Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 12, de 2020
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 156/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Senhor Ângelo Fabiano Farias da Costa, Coordenador, representando Frente Associativa da Magistratura e Ministério Público (FRENTAS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 29/12/2022 - REQUERIMENTO APROVADO
- Identificação:
- REQ 12/2020 - CCJ
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 04/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 156/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Senhor Ângelo Fabiano Farias da Costa, Coordenador, representando Frente Associativa da Magistratura e Ministério Público (FRENTAS).
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Indexação:
- ADITAMENTO, REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, CRITERIOS, DESPESA PUBLICA, AJUSTE FISCAL, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, REDUÇÃO, AUMENTO, REAJUSTE, PROMOÇÃO, SUBSIDIO, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO, AGENTE PUBLICO, SUSTENTABILIDADE, DIVIDA PUBLICA, INCENTIVO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, INCLUSÃO, CONVIDADO
- 29/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Requerimento com tramitação encerrada em virtude da conclusão da 56ª Legislatura.
- 04/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 10 a 17, de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Pacheco, Rogério Carvalho e Nelsinho Trad, em aditamento aos Requerimentos nº 155, 156 e 157, 2019-CCJ, para a realização de Audiência Pública para instruir a PEC 186/2019.
- 04/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:14.