Projeto de Decreto Legislativo n° 86, de 2020

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1156/2018
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 15 de 20/04/2022
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 15 de 20/04/2022
Último local:
19/04/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
25/04/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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3 2
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-07-04 às 18:31

Identificação:
PDL 86/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/03/2020
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à republicação o avulso do Projeto de Decreto Legislativo nº 86, de 2020, para constar a documentação requerida pelo art. 376, do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDL 86/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 317, de 27/04/22, ao Senhor Ministro de Estado de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 84, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participan... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
25/02/2022
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a Repúbica Federativa do Brasil e a República de Angola
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Chico Rodrigues, com relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 3/2022 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
24/03/2022
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a Repúbica Federativa do Brasil e a República de Angola
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria. É aprovado o requerimento de urgência para a tramitação do projeto. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para ... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
24/03/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 86/2020, que “aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010”.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Presidência da República
Data:
16/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
24/03/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
MPSF 84/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 15, de 2022. (Projeto de Decreto Legislativo n° 86, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 317, de 27/04/22, ao Senhor Ministro de Estado de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 84, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participan... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 317/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 84, de 2022 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 15, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 86 , de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 317, de 27/04/22, ao Senhor Ministro de Estado de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 84, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participan... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 318/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 15, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 86, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 317, de 27/04/22, ao Senhor Ministro de Estado de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 84, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participan... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 319/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 15, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 86, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 317, de 27/04/22, ao Senhor Ministro de Estado de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 84, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participan... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/04/2022 Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 51
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/04/2022 Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 48
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022)
Retirado de pauta.
25/03/2022 Publicado no DSF Páginas 179 - DSF nº 38
Concluída a instrução, as matérias aguardarão inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
25/03/2022 Publicado no DSF Páginas 155-162 - DSF nº 38
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
É aprovado o requerimento de urgência para a tramitação do projeto.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
16/10/2021 Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 169
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
07/05/2021 Publicado no DSF Páginas 56-71 - DSF nº 66
Encaminhado à republicação o avulso do Projeto de Decreto Legislativo nº 86, de 2020, para constar a documentação requerida pelo art. 376, do Regimento Interno do Senado Federal.
07/05/2021 Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 66
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/05/2021)
Retirado de pauta.
15/10/2020 Publicado no DSF Páginas 14-16 - DSF nº 146
Encaminhado à publicação, em 14/10/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/10/2020
Despachos:
03/05/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
15/10/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Chico Rodrigues (encerrado em 24/03/2022 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 15/10/2021 - Extinção da urgência)
Prazos:
19/10/2021 - 25/10/2021: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ANGOLA, COOPERAÇÃO, DEFESA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/04/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 07/04/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 31/03/2022 - Discussão, em turno único
Em 06/05/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
27/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 317, de 27/04/22, ao Senhor Ministro de Estado de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 84, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 15/22.
Remetido Ofício SF nº 318, de 27/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 15/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 319, de 27/04/22, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 15/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
MPSF 84/2022
OFSF 318/2022
OFSF 319/2022
OFSF 317/2022
Autógrafo - PDL 86/2020
25/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 15 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/04/2022 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 20/04/2022.
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 51
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 14h.
Não foram apresentados destaques.
11/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
09/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 12.04.2022.
Discussão, em turno único.
08/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, §1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
07/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022)
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 48
07/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 14h.
Não foram apresentados destaques.
06/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
01/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 07.04.2022.
Discussão, em turno único.
01/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, §1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
31/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada devido o cancelamento da Sessão Deliberativa do dia 31/03/2022.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
30/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
27/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 31.03.2022.
Discussão, em turno único.
25/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
24/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução, as matérias aguardarão inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 179 - DSF nº 38
24/03/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
24/03/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:17.
24/03/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
É aprovado o requerimento de urgência para a tramitação do projeto.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 155-162 - DSF nº 38
P.S 3/2022 - CRE
18/03/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 24/03/2022.
08/03/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria retirada de pauta.
03/03/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 10/03/2022.
25/02/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Chico Rodrigues, com relatório pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
08/12/2021
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
26/10/2021
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
15/10/2021
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas perante a CRE (Art. 376, III, do RISF): de 19/10/2021 a 25/10/2021.
15/10/2021
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 19/10/2021 a 25/10/2021. Perante a CRE.
15/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 169
06/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/05/2021)
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 66
06/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à republicação o avulso do Projeto de Decreto Legislativo nº 86, de 2020, para constar a documentação requerida pelo art. 376, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 56-71 - DSF nº 66
Avulso inicial da matéria
04/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 06.05.2021.
04/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Nelsinho Trad.
14/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/10/2020.
Publicado no DSF Páginas 14-16 - DSF nº 146
16/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 23 (vinte e três) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 13/05/2022 09:19