Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática n° 18, de 2020

Autoria
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à permissão para a execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 594, de 2019.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último local:
22/07/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
28/05/2020 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-10-05 às 00:04

Identificação:
REQ 18/2020 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
19/02/2020
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à permissão para a execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 594, de 2019.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 16:18. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CDIR. (Este processado contém quatro folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Relatório do Req 18/2020 - CCT.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
P.S 193/2020 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
16/04/2020
Descrição/Ementa
Relatório do Req 18/2020 - CCT.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CDIR
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
OFSF 516/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações o Requerimento n° 18, 2020 - CCT.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 516, de 28/04/20, ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 18159/2020 - Ministério da Ciência e Tecnologia
Autor:
Ministério da Ciência e Tecnologia
Data:
28/05/2020
Descrição/Ementa
Resposta ao REQ 18/2020 CCT.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado o Ofício nº OFÍCIO Nº 18159/2020/ASPAR/AEAI/MCTIC, de 27 de maio de 2020, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, contendo informações a Requerente. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/07/2020 Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 88
Anunciado o recebimento de ofício de ministro de estado em resposta ao requerimento.
Informações encaminhadas ao (a) requerente.
Ao Arquivo.
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 213-218 - DSF nº 34
Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 34
Encaminhada à publicação, no DSF de 23/04/2020, comunicação de deferimento do presente requerimento, pela Comissão Diretora, em sua 2ª Reunião, realizada em 15/04/2020.
03/03/2020 Publicado no DSF Páginas 78-88 - DSF nº 14
Encaminhado à publicação.
À CDIR.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/03/2020
Despacho:
02/03/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Sérgio Petecão (encerrado em 15/04/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC), AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, MUNICIPIO, SANT'ANA DO LIVRAMENTO (RS)
22/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento de ofício de ministro de estado em resposta ao requerimento.
Informações encaminhadas ao (a) requerente.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 88
28/05/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o Ofício nº OFÍCIO Nº 18159/2020/ASPAR/AEAI/MCTIC, de 27 de maio de 2020, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, contendo informações a Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
OF. 18159/2020 - Ministério da Ciência e Tecnologia
28/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, a pedido.
04/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 516, de 28/04/20, ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações.
OFSF 516/2020
16/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação, no DSF de 23/04/2020, comunicação de deferimento do presente requerimento, pela Comissão Diretora, em sua 2ª Reunião, realizada em 15/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 34
16/04/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
Publicado no DSF Páginas 213-218 - DSF nº 34
P.S 193/2020 - CDIR
15/04/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Sérgio Petecão por deliberação da matéria.
15/04/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
02/03/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo do Senado nº 594, de 2019. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do PDL nº 594, de 2019, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
02/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CDIR.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 78-88 - DSF nº 14
Avulso inicial da matéria
02/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/02/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
19/02/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 16:18.
REQ 18/2020 - CCT
Última atualização de dados legislativos: 14/05/2024 15:55