Projeto de Decreto Legislativo n° 74, de 2020
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 747/2017
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 23 de 27/05/2021
Assunto: Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador, celebrado em Quito, em 2 de maio de 2013.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 23 de 27/05/2021
- Último local:
- 12/05/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 28/05/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 74/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador, celebrado em Quito, em 2 de maio de 2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 35 (trinta e sete) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 74/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2021
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador, celebrado em Quito, em 2 de maio de 2013.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 273, de 28/05/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 57, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 18/03/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer PDL 74/2020
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório apresentado pelo Senador Marcos do Val, pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PDL 74/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 105/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 105/2021-PLEN/SF, Relator Senador Marcos do Val - Relator ad hoc Senador Flávio Arns
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 20/05/2021) Leitura, pelo Relator ad hoc Senador Flávio Arns, do Parecer nº 105/2021-PLEN/SF, Relator Senador Marcos do Val, favorável. Retirado da pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 57/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 28/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 74, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 273, de 28/05/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 57, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 273/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 202X (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 74, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 273, de 28/05/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 57, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 274/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 74, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 273, de 28/05/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 57, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 275/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 74, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 273, de 28/05/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 57, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promu... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 64-65 - DSF nº 79 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/05/2021) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 21/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 153-161 - DSF nº 76 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 20/05/2021) Leitura, pelo Relator ad hoc Senador Flávio Arns, do Parecer nº 105/2021-PLEN/SF, Relator Senador Marcos do Val, favorável. Retirado da pauta. |
| 21/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 15-17 - DSF nº 76 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 20/05/2021) Leitura, pelo Relator ad hoc Senador Flávio Arns, do Parecer nº 105/2021-PLEN/SF, Relator Senador Marcos do Val, favorável. Retirado da pauta. |
| 13/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 3443 - DSF nº 20 | Encaminhado à publicação. À CRE. |
| 13/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 239-257 - DSF nº 20 | Este processado contém 35 (trinta e sete) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 13/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 239-258 - DSF nº 20 | Encaminhado à publicação. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/03/2020
- Despacho:
- 12/03/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Marcos do Val (encerrado em 20/05/2021 - Audiência de outra Comissão)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Marcos do Val (encerrado em 25/05/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/03/2020 - 20/03/2020: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, SERVIÇO AEREO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, EQUADOR
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Em 20/05/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 28/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 273, de 28/05/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 57, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 23/21.
Remetido Ofício SF nº 274, de 28/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 23/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 275, de 28/05/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 23/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
À COARQ. - MPSF 57/2021
- OFSF 273/2021
- OFSF 274/2021
- OFSF 275/2021
- Autógrafo - PDL 74/2020
- 28/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 23 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/05/2021 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 27/05/2021.
- 26/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcos do Val por deliberação da matéria.
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/05/2021)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 64-65 - DSF nº 79
- 24/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 25.05.2021.
Discussão, em turno único.
- 20/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 20/05/2021)
Leitura, pelo Relator ad hoc Senador Flávio Arns, do Parecer nº 105/2021-PLEN/SF, Relator Senador Marcos do Val, favorável.
Retirado da pauta. - Publicado no DSF Páginas 153-161 - DSF nº 76
- Publicado no DSF Páginas 15-17 - DSF nº 76
- P.S 105/2021 - PLEN
- 20/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos do Val.
- Relatório Legislativo
- 19/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 20.05.2021.
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Marcos do Val.
- 18/03/2021
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório apresentado pelo Senador Marcos do Val, pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 24/06/2020
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
- 23/03/2020
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 13/03/2020
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas perante a CRE (Art. 376, III, do RISF): de 16/03/2020 a 20/03/2020.
- 12/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 3443 - DSF nº 20
- Publicado no DSF Páginas 239-258 - DSF nº 20
- 12/03/2020
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 16/03/2020 a 20/03/2020. Perante a CRE.
- 10/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 35 (trinta e sete) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 239-257 - DSF nº 20
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/03/2023 20:56
