Projeto de Lei n° 751, de 2020

Iniciativa
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a manutenção dos empregados em período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do Coronavírus – Covid 19.

Explicação da Ementa:
Proíbe a dispensa sem justa causa durante o estado emergencial causado pela Pandemia do Covid-19 e determina o afastamento dos funcionários integrantes de grupos de risco cuja atividade seja incompatível com o trabalho remoto.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/03/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-12-02 às 19:29

Identificação:
PL 751/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a manutenção dos empregados em período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do Coronavírus – Covid 19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
25/05/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 013, informando matérias prioritárias para enfrentamento da Pandemia da COVID-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Sugestão de matérias prioritárias para a pauta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Sugestão de matérias prioritárias para a pauta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
21/03/2020 Publicado no DSF Páginas 154-157 - DSF nº 25
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.
Data de Leitura:
20/03/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, MANUTENÇÃO, EMPREGO, TRABALHO, VINCULO EMPREGATICIO, DURAÇÃO, PERIODO, EMERGENCIA, EPIDEMIA, PANDEMIA, VIRUS, DOENÇA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
20/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.
Publicado no DSF Páginas 154-157 - DSF nº 25
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:49