Projeto de Lei n° 414, de 2020

Iniciativa
Deputado Federal Roberto de Lucena (PV/SP), Deputada Federal Daniela do Waguinho (MDB/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6215/2013
Norma Gerada
Lei nº 14.324 de 12/04/2022
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.

Explicação da Ementa:
Institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.324 de 12/04/2022
Último local:
18/05/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
13/04/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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12 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-07-06 às 13:42

Identificação:
PL 414/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/02/2020
Descrição/Ementa
Institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Relatório PL 414/2020 data nacional endometriose
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Zenaide Maia, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
27/10/2021
Descrição/Ementa
Substituição de relatório PL 414/2020
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório da Senadora Zenaide Maia, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 46/2021 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
28/10/2021
Descrição/Ementa
Substituição de relatório PL 414/2020
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 28/10/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/09/2021
Descrição/Ementa
Solicita a inclusão de Deputada como coautora do projeto.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Juntado o Ofício nº 1170/2021, na origem, da Câmara dos Deputados, solicitando a inclusão da Deputada Federal Daniela do Waguinho como coautora do Projeto de Lei nº 414, de 2020, vez que a referida Deputada era autora de proposição com i... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 83, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
28/10/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
17/03/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 23/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
23/03/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n°414, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 122, de 23/03/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 23/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 122/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
23/03/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n°414, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 122, de 23/03/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 23/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 123/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
23/03/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n°414, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 122, de 23/03/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 23/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 414/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
23/03/2022
Descrição/Ementa
Institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 122, de 23/03/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 23/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
13/04/2022
Descrição/Ementa
Autógrafo, Lei e Ofício do PL 414/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
19/04/2022
Descrição/Ementa
Mensagem nº 182/2022, restituindo Autógrafo do PL 414/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 182, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 414, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.324, de 12 de abril de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/04/2022 Publicado no DSF Páginas 179 - DSF nº 54
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 182, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 414, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.324, de 12 de abril de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
20/04/2022 Publicado no DSF Páginas 176 - DSF nº 54
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 182, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 414, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.324, de 12 de abril de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/03/2022 Publicado no DSF Páginas 61-62 - DSF nº 32
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/03/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 46, de 2021 - CE.
A matéria vai à sanção.
Será feita devida comunicação à Câmara dos Deputados.
12/11/2021 Publicado no DSF Páginas 178 - DSF nº 186
Encerrou-se em 10 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matérias será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
30/10/2021 Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 179
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
29/10/2021 Publicado no DSF Páginas 496-502 - DSF nº 178
Em reunião realizada em 28/10/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
18/09/2021 Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 151
Juntado o Ofício nº 1170/2021, na origem, da Câmara dos Deputados, solicitando a inclusão da Deputada Federal Daniela do Waguinho como coautora do Projeto de Lei nº 414, de 2020, vez que a referida Deputada era autora de proposição com idêntica finalidade e que tramitava apensada à que foi enviada ao Senado Federal.
22/02/2020 Publicado no DSF Páginas 24-26 - DSF nº 13
Aguardando leitura.
22/02/2020 Publicado no DSF Páginas 24-27 - DSF nº 13
Encaminhado à publicação.
À CE.
(Este processado contém 11 folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/02/2020
Despacho:
21/02/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Zenaide Maia (encerrado em 28/10/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/11/2021 - 10/11/2021: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
23/03/2022 - 12/04/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, SEMANA, COMBATE, PREVENÇÃO, DOENÇA, MULHER
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/03/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção. )
19/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 182, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 414, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.324, de 12 de abril de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 176 - DSF nº 54
Publicado no DSF Páginas 179 - DSF nº 54
Mensagem
13/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14324 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/04/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 12/04/2022.
23/03/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 122, de 23/03/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 23/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 123, de 23/03/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 122/2022
MPSF 23/2022
OFSF 123/2022
Autógrafo - PL 414/2020
17/03/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
16/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/03/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 46, de 2021 - CE.
A matéria vai à sanção.
Será feita devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 61-62 - DSF nº 32
11/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 10 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matérias será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 178 - DSF nº 186
29/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 04/11/2021 a 10/11/2021. Perante a Mesa.
29/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 179
28/10/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
28/10/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 28/10/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 496-502 - DSF nº 178
P.S 46/2021 - CE
27/10/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido novo relatório da Senadora Zenaide Maia, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
25/10/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/10/2021.
17/09/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Juntado o Ofício nº 1170/2021, na origem, da Câmara dos Deputados, solicitando a inclusão da Deputada Federal Daniela do Waguinho como coautora do Projeto de Lei nº 414, de 2020, vez que a referida Deputada era autora de proposição com idêntica finalidade e que tramitava apensada à que foi enviada ao Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 151
Ofício
28/04/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Zenaide Maia, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
12/04/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
21/02/2020
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
(Este processado contém 11 folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 24-27 - DSF nº 13
20/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 24-26 - DSF nº 13
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/05/2022 17:21