Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 13, de 2020
Autoria: Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
Natureza: Urgência para matéria
Ementa: Requer urgência para o Projeto de Lei n° 4, de 2020 - Complementar, que "Possibilita aos que estão enquadrados no regime do Simples Nacional a adesão à transação tributária a ser tratada por Lei Federal".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/03/2020 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- REQ 13/2020 - CAE
- Autor:
- Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei n° 4, de 2020 - Complementar, que "Possibilita aos que estão enquadrados no regime do Simples Nacional a adesão à transação tributária a ser tratada por Lei Federal".
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:24. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 13/2020-CAE. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- 11/01/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Arquivado ao final da Legislatura.
- 10/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 13/2020-CAE.
- Listagem ou relatório descritivo
- 10/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:24.
- REQ 13/2020 - CAE
Última atualização de dados legislativos: 11/01/2023 20:09