Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 12, de 2020
- Autoria
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6395, de 2019, que “Dispõe sobre o processo administrativo fiscal no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e dá outras providências”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último local:
- 03/03/2020 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 12/2020 - CAE
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 03/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6395, de 2019, que “Dispõe sobre o processo administrativo fiscal no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e dá outras providências”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado ao final da Legislatura.
- 03/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:42.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:32