robson Maia Lins, Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 3. Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional 4. Paulo Cesar Ribeiro Lima, ex-consultor Legislativo da Câmara dos Deputados; 5. União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal; 6. Representante do Centro da Indústria do Estado do Amazonas. Autor - Dep. Afonso Florence. - REQ 028/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com o seguinte convidado: 1 – Gustavo Madi Rezende - Mestre em Teoria Econômica pelo IE/UNICAMP e economista pela FEA/USP. Autor - Sen. Zenaide Maia. - REQ 029/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer a criação de sub-relatoria de Tributação Direta nesta Comissão Mista de Reforma Tributária. Autor - Sen. Jaques Wagner. - REQ 030/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com o seguinte convidado: Senhor Gustavo Pinto Coelho de Oliveira, Presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso - FIEMT. Autor - Sen. Wellington Fagundes. - REQ 031/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: a) Sr. Fernando Luís da Gama Lobo d’Eça – advogado membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, da International Fiscal Association, da Associação de Direito Financeiro, dentre outros. b) Sr. Antônio Lício, Economista Consultor da Associação Brasileira dos Produtores de Milho - Abramilho; c) Sr. José Luiz Nogueira Fernandes, Presidente da Confederação Nacional de Serviços; e d) Sr. George Teixeira Pinheiro, Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB. Autor - Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança. - REQ 032/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Luigi Nesse – Vice-Presidente da Confederação Nacional de Serviços; 2. Reinaldo Camargo Scheibe – Presidente da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde); 3. Ademar Batista Pereira – Federação Nacional das Escolas Particulares; 4. José Elias Abul Hiss - Presidente da APeMEC (Associação pequenas e médias empresas de construção civil de São Paulo). Autor - Sen. José Serra. - REQ 033/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Adriana Gomes Rêgo – Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); 2. Mauro Ricardo – Secretário de Governo da cidade de São Paulo; 3. Heleno Torres – Professor de Direito Tributário da USP; 4. Clóvis Panzarini – Especialista em Direito Tributário; 5. Alberto Macedo – Auditor Fiscal e Consultor da ANAFISCO. Autor - Sen. José Serra. - REQ 034/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com o tema “Os impactos do IBS na arrecadação municipal”, com o seguinte convidado: Sr. Rodrigo Orair, Pesquisador do IPEA e Doutor em Economia. Autor - Sen. José Serra. - REQ 035/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com o tema “O futuro da tributação e do custeio da previdência”, com o seguinte convidado: Sr. José Roberto Afonso, Especialista em finanças públicas e professor do IDP. Autor - Sen. José Serra. - REQ 036/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com o tema “O Sistema Tributário Nacional, seus verdadeiros problemas e os caminhos para o necessário aperfeiçoamento imediato e gradual”, com o seguinte convidado: Sr. Everardo Maciel, ex-Secretário da Receita Federal do Brasil entre 1995 e 2002 e Consultor Tributário. Autor - Sen. José Serra. - REQ 037/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, informações atualizadas, no âmbito judiciário, sobre o Estoque do Contencioso Tributário da União, Estados e Municípios. Autor - Sen. Kátia Abreu. - REQ 038/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Economia, informações atualizadas, no âmbito administrativo, sobre o Estoque do Contencioso Tributário da União, junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Autor - Sen. Kátia Abreu. - REQ 039/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com o seguinte convidado: Sr. Zabetta Macarini - Representante do Grupo de Estudos Tributários Aplicados – GETAP. Autor - Dep. Alexis Fonteyne. - REQ 040/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com o seguinte convidado: Sr. Elcio Anibal de Lucca - Presidente do Movimento Brasil Competitivo – MBC. Autor - Dep. Alexis Fonteyne. - REQ 041/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer seja convidado representante da ABIMAQ em Audiência Pública. Autor - Dep. Neri Geller. - REQ 042/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer seja convidado representante da Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso - FIEMT, em Audiência Pública. Autor - Dep. Neri Geller. - REQ 043/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer inclusão da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, em audiência pública. Autor - Dep. João Roma. - REQ 044/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com o tema “Os impactos da reforma tributária dada a competência tributária híbrida do Distrito Federal”, com os seguintes convidados: 1. Representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; 2. Representante do Ministério da Economia; 3. Representante da Secretaria de Economia do Distrito Federal; 4. Representante do Instituto Atlântico; 5. Doutor Everardo Maciel - Consultor Jurídico e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público. Autor - Dep. Paula Belmonte. - REQ 045/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Representante da Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada - FGV Direito SP; 2. Representante da Associação Brasileira de Captadores de Recursos – ABCR; 3. Representante do Fórum Nacional de Instituições Filantrópicas – FONIF; 4. Representante do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas – GIFE; 5. Representante da Plataforma MROSC; 6. Representante do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social – IDIS. Autor - Sen. Simone Tebet. - REQ 046/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer que seja convidado o Senhor Armando de Queiroz Monteiro Neto, ex-senador da República, a comparecer a esta Comissão, a fim de debater a reforma tributária. Autor - Sen. Tasso Jereissati. - REQ 047/2020 - CM - Reforma Tributária – Requer a inclusão, no Requerimento nº 12, de convite ao Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (SESCON-SP), Reynaldo Lima Junior, para participação em audiência pública da comissão. Autor -Dep. Santini. - REQ 048/2020 - CM - Reforma Tributária – Requer a realização de audiência pública para debater a tributação no contexto da chamada era digital, com a participação do Professor do programa de mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) José Roberto Afonso. Autor - Dep. Reginaldo Lopes. - REQ 049/2020 - CM - Reforma Tributária – Requer a realização de audiência pública para discutir a economia solidária e as organizações sociais no âmbito da Reforma Tributária, com os seguintes convidados: 1.Representante da UNISOL Brasil – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários; 2.Representante da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias – UNICOPAS; 3.Representante da União de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Brasil – UNICATADORES; e 4. Sr. Eduardo Moreira – empresário, economista, ex-sócio do Banco Pactual, fundador da empresa Brasil Plural. Autores: Dep. Afonso Florence e Dep. Reginaldo Lopes. - REQ 050/2020 - CM - Reforma Tributária – Requer a inclusão, no Requerimento nº 6, de convite ao Professor e Advogado Tributarista Rafael Pandolfo para participar de audiência pública da comissão. Autor - Dep. Santini. - REQ 051/2020 - CM - Reforma Tributária – Requer a realização de audiência pública sobre alterações tributárias nos setores de comércio e serviços, com os seguintes convidados: 1.Sr. George Pinheiro: Presidente da CACB - Confederação das Associações Comerciais do Brasil; 2.Sr. José César da Costa: Presidente da CNDL - Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas; 3.Sr. Emerson Luiz Destro: Presidente da ABAD - Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores; 4.Sr. João Sanzovo Neto: Presidente da ABRAS - Associação Brasileira de Supermercados; 5.Sr. Paulo Solmucci Jr: Presidente da ABRASEL - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes; 6.Sr. Glauco Humai: Presidente da ABRASCE - Associação Brasileira de Shopping Centers; 7.Sr. Geraldo Defalco: Presidente ANAMACO - Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção; 8.Sr. Zenon Leite Neto: Presidente da AFRAC - Associação Brasileira de Automação para o Comércio; 9.Sr. José Edson Galvão de França: Presidente-executivo da ABINPET - Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação; e 10.Sr. Mario D'Andrea, Presidente da ABAP - Associação Brasileira de Agências de Publicidade. Autor - Dep. Glaustin Fokus. - REQ 052/2020 - CM - Reforma Tributária – Requer a realização de audiência pública para debater o tema da reforma tributária e desigualdades sociais com os seguintes convidados: 1. Senhor Eduardo Moreira, Economista; 2. Senhora Misabel Abreu Machado Derzi, tributarista; 3. Senhora Monica Baumgarten de Bolle, Economista; 4. Senhor Pedro Ferreira de Souza, Pesquisador do IPEA; 5. Senhor Fernando Gaiger Silveira, Pesquisador do IPEA; 6. Senhor Heleno Torres, Tributarista. Autor - Sen. Randolfe Rodrigues. - REQ 053/2020 - CM - Reforma Tributária – Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o tema Reforma Tributária Sustentável, com os seguintes convidados: 1. André Lima – Pesquisador do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS); 2. Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin - Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ; 3. Rodrigo Sergio Cassola - Analista ambiental do IBAMA; 4. Werner Grau - Sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados e Doutor em Direito tributário pela USP; 5. Wilson Loureiro - servidor do Instituto Ambiental do Paraná (IAP); 6. Representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC). Autor - Sen. Randolfe Rodrigues. - REQ 054/2020 - CM - Reforma Tributária – Requer que seja realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: 1.Representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI; 2.Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; 3.Representante do Centro de Cidadania Fiscal – CCiF; 4.Sr. Luiz Carlos Hauly, economista e ex-deputado federal; e 5.Sr. Carlos Alberto Sardenberg, jornalista e comentarista econômico. Autor - Dep. Léo Moraes. - REQ 055/2020 - CM - Reforma Tributária – Requer que sejam convidados os Srs. Ministro Paulo Guedes, ministro da Economia; Rafael Fonteles, presidente do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda; Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional de Municípios; Jonas Donizette, presidente da Frente Nacional dos Prefeitos; e a Sra. Vanessa Canado, assessora especial do Ministério da Economia. Autor - Dep. Aguinaldo Ribeiro. - REQ 056/2020 - CM - Reforma Tributária – Inclui nome do Sr. Roberto Sebastião Peternelli Júnior em Audiência Pública. Autor - Dep. Santini. - REQ 057/2020 - CM - Reforma Tributária – Requer inclusão do Dr. Rafael Pandolfo em Audiência Pública. Autor - Dep. Santini. Juntados: 1) Lista de presença da 2ª reunião (fls. 80 a 81); 2) Requerimentos aprovados (fls. 82 a 177); 3) Decisão da comissão (fls. 178); 4) Ata da 1ª reunião aprovada (fls. 179 a 198); 5) Plano de Trabalho (fls. 199 a 204).
Identificação:
REQ 56/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Inclusão de representante da ABEAR em Audiência Pública
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 64/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
Data:
13/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública, para discutir a reforma tributária.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 65/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
Data:
13/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública, para discutir a reforma tributária.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Data:
31/07/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CM-ReformaTributária
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
31/07/2020
Descrição/Ementa
Lista de presença da 3ª reunião da CM-ReformaTributária.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que ocorreu reunião de trabalho. Juntada a lista de presença da 3ª reunião (fls. 206-209).
Identificação:
REQ 67/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/08/2020
Descrição/Ementa
Requer realização de Audiência Pública_CM_Trib_Sustentabilidade
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 68/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/08/2020
Descrição/Ementa
Requer realização de Audiência Pública_CM_Trib_Federalismo
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 69/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/08/2020
Descrição/Ementa
Requer audiencia publica com convidados_CM_Tributario_Distribuicao de renda
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 70/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
04/08/2020
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de convidados em audiência pública
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
05/08/2020
Descrição/Ementa
Lista de presença da 4ª reunião da Comissão Mista da Reforma Tributária.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 4ª reunião da Comissão, ocasião em que ocorreu audiência pública com o Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia. Juntadas: i) lista de presença da 4ª reunião (fls. 210-213); ii) atas da 2ª e da 3ª reuniões (fls.214 a 306).
Identificação:
REQ 71/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
07/08/2020
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de advogadas especialistas em Direito Tributário em audiências públicas.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 72/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
07/08/2020
Descrição/Ementa
Solicita audiência pública para discutir o Desenvolvimento Regional, Benefícios Tributários e Equilíbrio Federativo no âmbito da Reforma Tributária
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 73/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
10/08/2020
Descrição/Ementa
Solicita audiência pública para discutir Tributos e impactos na Saúde no âmbito da Reforma Tributária.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 74/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
10/08/2020
Descrição/Ementa
Solicita audiência pública para discutir Tributos e impactos na Saúde no âmbito da Reforma Tributária.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Lista de Presença 5ª Reunião
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 5 ª reunião da Comissão, ocasião em que ocorreu audiência pública com o Sr. Rafel Fonteles, Presidente do Consefaz e com os secretários: Décio Padilha (PE) – Região Nordeste, Rogério Gallo (MT) – Região Centro-Oeste, Henrique Meirelles (SP) – Região Sudeste, Marco Aurélio (RS) – Região Sul Juntada: i) lista de presença da 5ª reunião (fls. 307-309);
Identificação:
REQ 75/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Santini (PTB/RS)
Data:
17/08/2020
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de convidados no requerimento 12 de 2020, Audiência Pública destinada a debater com o Conselho Federal de Contabilidade a Reforma Tributária. 1. Um representante da Associação Nacional de Hospitais Privados – Anahp.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 76/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
19/08/2020
Descrição/Ementa
Solicita os serviços de Juristas indicados pelo colegiado para estudo da Reforma Tributária em auxílio aos debates da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
19/08/2020
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 6ª Reunião CM-Reforma Tributária
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 6 ª reunião da Comissão, ocasião em que ocorreu audiência pública com o Sr. Glademir Aroldi, Presidente da Confederação Nacional de Municípios. Juntada: i) lista de presença da 6ª reunião (fls. 310-313);
Identificação:
Ato
Autor:
MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Prorroga por 45 dias o prazo da Comissão Mista da Reforma Tributária.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Lista de Presença 7ª Reunião
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 7ª reunião da comissão com os seguintes participantes: Isaac Sidney Presidente da FEBRABAN, representando a Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF; Roberto Brant Presidente do Instituto CNA (ICNA), representando a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária - CNA; Fábio Bentes Economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; Márcio Lopes de Freitas Presidente da Confederação Nacional das Cooperativas - CNCoop; Alexandre Leal Diretor Técnico e de Estudos da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – CNSeg; Juntada lista de presença (fls. 315 a 318)
Identificação:
REQ 77/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
01/09/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública com a A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF)
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 78/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
01/09/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 79/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
01/09/2020
Descrição/Ementa
Requer realização de audiência pública.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 80/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 110/2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências”. Proponho que, para a referida audiência, seja convidado o Senhor Aristóteles de Queiroz Camara, professor de Direito Tributário.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 81/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 110/2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências”. Proponho que, para a referida audiência, seja convidada a senhora Amábile Pácios, representante do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Lista de Presença 8ª Reunião
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 8ª reunião da Comissão, ocasião em que foi realizada Audiência Pública com os seguintes convidados: Sr. Robson Braga de Andrade Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Sr. Breno Monteiro Presidente da Confederação Nacional de Saúde - CNSaude; Sr. Vander Costa Presidente da Confederação Nacional do Transporte - CNT; Sr. Luigi Nese Vice-presidente da Confederação Nacional de Serviços - CNS; também foram aprovados os seguintes requerimentos: REQ 058/2020 - Requer a inclusão de representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) em audiência pública destinada a oitivas de convidados da sociedade civil, conforme Plano de Trabalho apresentado pelo nobre relator Aguinaldo Ribeiro. - Sen. Veneziano Vital do Rêgo REQ 059/2020 - Requer Audiência Pública para debater "Os impactos da reforma tributária em cada uma das 'regiões brasileiras'" com os convidados que especifica. - Dep. Paula Belmonte REQ 060/2020 - Requer a inclusão, em audiência cujo tema é "Visão do Setor Privado", de Marcos Ferrari, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil). - Dep. Vitor Lippi REQ 061/2020 - Requer a inclusão, em audiência cujo tema é "Visão do Setor Privado", de Amábile Pacios, representante da Federação das Escolas Particulares - FENAP. - Dep. Vitor Lippi REQ 062/2020 - Requer a inclusão, em audiência cujo tema é "Visão do Setor Privado", de André Rebelo, assessor de Assuntos Estratégicos da FIESP. - Dep. Vitor Lippi REQ 063/2020 - Requer audiência pública com a finalidade de debater as propostas até aqui apresentadas nas PEC 45/2019 e 110/2019, bem como nas emendas respectivas a cada PEC, relativas ao desenvolvimento regional e benefícios tributários, com os convidados: 1. Sr. Décio José Padilha da Cruz - Secretário de Fazenda dos Estados de Pernambuco; e 2. Sr. Henrique de Campos Meirelles, Secretário de Fazenda dos Estados de São Paulo. - Dep. Afonso Florence REQ 064/2020 - Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1) Representante do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e Banco Central; 2) Representantes da Anfip, Fenafisco e Sindfisco; 3) Representantes da CNA, CNI, CNC, CNT, CNS, CNF e CNM; 4) Representante do CONSEFAZ; 5) Secretário Especial da Receita Federal do Brasil; - Dep. Luis Miranda REQ 065/2020 - Requer a realização de Audiência Pública com a seguinte convidada: 1) Maria Lúcia Fattorelli - Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Pública. - Dep. Luis Miranda REQ 067/2020 - Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema Reforma Tributa´ria e Sustentabilidade. - Sen. Randolfe Rodrigues REQ 068/2020 - Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema Reforma Tributa´ria e Federalismo. - Sen. Randolfe Rodrigues REQ 069/2020 - Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema Reforma Tributa´ria e Distribuic¸a~o de Renda. - Sen. Randolfe Rodrigues REQ 070/2020 - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de instruir a PEC 110/2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências”. - Sen. Major Olimpio REQ 071/2020 - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Doutora Adriana Stamato; Doutora Karem Jureidini Dias. - Sen. Major Olimpio REQ 072/2020 - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Confaz; 2. Robson Maia Lins, Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 3. Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional 4. Paulo Cesar Ribeiro Lima, ex-consultor Legislativo da Câmara dos Deputados; 5. União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. - Dep. Afonso Florence e Dep. Reginaldo Lopes REQ 073/2020 - Requer realização de Audiência Pública com os convidados: 1. Sra. Paula Johns, Diretora Geral da ACT Promoção da Saúde; 2. Sr. Cláudio Lucinda, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE); 3. Sra. Tânia Cavalcanti, Secretária-Executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro - CONICq; 4. Sra. Nathalie Beghin, Coordenadora da Assessoria do Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC; e 5. Sr. Bernard Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal - CCiF; - Dep. Afonso Florence REQ 074/2020 - Requer realização de Audiência Pública com os convidados: 1. Sra. Paula Johns, Diretora Geral da ACT Promoção da Saúde; 2. Sr. Cláudio Lucinda, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE); 3. Sra. Tânia Cavalcanti, Secretária-Executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro - CONICq; 4. Sra. Nathalie Beghin, Coordenadora da Assessoria do Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC; e 5. Sr. Bernard Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal - CCiF; - Dep. Afonso Florence REQ 075/2020 - Requer, nos termos regimentais, a inclusão de convidados no requerimento de Audiência Pública destinada a debater com o Conselho Federal de Contabilidade a Reforma Tributária, convidando: 1. Um representante da Associação Nacional de Hospitais Privados – Anahp. - Dep. Santini REQ 076/2020 - Requer os serviços de Juristas indicados pelo colegiado para estudo da Reforma Tributária em auxílio da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, sem prejuízo das suas atividades. - Dep. Hugo Leal REQ 077/2020 - Requer realização de audiência com a presença do Senhor Representante da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais. - Sen. Major Olimpio REQ 078/2020 - Requer realização de audiência com a presença dos seguintes convidados: • o Senhor Representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONFENEN; • o Senhor Representante da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (ABRAMED); • a Senhora Representante da Presidente da Associação Nacional das Universidade Particulares (ANUP). - Sen. Major Olimpio REQ 079/2020 - Requer a realização de Audiência Pública com a participação do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular na referida audiência pública, tendo como representante sua Conselheira Senhora Amábile Pácios, que também é Vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP). - Sen. Izalci Lucas REQ 080/2020 - Requer que seja realizada Audiência Pública cm o Senhor Aristóteles de Queiroz Camara, professor de Direito Tributário. - Sen. Roberto Rocha REQ 081/2020 - Requer realização de Audiência Pública com a convidada, a senhora Amábile Pácios, representante do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular. - Sen. Roberto Rocha Juntados: 1) Lista de presença da 8ª reunião (fls. 319-322); 2) Requerimentos aprovados (fls. 323-363); 3) Decisão da comissão (fls. 364); 4) Ata da 4ª reunião aprovada (fls. 365-457-A); 5) Termo de encerramento do Volume I (fl. 458) 6) Termo de abertura do Volume II (fl 459) 7) Atas da 5ª, 6ª e 7ª reuniões, aprovadas (fl. 460-586)
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Decisão 8 ª Reunião CM-Reforma Tributária
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 8ª reunião da Comissão, ocasião em que foi realizada Audiência Pública com os seguintes convidados: Sr. Robson Braga de Andrade Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Sr. Breno Monteiro Presidente da Confederação Nacional de Saúde - CNSaude; Sr. Vander Costa Presidente da Confederação Nacional do Transporte - CNT; Sr. Luigi Nese Vice-presidente da Confederação Nacional de Serviços - CNS; também foram aprovados os seguintes requerimentos: REQ 058/2020 - Requer a inclusão de representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) em audiência pública destinada a oitivas de convidados da sociedade civil, conforme Plano de Trabalho apresentado pelo nobre relator Aguinaldo Ribeiro. - Sen. Veneziano Vital do Rêgo REQ 059/2020 - Requer Audiência Pública para debater "Os impactos da reforma tributária em cada uma das 'regiões brasileiras'" com os convidados que especifica. - Dep. Paula Belmonte REQ 060/2020 - Requer a inclusão, em audiência cujo tema é "Visão do Setor Privado", de Marcos Ferrari, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil). - Dep. Vitor Lippi REQ 061/2020 - Requer a inclusão, em audiência cujo tema é "Visão do Setor Privado", de Amábile Pacios, representante da Federação das Escolas Particulares - FENAP. - Dep. Vitor Lippi REQ 062/2020 - Requer a inclusão, em audiência cujo tema é "Visão do Setor Privado", de André Rebelo, assessor de Assuntos Estratégicos da FIESP. - Dep. Vitor Lippi REQ 063/2020 - Requer audiência pública com a finalidade de debater as propostas até aqui apresentadas nas PEC 45/2019 e 110/2019, bem como nas emendas respectivas a cada PEC, relativas ao desenvolvimento regional e benefícios tributários, com os convidados: 1. Sr. Décio José Padilha da Cruz - Secretário de Fazenda dos Estados de Pernambuco; e 2. Sr. Henrique de Campos Meirelles, Secretário de Fazenda dos Estados de São Paulo. - Dep. Afonso Florence REQ 064/2020 - Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1) Representante do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e Banco Central; 2) Representantes da Anfip, Fenafisco e Sindfisco; 3) Representantes da CNA, CNI, CNC, CNT, CNS, CNF e CNM; 4) Representante do CONSEFAZ; 5) Secretário Especial da Receita Federal do Brasil; - Dep. Luis Miranda REQ 065/2020 - Requer a realização de Audiência Pública com a seguinte convidada: 1) Maria Lúcia Fattorelli - Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Pública. - Dep. Luis Miranda REQ 067/2020 - Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema Reforma Tributa´ria e Sustentabilidade. - Sen. Randolfe Rodrigues REQ 068/2020 - Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema Reforma Tributa´ria e Federalismo. - Sen. Randolfe Rodrigues REQ 069/2020 - Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema Reforma Tributa´ria e Distribuic¸a~o de Renda. - Sen. Randolfe Rodrigues REQ 070/2020 - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de instruir a PEC 110/2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências”. - Sen. Major Olimpio REQ 071/2020 - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Doutora Adriana Stamato; Doutora Karem Jureidini Dias. - Sen. Major Olimpio REQ 072/2020 - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Confaz; 2. Robson Maia Lins, Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 3. Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional 4. Paulo Cesar Ribeiro Lima, ex-consultor Legislativo da Câmara dos Deputados; 5. União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. - Dep. Afonso Florence e Dep. Reginaldo Lopes REQ 073/2020 - Requer realização de Audiência Pública com os convidados: 1. Sra. Paula Johns, Diretora Geral da ACT Promoção da Saúde; 2. Sr. Cláudio Lucinda, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE); 3. Sra. Tânia Cavalcanti, Secretária-Executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro - CONICq; 4. Sra. Nathalie Beghin, Coordenadora da Assessoria do Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC; e 5. Sr. Bernard Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal - CCiF; - Dep. Afonso Florence REQ 074/2020 - Requer realização de Audiência Pública com os convidados: 1. Sra. Paula Johns, Diretora Geral da ACT Promoção da Saúde; 2. Sr. Cláudio Lucinda, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE); 3. Sra. Tânia Cavalcanti, Secretária-Executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro - CONICq; 4. Sra. Nathalie Beghin, Coordenadora da Assessoria do Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC; e 5. Sr. Bernard Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal - CCiF; - Dep. Afonso Florence REQ 075/2020 - Requer, nos termos regimentais, a inclusão de convidados no requerimento de Audiência Pública destinada a debater com o Conselho Federal de Contabilidade a Reforma Tributária, convidando: 1. Um representante da Associação Nacional de Hospitais Privados – Anahp. - Dep. Santini REQ 076/2020 - Requer os serviços de Juristas indicados pelo colegiado para estudo da Reforma Tributária em auxílio da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, sem prejuízo das suas atividades. - Dep. Hugo Leal REQ 077/2020 - Requer realização de audiência com a presença do Senhor Representante da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais. - Sen. Major Olimpio REQ 078/2020 - Requer realização de audiência com a presença dos seguintes convidados: • o Senhor Representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONFENEN; • o Senhor Representante da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (ABRAMED); • a Senhora Representante da Presidente da Associação Nacional das Universidade Particulares (ANUP). - Sen. Major Olimpio REQ 079/2020 - Requer a realização de Audiência Pública com a participação do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular na referida audiência pública, tendo como representante sua Conselheira Senhora Amábile Pácios, que também é Vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP). - Sen. Izalci Lucas REQ 080/2020 - Requer que seja realizada Audiência Pública cm o Senhor Aristóteles de Queiroz Camara, professor de Direito Tributário. - Sen. Roberto Rocha REQ 081/2020 - Requer realização de Audiência Pública com a convidada, a senhora Amábile Pácios, representante do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular. - Sen. Roberto Rocha Juntados: 1) Lista de presença da 8ª reunião (fls. 319-322); 2) Requerimentos aprovados (fls. 323-363); 3) Decisão da comissão (fls. 364); 4) Ata da 4ª reunião aprovada (fls. 365-457-A); 5) Termo de encerramento do Volume I (fl. 458) 6) Termo de abertura do Volume II (fl 459) 7) Atas da 5ª, 6ª e 7ª reuniões, aprovadas (fl. 460-586)
Identificação:
REQ 83/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Requer a participação de entidades em audiência pública para apresentação de estudo acerca dos impactos da Reforma Tributária.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 84/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Requer realização de Audiência Pública destinada a debater os reflexos da Reforma Tributária na economia digital.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 85/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Requer realização de Audiência Pública destinada a debater os reflexos da Reforma Tributária na economia digital.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 9ª Reunião CM Reforma Tributária
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 9 ª reunião da Comissão, ocasião em que ocorreu audiência pública com os convidados: Sr. Jonas Donizette Presidente da Frente Nacional de Prefeitos Sr. Vitor Puppi Presidente da ABRASF Juntada: i) Lista de presença da 9ª reunião (fls. 587-590).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
18/09/2020
Descrição/Ementa
Lista de Presença 10ª Reunião
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 10 ª reunião da Comissão, ocasião em que ocorreu audiência pública com os convidados: Sr. Aristóteles de Queiroz Câmara Advogado e Pesquisador da FGV/SP Sr. Eduardo Fagnani Professor do Instituto de Economia da Unicamp Sr. Fausto Júnior, Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) Sr. Luiz Gustavo A. S. Bichara Advogado e Procurador Tributário do Conselho Federal da OAB Sr. Marcos Lisboa Economista e Presidente do INSPER Sr. Sérgio Wulf Gobetti Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Juntada: i) Lista de presença da 10ª reunião (fls. 591-594).
Identificação:
ATN 1/2020
Autor:
MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS
Data:
19/02/2020
Descrição/Ementa
Cria a Comissão Mista Temporária destinada a consolidar o texto da Reforma Constitucional Tributária.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
REQ 6/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a reforma tributária.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 7/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de Mesa Redonda, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, para debater a Reforma Tributária
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 9/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Requer convite para participação em Audiência Pública que tratará sobre a Reforma Tributária no âmbito da Comissão Mista que trata sobre o mesmo tema
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 10/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro da Economia a respeito de dados envolvendo a arrecadação de tributos e de estimativas dos impactos decorrentes da aprovação das PECs 45/2019 e 110/2019, de forma a orientar as discussões da presente Comissão Mista.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 11/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro da Economia a respeito dos recursos no exterior mantidos por pessoas físicas residentes no Brasil, de forma a orientar as discussões da presente Comissão Mista.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 12/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Santini (PTB/RS)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de reunião de Audiência Pública nesta Comissão Mista Temporária destinada a debater com o Conselho Federal de Contabilidade a Reforma Tributária, convidando o senhor:
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 13/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Santini (PTB/RS)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Requer realização de Audiência Pública destinada a debater com os representantes dos Setores de Saúde e Educação no Brasil.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 14/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública com o tema "Os impactos da Reforma Tributária no setor de máquinas e os reflexos na produção industrial"
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 15/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública com o tema "Abordagem sobre Economia Digital
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 16/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de convidados para o debate de audiência na abordagem estadual.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 17/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de representantes do SINDIFISCO e da UNAFISCO para debater a Reforma Tributária em audiência pública.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 18/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública com Professores e Advogados que atuam na área tributária.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 19/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir a Reforma Tributária com foco no custeio da Seguridade Social.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 20/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de nomes na audiência pública.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 21/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública nesta Comissão Mista Temporária destinada a debater os impactos das propostas de Reforma Tributária que estão em discussão no Congresso Nacional na temática “Visão do Setor Privado”, proposta no Plano de Trabalho.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 22/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de convidados para debater a Reforma tributária na abordagem municipal.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 23/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Solicita audiência pública para discutir o Financiamento das Políticas Sociais no âmbito da Reforma Tributária
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 24/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Solicita audiência pública para discutir a Tributação Direta no âmbito da Reforma Tributária
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 25/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Solicita audiência pública para discutir a Sustentabilidade Ambiental no âmbito da Reforma Tributária
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 26/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Solicita audiência pública para discutir a Tributação Sobre produtos exportados no âmbito da Reforma Tributária
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 27/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Solicita audiência pública para discutir o Desenvolvimento Regional, Benefícios Tributários e Equilíbrio Federativo no âmbito da Reforma Tributária
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 28/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer convite para participação em Audiência Pública que tratará sobre o impacto da Reforma Tributária no setor da Saúde.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 29/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a criação de sub-relatoria de Tributação Direta nesta Comissão Mista de Reforma Tributária.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 30/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a inclusão do Presidente da FIEMT
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 31/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater as propostas de reforma tributária.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 32/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública com o tema “Impactos nos setores mais relevantes para o emprego e a renda do País”.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 33/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública com o tema “Avaliação de especialistas em finanças públicas e tributação”.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 34/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública com o tema “Os impactos do IBS na arrecadação municipal”.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 35/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública com o tema “O futuro da tributação e do custeio da previdência”.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 36/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública com o tema “O atual Sistema Tributário Nacional, seus verdadeiros problemas e os caminhos para o necessário aperfeiçoamento imediato e gradual”.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 37/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, informações atualizadas, no âmbito judiciário, sobre o Estoque do Contencioso Tributário da União, Estados e Municípios.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 38/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Economia, informações atualizadas, no âmbito administrativo, sobre o Estoque do Contencioso Tributário da União, junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 39/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer realização de Audiência Pública destinada a debater a Reforma Tributária na perspectiva do setor privado.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 40/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer realização de Audiência Pública destinada a debater a Reforma Tributária e a Economia Digital.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 44/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o tema "Os impactos da reforma tributária dada a competência tributária híbrida do Distrito Federal" .
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 45/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Solicito a realização de audiência pública com a finalidade de debater o impacto da Reforma Tributária na sustentabilidade das organizações da sociedade civil – OSCs.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 46/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer, os termos do art. 58, § 2°, V da Constituição Federal,que seja convidado o Senhor Armando de Queiroz Monteiro Neto, ex-senador daRepública, a comparecer a esta Comissão, a fim de debater a reforma tributária.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 52/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 53/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Realização de audiência pública com o objetivo de debater o tema Reforma Tributária Sustentável
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 56/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Inclusão de representante da ABEAR em Audiência Pública
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 64/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
Data:
13/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública, para discutir a reforma tributária.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 65/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
Data:
13/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública, para discutir a reforma tributária.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 67/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/08/2020
Descrição/Ementa
Requer realização de Audiência Pública_CM_Trib_Sustentabilidade
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 68/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/08/2020
Descrição/Ementa
Requer realização de Audiência Pública_CM_Trib_Federalismo
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 69/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/08/2020
Descrição/Ementa
Requer audiencia publica com convidados_CM_Tributario_Distribuicao de renda
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 70/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
04/08/2020
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de convidados em audiência pública
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 71/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
07/08/2020
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de advogadas especialistas em Direito Tributário em audiências públicas.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 72/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
07/08/2020
Descrição/Ementa
Solicita audiência pública para discutir o Desenvolvimento Regional, Benefícios Tributários e Equilíbrio Federativo no âmbito da Reforma Tributária
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 73/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
10/08/2020
Descrição/Ementa
Solicita audiência pública para discutir Tributos e impactos na Saúde no âmbito da Reforma Tributária.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 74/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
10/08/2020
Descrição/Ementa
Solicita audiência pública para discutir Tributos e impactos na Saúde no âmbito da Reforma Tributária.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 75/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Santini (PTB/RS)
Data:
17/08/2020
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de convidados no requerimento 12 de 2020, Audiência Pública destinada a debater com o Conselho Federal de Contabilidade a Reforma Tributária. 1. Um representante da Associação Nacional de Hospitais Privados – Anahp.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 76/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
19/08/2020
Descrição/Ementa
Solicita os serviços de Juristas indicados pelo colegiado para estudo da Reforma Tributária em auxílio aos debates da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 77/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
01/09/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública com a A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF)
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 78/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
01/09/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 79/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
01/09/2020
Descrição/Ementa
Requer realização de audiência pública.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 80/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 110/2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências”. Proponho que, para a referida audiência, seja convidado o Senhor Aristóteles de Queiroz Camara, professor de Direito Tributário.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 81/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 110/2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências”. Proponho que, para a referida audiência, seja convidada a senhora Amábile Pácios, representante do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 83/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Requer a participação de entidades em audiência pública para apresentação de estudo acerca dos impactos da Reforma Tributária.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 84/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Requer realização de Audiência Pública destinada a debater os reflexos da Reforma Tributária na economia digital.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Identificação:
REQ 85/2020 - CM-ReformaTributária
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Requer realização de Audiência Pública destinada a debater os reflexos da Reforma Tributária na economia digital.
Local:
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Data Documento oficial Ação legislativa
20/02/2020 Publicado no DSF Páginas 3-47 - DSF nº 11
Encaminhados à publicação os ofícios recebidos de lideranças partidárias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão.
Designação da Comissão Mista, de acordo com as indicações recebidas.
(Constam, vinculados ao presente registro de ação legislativa, a íntegra dos ofícios recebidos e a nominata dos membros designados)
Matéria
REQ 6/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 7/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 9/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 10/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 11/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 12/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 13/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 14/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 15/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 16/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 17/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 18/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 19/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 20/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 21/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 22/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 23/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 24/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 25/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 26/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 27/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 28/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 29/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 30/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 31/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 32/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 33/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 34/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 35/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 36/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 37/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 38/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 39/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 40/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 44/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 45/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 46/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 52/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 53/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 56/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 64/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 65/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 67/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 68/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 69/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 70/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 71/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 72/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 73/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 74/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 75/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 76/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 77/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 78/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 79/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 80/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 81/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 83/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 84/2020 - CM-ReformaTributária
REQ 85/2020 - CM-ReformaTributária
18/09/2020
CM-ReformaTributária - Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Ação:
Na presente data foi realizada a 10 ª reunião da Comissão, ocasião em que ocorreu audiência pública com os convidados:
Sr. Aristóteles de Queiroz Câmara
Advogado e Pesquisador da FGV/SP
Sr. Eduardo Fagnani
Professor do Instituto de Economia da Unicamp
Sr. Fausto Júnior,
Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)
Sr. Luiz Gustavo A. S. Bichara
Advogado e Procurador Tributário do Conselho Federal da OAB
Sr. Marcos Lisboa
Economista e Presidente do INSPER
Sr. Sérgio Wulf Gobetti
Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Juntada:
i) Lista de presença da 10ª reunião (fls. 591-594).
Listagem ou relatório descritivo
17/09/2020
CM-ReformaTributária - Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Ação:
Na presente data foi realizada a 9 ª reunião da Comissão, ocasião em que ocorreu audiência pública com os convidados:
Sr. Jonas Donizette
Presidente da Frente Nacional de Prefeitos
Sr. Vitor Puppi
Presidente da ABRASF
Juntada:
i) Lista de presença da 9ª reunião (fls. 587-590).
Listagem ou relatório descritivo
02/09/2020
CM-ReformaTributária - Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Ação:
Na presente data ocorreu a 8ª reunião da Comissão, ocasião em que foi realizada Audiência Pública com os seguintes convidados:
Sr. Robson Braga de Andrade
Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI;
Sr. Breno Monteiro
Presidente da Confederação Nacional de Saúde - CNSaude;
Sr. Vander Costa
Presidente da Confederação Nacional do Transporte - CNT;
Sr. Luigi Nese
Vice-presidente da Confederação Nacional de Serviços - CNS;
também foram aprovados os seguintes requerimentos:
REQ 058/2020 - Requer a inclusão de representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) em audiência pública destinada a oitivas de convidados da sociedade civil, conforme Plano de Trabalho apresentado pelo nobre relator Aguinaldo Ribeiro. - Sen. Veneziano Vital do Rêgo
REQ 059/2020 - Requer Audiência Pública para debater "Os impactos da reforma tributária em cada uma das 'regiões brasileiras'" com os convidados que especifica. - Dep. Paula Belmonte
REQ 060/2020 - Requer a inclusão, em audiência cujo tema é "Visão do Setor Privado", de Marcos Ferrari, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil). - Dep. Vitor Lippi
REQ 061/2020 - Requer a inclusão, em audiência cujo tema é "Visão do Setor Privado", de Amábile Pacios, representante da Federação das Escolas Particulares - FENAP. - Dep. Vitor Lippi
REQ 062/2020 - Requer a inclusão, em audiência cujo tema é "Visão do Setor Privado", de André Rebelo, assessor de Assuntos Estratégicos da FIESP. - Dep. Vitor Lippi
REQ 063/2020 - Requer audiência pública com a finalidade de debater as propostas até aqui apresentadas nas PEC 45/2019 e 110/2019, bem como nas emendas respectivas a cada PEC, relativas ao desenvolvimento regional e benefícios tributários, com os convidados: 1. Sr. Décio José Padilha da Cruz - Secretário de Fazenda dos Estados de Pernambuco; e 2. Sr. Henrique de Campos Meirelles, Secretário de Fazenda dos Estados de São Paulo. - Dep. Afonso Florence
REQ 064/2020 - Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1) Representante do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e Banco Central; 2) Representantes da Anfip, Fenafisco e Sindfisco; 3) Representantes da CNA, CNI, CNC, CNT, CNS, CNF e CNM; 4) Representante do CONSEFAZ; 5) Secretário Especial da Receita Federal do Brasil; - Dep. Luis Miranda
REQ 065/2020 - Requer a realização de Audiência Pública com a seguinte convidada: 1) Maria Lúcia Fattorelli - Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Pública. - Dep. Luis Miranda
REQ 067/2020 - Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema Reforma Tributa´ria e Sustentabilidade. - Sen. Randolfe Rodrigues
REQ 068/2020 - Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema Reforma Tributa´ria e Federalismo. - Sen. Randolfe Rodrigues
REQ 069/2020 - Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema Reforma Tributa´ria e Distribuic¸a~o de Renda. - Sen. Randolfe Rodrigues
REQ 070/2020 - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de instruir a PEC 110/2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências”. - Sen. Major Olimpio
REQ 071/2020 - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Doutora Adriana Stamato; Doutora Karem Jureidini Dias. - Sen. Major Olimpio
REQ 072/2020 - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Confaz; 2. Robson Maia Lins, Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 3. Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional 4. Paulo Cesar Ribeiro Lima, ex-consultor Legislativo da Câmara dos Deputados; 5. União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. - Dep. Afonso Florence e Dep. Reginaldo Lopes
REQ 073/2020 - Requer realização de Audiência Pública com os convidados: 1. Sra. Paula Johns, Diretora Geral da ACT Promoção da Saúde; 2. Sr. Cláudio Lucinda, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE); 3. Sra. Tânia Cavalcanti, Secretária-Executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro - CONICq; 4. Sra. Nathalie Beghin, Coordenadora da Assessoria do Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC; e 5. Sr. Bernard Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal - CCiF; - Dep. Afonso Florence
REQ 074/2020 - Requer realização de Audiência Pública com os convidados: 1. Sra. Paula Johns, Diretora Geral da ACT Promoção da Saúde; 2. Sr. Cláudio Lucinda, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE); 3. Sra. Tânia Cavalcanti, Secretária-Executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro - CONICq; 4. Sra. Nathalie Beghin, Coordenadora da Assessoria do Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC; e 5. Sr. Bernard Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal - CCiF; - Dep. Afonso Florence
REQ 075/2020 - Requer, nos termos regimentais, a inclusão de convidados no requerimento de Audiência Pública destinada a debater com o Conselho Federal de Contabilidade a Reforma Tributária, convidando: 1. Um representante da Associação Nacional de Hospitais Privados – Anahp. - Dep. Santini
REQ 076/2020 - Requer os serviços de Juristas indicados pelo colegiado para estudo da Reforma Tributária em auxílio da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, sem prejuízo das suas atividades. - Dep. Hugo Leal
REQ 077/2020 - Requer realização de audiência com a presença do Senhor Representante da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais. - Sen. Major Olimpio
REQ 078/2020 - Requer realização de audiência com a presença dos seguintes convidados: • o Senhor Representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONFENEN; • o Senhor Representante da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (ABRAMED); • a Senhora Representante da Presidente da Associação Nacional das Universidade Particulares (ANUP). - Sen. Major Olimpio
REQ 079/2020 - Requer a realização de Audiência Pública com a participação do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular na referida audiência pública, tendo como representante sua Conselheira Senhora Amábile Pácios, que também é Vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP). - Sen. Izalci Lucas
REQ 080/2020 - Requer que seja realizada Audiência Pública cm o Senhor Aristóteles de Queiroz Camara, professor de Direito Tributário. - Sen. Roberto Rocha
REQ 081/2020 - Requer realização de Audiência Pública com a convidada, a senhora Amábile Pácios, representante do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular. - Sen. Roberto Rocha
Juntados:
1) Lista de presença da 8ª reunião (fls. 319-322);
2) Requerimentos aprovados (fls. 323-363);
3) Decisão da comissão (fls. 364);
4) Ata da 4ª reunião aprovada (fls. 365-457-A);
5) Termo de encerramento do Volume I (fl. 458)
6) Termo de abertura do Volume II (fl 459)
7) Atas da 5ª, 6ª e 7ª reuniões, aprovadas (fl. 460-586)
Decisão de Comissão
Listagem ou relatório descritivo
27/08/2020
CM-ReformaTributária - Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Ação:
Na presente data foi realizada a 7ª reunião da comissão com os seguintes participantes:
Isaac Sidney
Presidente da FEBRABAN, representando a Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF;
Roberto Brant
Presidente do Instituto CNA (ICNA), representando a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária - CNA;
Fábio Bentes
Economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC;
Márcio Lopes de Freitas
Presidente da Confederação Nacional das Cooperativas - CNCoop;
Alexandre Leal
Diretor Técnico e de Estudos da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – CNSeg;
Juntada lista de presença (fls. 315 a 318)
Listagem ou relatório descritivo
27/08/2020
CM-ReformaTributária - Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Ação:
Juntado Ato Conjunto do Presidente do Senado Federal e do Presidente da Câmara dos Deputados nº 4, de 2020, que prorroga por 45 dias o prazo da comissão. (fl. 314)
19/08/2020
CM-ReformaTributária - Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Ação:
Na presente data foi realizada a 6 ª reunião da Comissão, ocasião em que ocorreu audiência pública com o Sr. Glademir Aroldi, Presidente da Confederação Nacional de Municípios.
Juntada:
i) lista de presença da 6ª reunião (fls. 310-313);
Listagem ou relatório descritivo
12/08/2020
CM-ReformaTributária - Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Ação:
Na presente data foi realizada a 5 ª reunião da Comissão, ocasião em que ocorreu audiência pública com o Sr. Rafel Fonteles, Presidente do Consefaz e com os secretários: Décio Padilha (PE) – Região Nordeste, Rogério Gallo (MT) – Região Centro-Oeste, Henrique Meirelles (SP) – Região Sudeste, Marco Aurélio (RS) – Região Sul
Juntada:
i) lista de presença da 5ª reunião (fls. 307-309);
Listagem ou relatório descritivo
05/08/2020
CM-ReformaTributária - Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Ação:
Na presente data foi realizada a 4ª reunião da Comissão, ocasião em que ocorreu audiência pública com o Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia.
Juntadas:
i) lista de presença da 4ª reunião (fls. 210-213);
ii) atas da 2ª e da 3ª reuniões (fls.214 a 306).
Listagem ou relatório descritivo
31/07/2020
CM-ReformaTributária - Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Ação:
Na presente data foi realizada a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que ocorreu reunião de trabalho.
Juntada a lista de presença da 3ª reunião (fls. 206-209).
Listagem ou relatório descritivo
12/03/2020
CM-ReformaTributária - Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Ação:
Juntado Ofício 01/2020- CONOF, do Diretor da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, indicando os consultores Marcia Rodrigues Moura e Bruno Alves Rocha para trabalharem na Comissão. (fl. 205)
11/03/2020
CM-ReformaTributária - Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Ação:
Na presente data ocorreu a 2ª reunião da Comissão, ocasião em que foi realizada Audiência Pública com a Prof.ª de Direito Tributário da Universidade de Leeds, Sr.ª Rita de La Feria, também foram aprovados o Plano de Trabalho e os seguintes requerimentos:
- REQ 002/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer a realização de audiência pública com o tema Reforma Tributária e Desigualdade, com os convidados que especifica. Autor - Dep. Marcelo Freixo.
- REQ 003/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - incluindo a sociedade no orçamento", com os convidados que especifica. Autor - Dep. Marcelo Freixo.
- REQ 004/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - financiamento da seguridade social" com os convidados que especifica. Autor - Dep. Marcelo Freixo.
- REQ 005/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - Os impactos da distribuição da carga tributária sobre a desigualdade de renda e patrimônio: diagnósticos e alternativas", com os convidados que especifica. Autor - Dep. Marcelo Freixo.
- REQ 006/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer que seja realizada Audiência Pública com a participação do advogado Luiz Gustavo A. S. Bichara, especialista na área tributária. Autor - Dep. Hugo Leal.
- REQ 007/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer a realização de Mesa Redonda no Rio de Janeiro (RJ) com a presença dos seguintes convidados: Armínio Fraga - Economista e ex-presidente do Banco Central, Marcos Lisboa – Economista e Presidente do INSPER, José Roberto Afonso – Economista, contabilista e professor, Leonardo de Andrade Costa – Economista, auditor fiscal e professor, Helenilson Pontes - Advogado e professor, Heleno Torres – Advogado e professor e Daniel Ávila - Procurador da Fazenda Nacional. Autor - Dep. Hugo Leal.
- REQ 008/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer a inclusão do economista Eduardo Fagnani na audiência pública com a convidada Rita de la Feria para debater a reforma tributária. Autor - Dep. Afonso Florence.
- REQ 009/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer que seja convidado o especialista em direito tributário Luiz Gustavo A. S. Bichara para participar de audiência pública da CPI. Autor - Dep. Clarissa Garotinho.
- REQ 010/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro da Economia a respeito de dados envolvendo a arrecadação de tributos e de estimativas dos impactos decorrentes da aprovação das PECs 45/2019 e 110/2019, de forma a orientar as discussões da presente Comissão Mista. Autor - Dep. Hugo Leal.
- REQ 011/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro da Economia a respeito dos recursos no exterior mantidos por pessoas físicas residentes no Brasil, de forma a orientar as discussões da presente Comissão Mista. Autor - Dep. Hugo Leal.
- REQ 012/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com o seguinte representante do Conselho Federal de Contabilidade: Sr. ZULMIR IVÂNIO BREDA- Presidente do Conselho Federal de Contabilidade. Autor - Dep. Santini.
- REQ 013/2020 - CM – Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes representantes dos Setores de Saúde e Educação no Brasil: Sr. Fábio Cunha - Diretor da Câmara Jurídica da Abramed - Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica, e a Srª. Elizabeth Guedes - Presidente Associação Nacional das Universidade Particulares - ANUP e representante do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras- CRUB. Autor - Dep. Santini.
- REQ 014/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer a realização de audiência pública com o tema "Os impactos da Reforma Tributária no setor de máquinas e os reflexos na produção industrial", tendo como convidado o Sr. Sr. João Marchesan, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos. Autor - Dep. Vitor Lippi.
- REQ 015/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer a inclusão, como convidado, do Sr. Edgar Serrano, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática –FENAINFO, em Audiência Pública cujo tema é “Abordagem sobre Economia Digital”, conforme plano de trabalho apresentado pelo nobre relator Aguinaldo Ribeiro. Autor - Dep. Vitor Lippi.
- REQ 016/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: • Senhor Representante do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo - SINAFRESP; • Senhor Representante da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - AFRESP; • Senhor Representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO. Autor - Sen. Major Olimpio.
- REQ 017/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Senhor Representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; • Senhor Representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - UNAFISCO. Autor - Sen. Major Olimpio.
- REQ 018/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: • Senhor Heleno Torres, Professor de Direito Tributário; • Senhor Roque Antonio Carrazza, Professor de Direito Tributário; • Senhora Elisabeth Lewandowski Libertuci, Advogada na área de Direito Tributário; • Senhor Faissal Yunes Júnior, Professor de Direito Tributário, Advogado e Juiz Contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo; • Senhor Claudio de Abreu, Professor e Advogado na área de Direito Tributário; • Senhor Luiz Roberto Peroba Barbosa, Advogado na área de Direito Tributário; • Senhor Senhor Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli, Advogado na área de Direito Tributário; • Senhor Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Autor - Sen. Major Olimpio.
- REQ 019/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: • Senhor Secretário especial de Previdência e Trabalho; • Senhor Representante da Associação Brasileira Advocacia Tributária - ABAT; • Senhor Paulo Carvalho, advogado especialista em Direito Tributário e Previdenciário. Autor - Sen. Major Olimpio.
- REQ 020/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: • Exmo. Sr. Deputado Federal Luciano Bivar; • Senhor Marcos Cintra; • Senhor Fernando Rezende. Autor - Sen. Major Olimpio.
- REQ 021/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: • Senhor Representante do Instituto Brasil 200; • Senhor Edgard Corona; • Senhor Representante da Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE);; • Senhor Representante da Confederação Nacional de Serviços (CNS);; • Senhor Representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA); • Senhora Representante da Federação Nacional das Empresas de Segurança, Vigilância e Transporte de Valores (FENAVIST); • Senhor Representante da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Autor - Sen. Major Olimpio.
- REQ 022/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: • Senhor Representante da Associação dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo - AAFIT/SP; • Senhor Representante do Sindicato dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo - SINDAF/SP; • Senhor Representante da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal - ANAFISCO; • Senhor Representante da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - FENAFIM. Autor - Sen. Major Olimpio.
- REQ 023/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. ANFIP; 2. Francisco Funcia, economista consultor da Comissão de Financiamento e Orçamento do Conselho Nacional de Saúde - CNS; 3. Daniel Cara, Coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; 4. Representante da CNTE; 5. Representante da UNDIME; 6. Representante do CONASEMS; 7. Representante do CONASS; 8. Paula Johns - Diretora Geral da ACT Promoção da Saúde; 9.Tathiane Piscitelli - Professora da FGV Direito SP e coordenadora do Núcleo de Direito Tributário da mesma instituição. Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP. Autor - Dep. Afonso Florence.
- REQ 024/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Eduardo Fagnani, professor titular do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho; 2. Guilherme Mello, professor titular do Instituto de Economia da Unicamp; 3. Rodrigo Orair, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicadas - IPEA 4. Sérgio Gobetti, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicadas – IPEA; 5. Mauro Silva Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – UNAFISCO. Autor - Dep. Afonso Florence.
- REQ 025/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Ana Maria – USP; 2. Carlos Ayres Britto, jurista, advogado e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal. Autor - Dep. Afonso Florence.
- REQ 026/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa – Secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais; 2. Sr. Rogério Gallo - Secretário de Estado da Fazenda do Mato Grosso; 3. Sr. Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho - Secretário de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro e; 4. Sr. Onofre Alves Batista Junior – Professor da Universidade Federal de Minas Gerais. Autor - Dep. Afonso Florence.
- REQ 027/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Confaz; 2. Robson Maia Lins, Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 3. Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional 4. Paulo Cesar Ribeiro Lima, ex-consultor Legislativo da Câmara dos Deputados; 5. União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal; 6. Representante do Centro da Indústria do Estado do Amazonas. Autor - Dep. Afonso Florence.
- REQ 028/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com o seguinte convidado: 1 – Gustavo Madi Rezende - Mestre em Teoria Econômica pelo IE/UNICAMP e economista pela FEA/USP. Autor - Sen. Zenaide Maia.
- REQ 029/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer a criação de sub-relatoria de Tributação Direta nesta Comissão Mista de Reforma Tributária. Autor - Sen. Jaques Wagner.
- REQ 030/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com o seguinte convidado: Senhor Gustavo Pinto Coelho de Oliveira, Presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso - FIEMT. Autor - Sen. Wellington Fagundes.
- REQ 031/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: a) Sr. Fernando Luís da Gama Lobo d’Eça – advogado membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, da International Fiscal Association, da Associação de Direito Financeiro, dentre outros. b) Sr. Antônio Lício, Economista Consultor da Associação Brasileira dos Produtores de Milho - Abramilho; c) Sr. José Luiz Nogueira Fernandes, Presidente da Confederação Nacional de Serviços; e d) Sr. George Teixeira Pinheiro, Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB. Autor - Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
- REQ 032/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Luigi Nesse – Vice-Presidente da Confederação Nacional de Serviços; 2. Reinaldo Camargo Scheibe – Presidente da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde); 3. Ademar Batista Pereira – Federação Nacional das Escolas Particulares; 4. José Elias Abul Hiss - Presidente da APeMEC (Associação pequenas e médias empresas de construção civil de São Paulo). Autor - Sen. José Serra.
- REQ 033/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Adriana Gomes Rêgo – Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); 2. Mauro Ricardo – Secretário de Governo da cidade de São Paulo; 3. Heleno Torres – Professor de Direito Tributário da USP; 4. Clóvis Panzarini – Especialista em Direito Tributário; 5. Alberto Macedo – Auditor Fiscal e Consultor da ANAFISCO. Autor - Sen. José Serra.
- REQ 034/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com o tema “Os impactos do IBS na arrecadação municipal”, com o seguinte convidado: Sr. Rodrigo Orair, Pesquisador do IPEA e Doutor em Economia. Autor - Sen. José Serra.
- REQ 035/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com o tema “O futuro da tributação e do custeio da previdência”, com o seguinte convidado: Sr. José Roberto Afonso, Especialista em finanças públicas e professor do IDP. Autor - Sen. José Serra.
- REQ 036/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com o tema “O Sistema Tributário Nacional, seus verdadeiros problemas e os caminhos para o necessário aperfeiçoamento imediato e gradual”, com o seguinte convidado: Sr. Everardo Maciel, ex-Secretário da Receita Federal do Brasil entre 1995 e 2002 e Consultor Tributário. Autor - Sen. José Serra.
- REQ 037/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, informações atualizadas, no âmbito judiciário, sobre o Estoque do Contencioso Tributário da União, Estados e Municípios. Autor - Sen. Kátia Abreu.
- REQ 038/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Economia, informações atualizadas, no âmbito administrativo, sobre o Estoque do Contencioso Tributário da União, junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Autor - Sen. Kátia Abreu.
- REQ 039/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com o seguinte convidado: Sr. Zabetta Macarini - Representante do Grupo de Estudos Tributários Aplicados – GETAP. Autor - Dep. Alexis Fonteyne.
- REQ 040/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com o seguinte convidado: Sr. Elcio Anibal de Lucca - Presidente do Movimento Brasil Competitivo – MBC. Autor - Dep. Alexis Fonteyne.
- REQ 041/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer seja convidado representante da ABIMAQ em Audiência Pública. Autor - Dep. Neri Geller.
- REQ 042/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer seja convidado representante da Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso - FIEMT, em Audiência Pública. Autor - Dep. Neri Geller.
- REQ 043/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer inclusão da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, em audiência pública. Autor - Dep. João Roma.
- REQ 044/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com o tema “Os impactos da reforma tributária dada a competência tributária híbrida do Distrito Federal”, com os seguintes convidados: 1. Representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; 2. Representante do Ministério da Economia; 3. Representante da Secretaria de Economia do Distrito Federal; 4. Representante do Instituto Atlântico; 5. Doutor Everardo Maciel - Consultor Jurídico e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público. Autor - Dep. Paula Belmonte.
- REQ 045/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Representante da Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada - FGV Direito SP; 2. Representante da Associação Brasileira de Captadores de Recursos – ABCR; 3. Representante do Fórum Nacional de Instituições Filantrópicas – FONIF; 4. Representante do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas – GIFE; 5. Representante da Plataforma MROSC; 6. Representante do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social – IDIS. Autor - Sen. Simone Tebet.
- REQ 046/2020 - CM - Reforma Tributária - Requer que seja convidado o Senhor Armando de Queiroz Monteiro Neto, ex-senador da República, a comparecer a esta Comissão, a fim de debater a reforma tributária. Autor - Sen. Tasso Jereissati.
- REQ 047/2020 - CM - Reforma Tributária – Requer a inclusão, no Requerimento nº 12, de convite ao Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (SESCON-SP), Reynaldo Lima Junior, para participação em audiência pública da comissão. Autor -Dep. Santini.
- REQ 048/2020 - CM - Reforma Tributária – Requer a realização de audiência pública para debater a tributação no contexto da chamada era digital, com a participação do Professor do programa de mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) José Roberto Afonso. Autor - Dep. Reginaldo Lopes.
- REQ 049/2020 - CM - Reforma Tributária – Requer a realização de audiência pública para discutir a economia solidária e as organizações sociais no âmbito da Reforma Tributária, com os seguintes convidados: 1.Representante da UNISOL Brasil – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários; 2.Representante da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias – UNICOPAS; 3.Representante da União de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Brasil – UNICATADORES; e 4. Sr. Eduardo Moreira – empresário, economista, ex-sócio do Banco Pactual, fundador da empresa Brasil Plural. Autores: Dep. Afonso Florence e Dep. Reginaldo Lopes.
- REQ 050/2020 - CM - Reforma Tributária – Requer a inclusão, no Requerimento nº 6, de convite ao Professor e Advogado Tributarista Rafael Pandolfo para participar de audiência pública da comissão. Autor - Dep. Santini.
- REQ 051/2020 - CM - Reforma Tributária – Requer a realização de audiência pública sobre alterações tributárias nos setores de comércio e serviços, com os seguintes convidados: 1.Sr. George Pinheiro: Presidente da CACB - Confederação das Associações Comerciais do Brasil; 2.Sr. José César da Costa: Presidente da CNDL - Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas; 3.Sr. Emerson Luiz Destro: Presidente da ABAD - Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores; 4.Sr. João Sanzovo Neto: Presidente da ABRAS - Associação Brasileira de Supermercados; 5.Sr. Paulo Solmucci Jr: Presidente da ABRASEL - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes; 6.Sr. Glauco Humai: Presidente da ABRASCE - Associação Brasileira de Shopping Centers; 7.Sr. Geraldo Defalco: Presidente ANAMACO - Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção; 8.Sr. Zenon Leite Neto: Presidente da AFRAC - Associação Brasileira de Automação para o Comércio; 9.Sr. José Edson Galvão de França: Presidente-executivo da ABINPET - Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação; e 10.Sr. Mario D'Andrea, Presidente da ABAP - Associação Brasileira de Agências de Publicidade. Autor - Dep. Glaustin Fokus.
- REQ 052/2020 - CM - Reforma Tributária – Requer a realização de audiência pública para debater o tema da reforma tributária e desigualdades sociais com os seguintes convidados: 1. Senhor Eduardo Moreira, Economista; 2. Senhora Misabel Abreu Machado Derzi, tributarista; 3. Senhora Monica Baumgarten de Bolle, Economista; 4. Senhor Pedro Ferreira de Souza, Pesquisador do IPEA; 5. Senhor Fernando Gaiger Silveira, Pesquisador do IPEA; 6. Senhor Heleno Torres, Tributarista. Autor - Sen. Randolfe Rodrigues.
- REQ 053/2020 - CM - Reforma Tributária – Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o tema Reforma Tributária Sustentável, com os seguintes convidados: 1. André Lima – Pesquisador do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS); 2. Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin - Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ; 3. Rodrigo Sergio Cassola - Analista ambiental do IBAMA; 4. Werner Grau - Sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados e Doutor em Direito tributário pela USP; 5. Wilson Loureiro - servidor do Instituto Ambiental do Paraná (IAP); 6. Representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC). Autor - Sen. Randolfe Rodrigues.
- REQ 054/2020 - CM - Reforma Tributária – Requer que seja realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: 1.Representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI; 2.Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; 3.Representante do Centro de Cidadania Fiscal – CCiF; 4.Sr. Luiz Carlos Hauly, economista e ex-deputado federal; e 5.Sr. Carlos Alberto Sardenberg, jornalista e comentarista econômico. Autor - Dep. Léo Moraes.
- REQ 055/2020 - CM - Reforma Tributária – Requer que sejam convidados os Srs. Ministro Paulo Guedes, ministro da Economia; Rafael Fonteles, presidente do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda; Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional de Municípios; Jonas Donizette, presidente da Frente Nacional dos Prefeitos; e a Sra. Vanessa Canado, assessora especial do Ministério da Economia. Autor - Dep. Aguinaldo Ribeiro.
- REQ 056/2020 - CM - Reforma Tributária – Inclui nome do Sr. Roberto Sebastião Peternelli Júnior em Audiência Pública. Autor - Dep. Santini.
- REQ 057/2020 - CM - Reforma Tributária – Requer inclusão do Dr. Rafael Pandolfo em Audiência Pública. Autor - Dep. Santini.
Juntados:
1) Lista de presença da 2ª reunião (fls. 80 a 81);
2) Requerimentos aprovados (fls. 82 a 177);
3) Decisão da comissão (fls. 178);
4) Ata da 1ª reunião aprovada (fls. 179 a 198);
5) Plano de Trabalho (fls. 199 a 204).
Listagem ou relatório descritivo
Decisão de Comissão
10/03/2020
CM-ReformaTributária - Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Ação:
Juntado o Ofício/CONLEG-GB/SF nº 19/2020, designando, para assessoramento legislativo, os consultores legislativos Renato Friedmann, Paulo Springer de Freitas e Raphael Borges Leal de Souza (folha 79).
06/03/2020
CM-ReformaTributária - Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Ação:
Juntado Ofício nº 05/2020 - IFI, da Instituição Fiscal Independente, em resposta ao Ofício nº 004/2020. (fl. 78)
05/03/2020
CM-ReformaTributária - Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Ação:
Juntado Ofício eletrônico nº 1854/2020, do Supremo Tribunal Federal, que comunica despacho/decisão proferida em âmbito da ADO 25 QO /DF (fls. 75 a 77)
05/03/2020
CM-ReformaTributária - Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Ação:
Juntado Ofício nº 05/2020-IFI da Instituição Fiscal Independente, com encaminhamento da Nota Técnica nº 38, de 11 de outubro de 2019. (fls. 58 a 74)
04/03/2020
CM-ReformaTributária - Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Ação:
Na presente data foi realizada a 1ª Reunião da Comissão. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foi eleito como Vice-Presidente o Deputado Federal Hildo Rocha, também foi designado como Sub-Relator o Senador Major Olímpio. Foi adicionado e aprovado extrapauta o Requerimento n° 001 - CM Reforma Tributária, o qual convida a Professora Rita de La Feria, especialista em Direito Tributário, para participar de Audiência Pública.
Juntados:
1) Lista de presença da 1ª reunião (fls.50 a 53);
2) Requerimento n° 001 - CM Reforma Tributária (fls. 54 a 55)
3) Ofício nº 001/2020-CM Reforma Tributária, que informa ao Presidente do Congresso Nacional a instalação da Comissão (fls. 56);
4) Decisão da Comissão (fl. 57)
04/03/2020
CM-ReformaTributária - Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Ação:
Juntado Memo 15/2020, da Liderança do PSOL, indicando o Deputado Marcelo Freixo como membro titular, em substituição à Deputada Federal Fernanda Melchionna. (fl. 49)
04/03/2020
CM-ReformaTributária - Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Aguinaldo Ribeiro, para emitir relatório.
04/03/2020
CM-ReformaTributária - Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Ação:
Juntado Ofício Ind. n°020/2020, indicando o Deputado Federal João Roma como membro titular, em substituição ao Deputado Federal Silvio Costa Filho. (fls. 48)
19/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhados à publicação os ofícios recebidos de lideranças partidárias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão.
Designação da Comissão Mista, de acordo com as indicações recebidas.
(Constam, vinculados ao presente registro de ação legislativa, a íntegra dos ofícios recebidos e a nominata dos membros designados)
Publicado no DSF Páginas 3-47 - DSF nº 11
Documento Não categorizado
Ofício
19/02/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário para leitura e designação da Comissão.
Após, à COCETI.
19/02/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Este processado contém 47 (quarenta e sete) folhas numeradas.