Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 12, de 2020

Autoria: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)

Natureza: Urgência para matéria


Ementa:
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6395, de 2019, que “Dispõe sobre o processo administrativo fiscal no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e dá outras providências”.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
03/03/2020 - Comissão de Assuntos Econômicos

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Resultado apurado em 2021-07-31 às 13:41

Identificação:
REQ 12/2020 - CAE
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6395, de 2019, que “Dispõe sobre o processo administrativo fiscal no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e dá outras providências”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 12/2020 - CAE
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6395, de 2019, que “Dispõe sobre o processo administrativo fiscal no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e dá outras providências”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
03/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 12:42.