Projeto de Decreto Legislativo n° 89, de 2020
- Iniciativa
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Natureza
- Decretação de calamidade pública
Ementa:
Dispõe sobre o reconhecimento de calamidade pública para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/03/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2020 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 89/2020
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 18/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reconhecimento de calamidade pública para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020. (Este processado contém três folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 144-148 - DSF nº 25 | Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020. (Este processado contém três folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 20/03/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, RECONHECIMENTO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, VIRUS, DISPENSA, META FISCAL, LIMITAÇÃO, EMPENHO, CRITERIOS, DESPESA PUBLICA, PESSOAL, DIVIDA PUBLICA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020.
(Este processado contém três folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 144-148 - DSF nº 25
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:39