Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 12, de 2020

Autoria
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Natureza
Urgência para matéria

Ementa:
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6395, de 2019, que “Dispõe sobre o processo administrativo fiscal no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e dá outras providências”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último local:
03/03/2020 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-05-22 às 06:43

Identificação:
REQ 12/2020 - CAE
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6395, de 2019, que “Dispõe sobre o processo administrativo fiscal no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e dá outras providências”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
21/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado ao final da Legislatura.
03/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 12:42.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:32