Projeto de Resolução do Senado n° 7, de 2020
- Autoria
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer hipóteses em que a Proposta de Emenda à Constituição deva ser acompanhada de avaliação de impacto legislativo.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 12/08/2021 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 7/2020
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 11/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer hipóteses em que a Proposta de Emenda à Constituição deva ser acompanhada de avaliação de impacto legislativo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. (Este processado contém 02 folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 127 | Em 20 de março de 2020, encerrou-se o prazo para apresentação de emendas perante a Mesa ao presente Projeto. Não foram apresentado emendas. A matéria permanecerá na Secretaria-Geral da Mesa, aguardando despacho às Comissões. |
| 13/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 449 - DSF nº 20 | Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. (Este processado contém 02 folhas numeradas) |
| 13/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 445-448 - DSF nº 20 | Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. (Este processado contém 02 folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 12/03/2020
- Prazos:
- 16/03/2020 - 20/03/2020: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, HIPOTESE, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), CORRELAÇÃO, DIREITO FINANCEIRO, DIREITO ECONOMICO, ACOMPANHAMENTO, ANALISE PREVIA, AVALIAÇÃO, EFEITO, RESULTADO
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Em 20 de março de 2020, encerrou-se o prazo para apresentação de emendas perante a Mesa ao presente Projeto. Não foram apresentado emendas.
A matéria permanecerá na Secretaria-Geral da Mesa, aguardando despacho às Comissões. - Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 127
- 12/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
(Este processado contém 02 folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 445-448 - DSF nº 20
- Publicado no DSF Páginas 449 - DSF nº 20
- Avulso inicial da matéria
- 12/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 16/03/2020 a 20/03/2020. Perante a Mesa.
- 12/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2020.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:31