Projeto de Lei do Senado n° 132, de 1997
- Autoria
- Senador Romero Jucá (PFL/RR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4940/2001
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO AGROPECUARIO NO MUNICIPIO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 11/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 132/1997
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PFL/RR)
- Data:
- 30/06/1997
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO AGROPECUARIO NO MUNICIPIO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14168-14169 | Discussão encerrada, após usar da palavra o Sr. Romero Jucá. É lido e aprovado o Requerimento nº 379, de 2001, subscrito pelo Sr. Mozarildo Cavalcanti, de destaque para votação em separado do art. 6º do projeto, para adequação ao art. 9º da Lei Complementar nº 95, de 1998. Aprovado o projeto. Aprovada a adequação redacional do art. 6º, descatado. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 633/01-CDIR (Relator Senador Antonio Carlos Valadares), ofececendo a redação final da matéria A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 380/01, subscrito pelo Sr. Mozarildo Cavalcanti, solicitando dispensa de publicação para imediata discussão e votação da redação final. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. À SGM com destino à SSEXP. |
| 27/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14138-14139 | Discussão encerrada, após usar da palavra o Sr. Romero Jucá. É lido e aprovado o Requerimento nº 379, de 2001, subscrito pelo Sr. Mozarildo Cavalcanti, de destaque para votação em separado do art. 6º do projeto, para adequação ao art. 9º da Lei Complementar nº 95, de 1998. Aprovado o projeto. Aprovada a adequação redacional do art. 6º, descatado. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 633/01-CDIR (Relator Senador Antonio Carlos Valadares), ofececendo a redação final da matéria A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 380/01, subscrito pelo Sr. Mozarildo Cavalcanti, solicitando dispensa de publicação para imediata discussão e votação da redação final. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. À SGM com destino à SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/06/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, DISTRITO, AGROPECUARIA, MUNICIPIO, SÃO LUIZ DO ANAUA, ESTADO, (RR), DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE AGROPECUARIA, COLONIZAÇÃO, TURISMO, ECOLOGIA, MINERAÇÃO, AREA, PRESERVAÇÃO, PESQUISA. OBJETIVO, DISTRITO, AGROPECUARIA, CRIAÇÃO, POLO DE DESENVOLVIMENTO, DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO, AUMENTO, OFERTA, ALIMENTOS, MERCADO, AMAZONIA OCIDENTAL, ESTADOS, (RR), (AM), APROVEITAMENTO, RECURSOS NATURAIS, REDUÇÃO, CUSTO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, EXTRATIVISMO, CRIAÇÃO, TRADIÇÃO, AGRICULTURA, GERADOR, EMPREGO, REGIÃO. COMPETENCIA, (MPO), (SUFRAMA), FIXAÇÃO, DIRETRIZ, NORMAS, SELEÇÃO, AVALIAÇÃO, VIABILIADDE, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, IMPLEMENTAÇÃO, DISTRITO, AGROPECUARIA.
- 09/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 11/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo
- 05/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 13/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 281 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 28/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 828 de 28/06/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 20).
- 27/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:35 hs.
- 27/06/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final de fls. 17/18.
À Subsecretaria de Expediente.
- 26/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, após usar da palavra o Sr. Romero Jucá.
É lido e aprovado o Requerimento nº 379, de 2001, subscrito pelo Sr. Mozarildo Cavalcanti, de destaque para votação em separado do art. 6º do projeto, para adequação ao art. 9º da Lei Complementar nº
95, de 1998.
Aprovado o projeto.
Aprovada a adequação redacional do art. 6º, descatado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 633/01-CDIR (Relator Senador Antonio Carlos Valadares), ofececendo a redação final da matéria
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 380/01, subscrito pelo Sr. Mozarildo Cavalcanti, solicitando dispensa de publicação para imediata discussão e votação da redação final.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 14168-14169
- Publicado no DSF Páginas 14138-14139
- 22/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/06/2001.
Discussão, em turno único.
- 06/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 26.6.2001. ( 21 d )
- 09/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA,
OPORTUNAMENTE.
DSF 11 03 PAG 4826 E 4827.
- 02/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 03 03 A 09 03 99.
- 01/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO RECURSO 003, DE
1999, DO SEN MOZARILDO CAVALCANTI E OUTROS, INTERPOSTO NO
PRAZO REGIMENTAL, NO SENTIDO QUE O PROJETO SEJA SUBMETIDO
AO PLENARIO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 02 03 PAG 3854.
- 19/02/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 23 02 A 01 03 99.
- 06/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 054, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CCJ,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, APOS O INICIO DA PROXIMA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINARIA, PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO,
POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA
SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 07 01 PAG 0242.
- 06/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 014 - CCJ, FAVORAVEL.
DSF 07 01 PAG 0205 A 0208.
- 15/12/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, DEVIDAMENTE ADEQUADO A LCP 95/98.
- 10/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- DEVOLVIDO A CCJ, PARA ADEQUAÇÃO A LCP 95/98.
- 09/12/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 09/12/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE DEZEMBRO 1998.
- 03/12/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN JOSE BIANCO,
FAVORAVEL. (FLS. 04 A 06).
- 03/12/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO SEM VOTO EM SEPARADO; TENDO O SEN FRANCELINO
PEREIRA ENCAMINHADO DECLARAÇÃO DE VOTO, FAVORAVEL, PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA. (FL. 03).
- 11/11/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDO VISTA AOS SEN FRANCELINO PEREIRA E JEFFERSON
PERES, PELO PRAZO REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
- 08/07/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 08/08/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 08/07/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE BIANCO.
- 01/07/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE JULHO DE 1997.
- 01/07/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE JULHO DE 1997.
- 30/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 01 07 PAG 12761 E 12762.
- 30/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 30/06/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:54