Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática n° 15, de 2020

Autoria
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a informação referente à renovação da autorização outorgada à ACADEMIA CULTURAL DE SANTA HELENA – ACULT para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Helena, Estado do Paraná, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 178, de 2019.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pela Comissão Diretora
Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
24/05/2022 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
REQ 15/2020 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
19/02/2020
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a informação referente à renovação da autorização outorgada à ACADEMIA CULTURAL DE SANTA HELENA – ACULT para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Helena, Estado do Paraná, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 178, de 2019.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 15:54. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CDIR. (Este processado contém três folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
23/03/2022
Descrição/Ementa
Relatório sobre o REQ 15/2020 CCT que solicita Informações ao Ministro das Comunicações
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado pelo Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 2/2022 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
07/04/2022
Descrição/Ementa
Relatório sobre o REQ 15/2020 CCT que solicita Informações ao Ministro das Comunicações
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 1ª Reunião, no dia 07.04.2022, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
07/04/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
OFSF 306/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/04/2022
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações o Requerimento de Informação n° 15/2020 - CCT.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 306, de 20/04/22, ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita info... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 12152/2022 - Ministério das Comunicações
Autor:
Ministério das Comunicações
Data:
24/05/2022
Descrição/Ementa
Resposta ao REQ nº 15, de 2020, da CTT.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado o Ofício nº 12152/2022/MCOM, de 23 de maio de 2022, do Ministro de Estado das Comunicações, contendo informações ao Requerente. A presente matéria visa a instruir o PDL nº 178/2019. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/04/2022 Publicado no DSF Páginas 301-307 - DSF nº 48
Em sua 1ª Reunião, no dia 07.04.2022, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
08/04/2022 Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 48
Consignada deliberação da Comissão Diretora, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 07 de abril de 2022, pela aprovação do presente Requerimento.
03/03/2020 Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 14
Encaminhado à publicação.
À CDIR.
(Este processado contém três folhas numeradas)
03/03/2020 Publicado no DSF Páginas 52-59 - DSF nº 14
Encaminhado à publicação.
À CDIR.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/03/2020
Despacho:
02/03/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 07/04/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA (CCT), INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC), RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, SANTA HELENA (PR)
25/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Consignado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento.
O requerente foi comunicado e as informações anexadas na tramitação do requerimento.
O PDL nº 178/2019 volta a tramitar à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT.
O requerimento vai ao Arquivo
24/05/2022
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o Ofício nº 12152/2022/MCOM, de 23 de maio de 2022, do Ministro de Estado das Comunicações, contendo informações ao Requerente. A presente matéria visa a instruir o PDL nº 178/2019.
OF. 12152/2022 - Ministério das Comunicações
25/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remetido Ofício SF nº 306, de 20/04/22, ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações.
OFSF 306/2022
07/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Consignada deliberação da Comissão Diretora, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 07 de abril de 2022, pela aprovação do presente Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 48
07/04/2022
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 07.04.2022, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Publicado no DSF Páginas 301-307 - DSF nº 48
P.S 2/2022 - CDIR
07/04/2022
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
23/03/2022
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Apresentado pelo Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, relatório pela aprovação.
Relatório Legislativo
03/05/2021
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
02/03/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo do Senado nº 178, de 2019. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do PDL nº 178, de 2019, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
02/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CDIR.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 52-59 - DSF nº 14
Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 14
Avulso inicial da matéria
02/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/02/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
19/02/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 15:54.
REQ 15/2020 - CCT
Última atualização de dados legislativos: 16/01/2023 09:02