Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática n° 18, de 2020
- Autoria
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à permissão para a execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 594, de 2019.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último local:
- 22/07/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 28/05/2020 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 18/2020 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 19/02/2020
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à permissão para a execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 594, de 2019.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:18. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CDIR. (Este processado contém quatro folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 15/04/2020
- Descrição/Ementa
- Relatório do Req 18/2020 - CCT.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 193/2020 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 16/04/2020
- Descrição/Ementa
- Relatório do Req 18/2020 - CCT.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 15/04/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 516/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/05/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações o Requerimento n° 18, 2020 - CCT.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 516, de 28/04/20, ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 18159/2020 - Ministério da Ciência e Tecnologia
- Autor:
- Ministério da Ciência e Tecnologia
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Resposta ao REQ 18/2020 CCT.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado o Ofício nº OFÍCIO Nº 18159/2020/ASPAR/AEAI/MCTIC, de 27 de maio de 2020, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, contendo informações a Requerente. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 88 | Anunciado o recebimento de ofício de ministro de estado em resposta ao requerimento. Informações encaminhadas ao (a) requerente. Ao Arquivo. |
| 23/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 213-218 - DSF nº 34 | Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. |
| 23/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 34 | Encaminhada à publicação, no DSF de 23/04/2020, comunicação de deferimento do presente requerimento, pela Comissão Diretora, em sua 2ª Reunião, realizada em 15/04/2020. |
| 03/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 78-88 - DSF nº 14 | Encaminhado à publicação. À CDIR. (Este processado contém quatro folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/03/2020
- Despacho:
- 02/03/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Sérgio Petecão (encerrado em 15/04/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC), AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, MUNICIPIO, SANT'ANA DO LIVRAMENTO (RS)
- Matérias relacionadas:
- 22/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento de ofício de ministro de estado em resposta ao requerimento.
Informações encaminhadas ao (a) requerente.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 88
- 28/05/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o Ofício nº OFÍCIO Nº 18159/2020/ASPAR/AEAI/MCTIC, de 27 de maio de 2020, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, contendo informações a Requerente.
Ao Plenário para conhecimento. - OF. 18159/2020 - Ministério da Ciência e Tecnologia
- 28/05/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, a pedido.
- 04/05/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 516, de 28/04/20, ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações.
- OFSF 516/2020
- 16/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação, no DSF de 23/04/2020, comunicação de deferimento do presente requerimento, pela Comissão Diretora, em sua 2ª Reunião, realizada em 15/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 34
- 16/04/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento. - Publicado no DSF Páginas 213-218 - DSF nº 34
- P.S 193/2020 - CDIR
- 15/04/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Sérgio Petecão por deliberação da matéria.
- 15/04/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
- 02/03/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo do Senado nº 594, de 2019. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do PDL nº 594, de 2019, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 02/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CDIR.
(Este processado contém quatro folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 78-88 - DSF nº 14
- Avulso inicial da matéria
- 02/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/02/2020
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 19/02/2020
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:18.
- REQ 18/2020 - CCT
Última atualização de dados legislativos: 14/05/2024 15:55
