Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 23, de 2020

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Natureza: Audiência Pública


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 156/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a Audiência a inclusão da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, representando Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA.

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Identificação:
REQ 23/2020 - CCJ
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 156/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a Audiência a inclusão da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, representando Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
REQ 23/2020 - CCJ
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 156/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a Audiência a inclusão da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, representando Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ADITAMENTO , REQUERIMENTO , COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA , AUDIENCIA PUBLICA , DEBATE , PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) , ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS , CRITERIOS , DESPESA PUBLICA , AJUSTE FISCAL , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , REDUÇÃO , AUMENTO , REAJUSTE , PROMOÇÃO , SUBSIDIO , VENCIMENTOS , JORNADA DE TRABALHO , AGENTE PUBLICO , SUSTENTABILIDADE , DIVIDA PUBLICA , INCENTIVO FISCAL , TRIBUTAÇÃO , INCLUSÃO , CONVIDADO .
10/03/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 14:07.