Projeto de Decreto Legislativo n° 273, de 2019
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDL 273/2019
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 22 de 21/05/2021
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Colombo, em 5 de dezembro de 2017.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 22 de 21/05/2021
- Último local:
- 19/05/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 24/05/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 273/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Colombo, em 5 de dezembro de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 36 (trinta e seis) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 273/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/05/2021
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Colombo, em 5 de dezembro de 2017.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 265, de 24/05/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 56, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 18/03/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer PDL 273/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório apresentado pelo Senador Marcos do Val, pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PDL 273, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 104/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 104, de 2021 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 104/2021 - PLEN, em 19/05/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 56/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 24/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 22, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 273, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 265, de 24/05/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 56, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 265/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 56 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 22, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 273, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 265, de 24/05/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 56, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 266/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 22, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 273, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 265, de 24/05/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 56, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 267/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 22, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 273, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 265, de 24/05/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 56, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promu... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 117-121 - DSF nº 75 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 104/2021 - PLEN, em 19/05/2021. |
| 20/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 28-29 - DSF nº 75 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/05/2021) Proferido pelo Senador Marcos do Val o Parecer nº 104/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto. Aprovado. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 13/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 344 - DSF nº 20 | Encaminhado à publicação. À CRE. |
| 13/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 141-164 - DSF nº 20 | Este processado contém 36 (trinta e seis) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 13/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 141-165 - DSF nº 20 | Encaminhado à publicação. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/03/2020
- Despacho:
- 12/03/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Marcos do Val (encerrado em 18/05/2021 - Matéria deliberada no plenário)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Marcos do Val (encerrado em 19/05/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/03/2020 - 20/03/2020: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, SERVIÇO AEREO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, TURQUIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- 29/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 20, de 27/05/21, pág, 00770.
À COARQ.
- 24/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 265, de 24/05/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 56, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 22/21.
Remetido Ofício SF nº 266, de 24/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 22/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 267, de 24/05/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 22/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal . - OFSF 267/2021
- MPSF 56/2021
- OFSF 266/2021
- OFSF 265/2021
- Autógrafo - PDL 273/2019
- 24/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 22 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/05/2021 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 21/05/2021.
- 20/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 19/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcos do Val por deliberação da matéria.
- 19/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/05/2021)
Proferido pelo Senador Marcos do Val o Parecer nº 104/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 28-29 - DSF nº 75
- 19/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos do Val.
- Relatório Legislativo
- 19/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 104/2021 - PLEN, em 19/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 117-121 - DSF nº 75
- P.S 104/2021 - PLEN
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 19.05.2021.
- 18/03/2021
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório apresentado pelo Senador Marcos do Val, pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 24/06/2020
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
- 23/03/2020
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 13/03/2020
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas perante a CRE (Art. 376, III, do RISF): de 16/03/2020 a 20/03/2020.
- 12/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 344 - DSF nº 20
- Publicado no DSF Páginas 141-165 - DSF nº 20
- 12/03/2020
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 16/03/2020 a 20/03/2020. Perante a CRE.
- 10/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 36 (trinta e seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 141-164 - DSF nº 20
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/06/2021 13:37
