Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 668/2020

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
27/03/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
27/03/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 31/03/2020 às 05:13

Identificação:
PL 668/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 19/03/2020. ************* Retificado em 20/03/2020************* Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 20/03/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 668/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
25/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Vanderlan Cardoso.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 1, do Senador Vanderlan Cardoso.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Vanderlan Cardoso.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 668/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
25/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer de Plenário.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda 3 (Substitutivo)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 264/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 668, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF no 264, de 27/03/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls. 21 e 22).
Identificação:
Autógrafo - PL 668/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF no 264, de 27/03/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls. 21 e 22).
Identificação:
PL 668/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 19/03/2020. ************* Retificado em 20/03/2020************* Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 20/03/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer de Plenário.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 668/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) PLEN 25/03/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 668/2020 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 25/03/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/03/2020
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/03/2020 - - (Aprovado, com a Emenda nº3-Plen (substitutivo). Sim: 76; Não: 0; Abst.: 1; Presidente: 1; Total: 78. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. )
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, PRODUTO, ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR, PRODUTO DE HIGIENE, COMBATE, EPIDEMIA, VIRUS, BRASIL, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Observações:
-
27/03/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF no 264, de 27/03/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls. 21 e 22).
OFSF 264/2020
Autógrafo - PL 668/2020
25/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 – plen.
É proferido pelo Senadora Eliziane Gama, o Parecer nº 10/2020-PLEN-SF, em substituição à CAS, favorável ao projeto na forma do Substitutivo que oferece.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, com o seguinte resultado:Sim: 76; Abst.:1; Presidente: 1; Total: 78. (Processo remoto de votação)
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 26/03/2020 às 14h44
25/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer de Plenário.
Relatório Legislativo
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 25/03/2020 às 20h49
25/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
EMENDA 2 PLEN - PL 668/2020
25/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Vanderlan Cardoso.
EMENDA 1 PLEN - PL 668/2020
Correspondência Eletrônica
24/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 25.03.2020.
19/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 19/03/2020.
************* Retificado em 20/03/2020*************
Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 20/03/2020.
Avulso inicial da matéria
19/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/03/2020 às 11h14