Projeto de Lei n° 772, de 2020
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para, em casos de declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), autorizar o Poder Executivo a destinar todos os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações voltadas ao enfrentamento de crise na saúde pública e na economia.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 23/03/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 772/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 18/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para, em casos de declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), autorizar o Poder Executivo a destinar todos os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações voltadas ao enfrentamento de crise na saúde pública e na economia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- PL 772/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 18/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para, em casos de declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), autorizar o Poder Executivo a destinar todos os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações voltadas ao enfrentamento de crise na saúde pública e na economia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 190-194 - DSF nº 25 | Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020. ************* Retificado em 20/03/2020************* Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 20/03/2020. (Este processado contém duas folhas numeradas) ************* Retificado em 20/03/2020************* Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020. (Este processado contém duas folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 20/03/2020
- Indexação/Observações:
- Exibir/ocultar
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÕES, AUTORIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PARTIDARIO, FUNDOS, FINANCIAMENTO, CAMPANHA ELEITORAL, DESTINAÇÃO, SAUDE, CALAMIDADE PUBLICA, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, VIRUS, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Observações:
- -
- 20/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.
************* Retificado em 20/03/2020*************
Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 20/03/2020.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
************* Retificado em 20/03/2020*************
Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020.
(Este processado contém duas folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 190-194 - DSF nº 25
