Projeto de Lei Complementar n° 22, de 2020
- Iniciativa
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre normas gerais para o funcionamento de fundos públicos criados no âmbito da União, dos Estados e dos municípios.
Explicação da Ementa:
Regulamenta os fundos públicos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 14/03/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 14/03/2023 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLP 22/2020
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 04/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre normas gerais para o funcionamento de fundos públicos criados no âmbito da União, dos Estados e dos municípios.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/06/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PLP 22/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 162/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 14/03/2023
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das seguintes Proposições: PLS nº 122/2015 - PLS nº 342/2015 - PEC nº 157/2015 - PLS nº 52/2017 - PRS nº 17/2018 - PLS nº 214/2018 - PL nº 3178/2019 - PL nº 5790/2019 e - PLP nº 22/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 162, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 299-300 - DSF nº 33 | Encaminhado à publicação o RQS nº 162/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria. |
| 06/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 116 - DSF nº 16 | Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas) |
| 06/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 107-115 - DSF nº 16 | Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/03/2020
- Despacho:
- 05/03/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Mecias de Jesus (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, CRITERIOS, FUNCIONAMENTO, FUNDO FINANCEIRO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
| Matéria |
|---|
| RQS 162/2023 |
- 14/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 162, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
- RQS 162/2023
- 14/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 162/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 299-300 - DSF nº 33
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 15/06/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 11/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
- 05/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 107-115 - DSF nº 16
- Publicado no DSF Páginas 116 - DSF nº 16
- Avulso inicial da matéria
- 05/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº16, em 05/03/2020.
Última atualização de dados legislativos: 29/03/2023 11:29
