Projeto de Lei Complementar n° 22, de 2020

Iniciativa
Senador José Serra (PSDB/SP)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre normas gerais para o funcionamento de fundos públicos criados no âmbito da União, dos Estados e dos municípios.

Explicação da Ementa:
Regulamenta os fundos públicos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
14/03/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
14/03/2023 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 2024-06-17 às 10:46

Identificação:
PLP 22/2020
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre normas gerais para o funcionamento de fundos públicos criados no âmbito da União, dos Estados e dos municípios.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
15/06/2022
Descrição/Ementa
Relatório ao PLP 22/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 162/2023
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
14/03/2023
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes Proposições: PLS nº 122/2015 - PLS nº 342/2015 - PEC nº 157/2015 - PLS nº 52/2017 - PRS nº 17/2018 - PLS nº 214/2018 - PL nº 3178/2019 - PL nº 5790/2019 e - PLP nº 22/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 162, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/04/2024 Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 49
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 162, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
18/04/2024 Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 49
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 162, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
15/03/2023 Publicado no DSF Páginas 299-300 - DSF nº 33
Encaminhado à publicação o RQS nº 162/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
06/03/2020 Publicado no DSF Páginas 116 - DSF nº 16
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas)
06/03/2020 Publicado no DSF Páginas 107-115 - DSF nº 16
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/03/2020
Despacho:
05/03/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Mecias de Jesus (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, CRITERIOS, FUNCIONAMENTO, FUNDO FINANCEIRO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
05/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria vai ao arquivo.
14/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 162, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 49
Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 49
RQS 162/2023
14/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 162/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 299-300 - DSF nº 33
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
15/06/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria.
Relatório Legislativo
11/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
05/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 107-115 - DSF nº 16
Publicado no DSF Páginas 116 - DSF nº 16
Avulso inicial da matéria
05/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº16, em 05/03/2020.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2024 14:54