Projeto de Lei do Senado n° 132, de 1992

Autoria
Senador Nabor Júnior (MDB/AC)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3773/1993
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA, A SER VEICULADA MEDIANTE PROGRAMA AO VIVO OU POR GRAVAÇÃO, EM FITAS MAGNETICAS, NAS EMISSORAS RETRANSMISSORAS DE RADIO E OU TELEVISÃO NAS LOCALIDADES ONDE INEXISTE GERAÇÃO DE IMAGEM OU DE SOM.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
28/04/1993 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 132/1992
Autor:
Senador Nabor Júnior (MDB/AC)
Data:
31/08/1992
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA, A SER VEICULADA MEDIANTE PROGRAMA AO VIVO OU POR GRAVAÇÃO, EM FITAS MAGNETICAS, NAS EMISSORAS RETRANSMISSORAS DE RADIO E OU TELEVISÃO NAS LOCALIDADES ONDE INEXISTE GERAÇÃO DE IMAGEM OU DE SOM.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/10/2001 Publicado no DSF Páginas 23402
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 447/2001, de 27 de setembro passado do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/08/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, PROPAGANDA ELEITORAL, GRATUIDADE, PROGRAMA, GRAVAÇÃO, EMISSORA, RETRANSMISSÃO, RADIO, TELEVISÃO, LOCALIDADE, IMAGEM VISUAL, GRAVADOR DE SOM. REQUISITOS, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, GERENCIA, PROCESSO, VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, GRATUIDADE, COMUNICAÇÃO, DECISÃO, JUSTIÇA ELEITORAL.
08/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
04/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
01/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 447/2001, de 27 de setembro passado do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 23402
28/09/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
28/04/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SM 260, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
26/04/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 27 04 PAG 3707.
26/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
16/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 009, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 17 04 PAG 3354.
16/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 107 - CCJ.
DCN2 17 04 PAG 3353.
14/04/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER DA COMISSÃO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A
EMENDA 1-CCJ.
09/09/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
09/09/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
31/08/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 01 09 PAG 7049.
31/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:24