Projeto de Decreto Legislativo n° 89, de 2020
- Iniciativa
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Natureza
- Decretação de calamidade pública
Ementa:
Dispõe sobre o reconhecimento de calamidade pública para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 24/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 11/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 89/2020
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 18/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reconhecimento de calamidade pública para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020. (Este processado contém três folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 462-474 - DSF nº 72 | A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto. A matéria vai ao Arquivo. |
| 21/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 144-148 - DSF nº 25 | Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020. (Este processado contém três folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/03/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, RECONHECIMENTO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, VIRUS, DISPENSA, META FISCAL, LIMITAÇÃO, EMPENHO, CRITERIOS, DESPESA PUBLICA, PESSOAL, DIVIDA PUBLICA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 11/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 462-474 - DSF nº 72
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020.
(Este processado contém três folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 144-148 - DSF nº 25
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/06/2023 20:20