Projeto de Decreto Legislativo n° 203, de 2019

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 203/2019
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 2 de 26/02/2021
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova os textos do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 2 de 26/02/2021
Último local:
24/02/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
24/02/2021 - APROVADA

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Resultado apurado em 2021-09-22 às 15:09

Identificação:
PDL 203/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Aprova os textos do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Presidência da República
Data:
09/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 45 (quarenta e cinco) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
15/07/2020
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Rocha, com relatório pela aprovação da matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
14/12/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 52/2020 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
14/12/2020
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
Identificação:
MPSF 13/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 2, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 203, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 42, de 01/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 13, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 2/21. Remetido Ofício SF nº 42, de 01/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 2/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 43, de 01/03/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 2/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Identificação:
OFSF 41/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°13 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 2, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 203, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 42, de 01/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 13, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 2/21. Remetido Ofício SF nº 42, de 01/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 2/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 43, de 01/03/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 2/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Identificação:
OFSF 42/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 2, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 203, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 42, de 01/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 13, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 2/21. Remetido Ofício SF nº 42, de 01/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 2/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 43, de 01/03/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 2/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Identificação:
OFSF 43/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 2, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 203, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 42, de 01/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 13, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 2/21. Remetido Ofício SF nº 42, de 01/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 2/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 43, de 01/03/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 2/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Identificação:
Autógrafo - PDL 203/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
Aprova os textos do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 42, de 01/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 13, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 2/21. Remetido Ofício SF nº 42, de 01/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 2/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 43, de 01/03/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 2/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Identificação:
PDL 203/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Aprova os textos do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 45 (quarenta e cinco) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Autógrafo - PDL 203/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
Aprova os textos do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 42, de 01/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 13, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 2/21. Remetido Ofício SF nº 42, de 01/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 2/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 43, de 01/03/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 2/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
15/07/2020
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Rocha, com relatório pela aprovação da matéria.
Identificação:
P.S 52/2020 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
14/12/2020
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/03/2021 Publicado no DCN Páginas 1338 PUB Sem BAL de publicação no DCN. - DCN nº 6
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 2 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 01/03/2021 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 26/02/2021.
25/02/2021 Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 16
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021)
Aprovado.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
15/12/2020 Publicado no DSF Páginas 1207-1213 - DSF nº 184
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
13/03/2020 Publicado no DSF Páginas 344 - DSF nº 20
Encaminhado à publicação.
À CRE.
13/03/2020 Publicado no DSF Páginas 89-123 - DSF nº 20
Este processado contém 45 (quarenta e cinco) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
13/03/2020 Publicado no DSF Páginas 89-124 - DSF nº 20
Encaminhado à publicação.
À CRE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/03/2020
Despachos:
12/03/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
24/02/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Roberto Rocha (encerrado em 14/12/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/03/2020 - 20/03/2020: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, SINGAPURA, ELIMINAÇÃO, BITRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, RENDA, PREVENÇÃO, EVASÃO FISCAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 24/02/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
22/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 6, de 04/03/21, pág, 1338.
À COARQ.
01/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 42, de 01/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 13, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 2/21.
Remetido Ofício SF nº 42, de 01/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 2/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 43, de 01/03/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 2/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
MPSF 13/2021
OFSF 42/2021
OFSF 41/2021
OFSF 43/2021
Autógrafo - PDL 203/2019
01/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 2 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 01/03/2021 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 26/02/2021.
Publicado no DCN Páginas 1338 PUB Sem BAL de publicação no DCN. - DCN nº 6
25/02/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021)
Aprovado.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 16
22/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 24.02.2021.
17/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
14/12/2020
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
Publicado no DSF Páginas 1207-1213 - DSF nº 184
P.S 52/2020 - CRE
14/12/2020
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Roberto Rocha por deliberação da matéria.
10/12/2020
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 14/12/2020.
15/07/2020
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Rocha, com relatório pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
24/06/2020
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
23/03/2020
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
13/03/2020
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas perante a CRE (Art. 376, III, do RISF): de 16/03/2020 a 20/03/2020.
12/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 89-124 - DSF nº 20
Publicado no DSF Páginas 344 - DSF nº 20
12/03/2020
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 16/03/2020 a 20/03/2020. Perante a CRE.
10/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 45 (quarenta e cinco) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 89-123 - DSF nº 20
Avulso inicial da matéria