Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 12, de 2020


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 156/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Senhor Ângelo Fabiano Farias da Costa, Coordenador, representando Frente Associativa da Magistratura e Ministério Público (FRENTAS).

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
04/03/2020 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2022-11-30 às 08:21

Identificação:
REQ 12/2020 - CCJ
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 156/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Senhor Ângelo Fabiano Farias da Costa, Coordenador, representando Frente Associativa da Magistratura e Ministério Público (FRENTAS).
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ADITAMENTO, REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, CRITERIOS, DESPESA PUBLICA, AJUSTE FISCAL, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, REDUÇÃO, AUMENTO, REAJUSTE, PROMOÇÃO, SUBSIDIO, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO, AGENTE PUBLICO, SUSTENTABILIDADE, DIVIDA PUBLICA, INCENTIVO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, INCLUSÃO, CONVIDADO
04/03/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 10 a 17, de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Pacheco, Rogério Carvalho e Nelsinho Trad, em aditamento aos Requerimentos nº 155, 156 e 157, 2019-CCJ, para a realização de Audiência Pública para instruir a PEC 186/2019.
04/03/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 16:14.
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2021 17:23