Projeto de Decreto Legislativo n° 75, de 2020

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 761/2017       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 5 de 26/02/2021

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita, assinado em Brasília, em 14 de abril de 2015.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 5 de 26/02/2021
Último local:
24/02/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
24/02/2021 - APROVADA

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Resultado apurado em 2021-03-07 às 15:55

Identificação:
PDL 75/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita, assinado em Brasília, em 14 de abril de 2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Presidência da República
Data:
09/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 39 (trinta e nove) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
P.S 16/2021 - PLEN
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 16/2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021) Proferido pelo Senador Jean Paul Prates o Parecer nº 16/2021-PLEN/SF, favorável. Aprovado. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
MPSF 10/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 5, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 75, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 32, de 01/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 10, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 5/21. Remetido Ofício SF nº 33, de 01/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 5/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 34, de 01/03/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 5/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Identificação:
OFSF 32/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 10 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 5, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 75, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 32, de 01/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 10, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 5/21. Remetido Ofício SF nº 33, de 01/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 5/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 34, de 01/03/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 5/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Identificação:
OFSF 33/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 5, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 75, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 32, de 01/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 10, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 5/21. Remetido Ofício SF nº 33, de 01/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 5/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 34, de 01/03/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 5/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Identificação:
OFSF 34/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 5, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 75, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 32, de 01/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 10, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 5/21. Remetido Ofício SF nº 33, de 01/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 5/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 34, de 01/03/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 5/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Identificação:
Autógrafo - PDL 75/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita, assinado em Brasília, em 14 de abril de 2015.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 32, de 01/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 10, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 5/21. Remetido Ofício SF nº 33, de 01/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 5/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 34, de 01/03/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 5/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Identificação:
PDL 75/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita, assinado em Brasília, em 14 de abril de 2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 39 (trinta e nove) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Autógrafo - PDL 75/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita, assinado em Brasília, em 14 de abril de 2015.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 32, de 01/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 10, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 5/21. Remetido Ofício SF nº 33, de 01/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 5/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 34, de 01/03/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 5/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
P.S 16/2021 - PLEN
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 16/2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021) Proferido pelo Senador Jean Paul Prates o Parecer nº 16/2021-PLEN/SF, favorável. Aprovado. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/03/2020 Publicado no DSF Páginas 344 - DSF nº 20
Encaminhado à publicação.
À CRE.
13/03/2020 Publicado no DSF Páginas 259-276 - DSF nº 20
Este processado contém 39 (trinta e nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
13/03/2020 Publicado no DSF Páginas 259-277 - DSF nº 20
Encaminhado à publicação.
À CRE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/03/2020
Despachos:
12/03/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
24/02/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Marcos do Val
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Jean Paul Prates (encerrado em 24/02/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/03/2020 - 20/03/2020: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, SERVIÇO AEREO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARABIA SAUDITA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 24/02/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
01/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 32, de 01/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 10, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 5/21.
Remetido Ofício SF nº 33, de 01/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 5/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 34, de 01/03/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 5/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
MPSF 10/2021
OFSF 33/2021
OFSF 34/2021
OFSF 32/2021
Autógrafo - PDL 75/2020
01/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 5 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 01/03/2021 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 26/02/2021.
25/02/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jean Paul Prates por deliberação da matéria.
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021)
Proferido pelo Senador Jean Paul Prates o Parecer nº 16/2021-PLEN/SF, favorável.
Aprovado.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
P.S 16/2021 - PLEN
23/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates.
Relatório Legislativo
22/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 24.02.2021.
22/02/2021
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SLSF, a pedido.
24/06/2020
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
23/03/2020
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
13/03/2020
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas perante a CRE (Art. 376, III, do RISF): de 16/03/2020 a 20/03/2020.
12/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 344 - DSF nº 20
Publicado no DSF Páginas 259-277 - DSF nº 20
12/03/2020
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 16/03/2020 a 20/03/2020. Perante a CRE.
10/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 39 (trinta e nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 259-276 - DSF nº 20
Avulso inicial da matéria