Projeto de Lei n° 772, de 2020

Iniciativa
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para, em casos de declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), autorizar o Poder Executivo a destinar todos os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações voltadas ao enfrentamento de crise na saúde pública e na economia.

Explicação da Ementa:
Prevê, em caso de pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Poder Executivo fica autorizado a destinar a integralidade dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para ações voltadas ao enfrentamento de crise na saúde pública e na economia nacional.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/04/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
29/04/2021 - AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA

Participe

665 14
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2023-01-30 às 00:45

Identificação:
PL 772/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para, em casos de declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), autorizar o Poder Executivo a destinar todos os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações voltadas ao enfrentamento de crise na saúde pública e na economia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás - AMATCarajás
Data:
26/01/2021
Descrição/Ementa
Ofício Nº 082/2020, da Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás - AMATCarajás
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício Nº 082/2020, da Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás - AMATCarajás; -Ofício nº 107/20, da Câmara Municipal de Cianorte -... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Cianorte - PR
Data:
26/01/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 107/20, da Câmara Municipal de Cianorte - PR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício Nº 082/2020, da Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás - AMATCarajás; -Ofício nº 107/20, da Câmara Municipal de Cianorte -... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Piracicaba - SP
Data:
26/01/2021
Descrição/Ementa
Ofício D.L. 1079/2020, da Câmara Municipal de Piracicaba - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício Nº 082/2020, da Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás - AMATCarajás; -Ofício nº 107/20, da Câmara Municipal de Cianorte -... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Data:
08/02/2021
Descrição/Ementa
Of. PR/DL 65/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. PR/DL 65/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP; -OFÍCIO N° 087/2020 - GP, da Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso - PR; -Ofício n° 055/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso - PR
Data:
08/02/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO N° 087/2020 - GP, da Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso - PR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. PR/DL 65/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP; -OFÍCIO N° 087/2020 - GP, da Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso - PR; -Ofício n° 055/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de São João da Boa Vista - SP
Data:
08/02/2021
Descrição/Ementa
Ofício n° 055/2020-dv, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. PR/DL 65/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP; -OFÍCIO N° 087/2020 - GP, da Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso - PR; -Ofício n° 055/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Bauru - SP
Data:
08/02/2021
Descrição/Ementa
Ofício DAL SAA 74/20, da Câmara Municipal de Bauru - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. PR/DL 65/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP; -OFÍCIO N° 087/2020 - GP, da Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso - PR; -Ofício n° 055/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG
Data:
08/02/2021
Descrição/Ementa
Ofício Nº 919/2020-DE emsv, da Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. PR/DL 65/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP; -OFÍCIO N° 087/2020 - GP, da Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso - PR; -Ofício n° 055/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Limeira - SP
Data:
08/02/2021
Descrição/Ementa
Ofício circular n° 1174/2020-G.P., da Câmara Municipal de Limeira - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. PR/DL 65/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP; -OFÍCIO N° 087/2020 - GP, da Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso - PR; -Ofício n° 055/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Farroupilha - RS
Data:
08/02/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO n° 126/2020, da Câmara Municipal de Farroupilha - RS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. PR/DL 65/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP; -OFÍCIO N° 087/2020 - GP, da Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso - PR; -Ofício n° 055/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Itajaí- SC
Data:
08/02/2021
Descrição/Ementa
Ofício n. 0152/2020, da Câmara Municipal de Itajaí- SC
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. PR/DL 65/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP; -OFÍCIO N° 087/2020 - GP, da Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso - PR; -Ofício n° 055/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT
Data:
08/02/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO N° 084/CM/2020, da Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. PR/DL 65/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP; -OFÍCIO N° 087/2020 - GP, da Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso - PR; -Ofício n° 055/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Mauá - SP
Data:
08/02/2021
Descrição/Ementa
Ofício N° 115/2020, da Câmara Municipal de Mauá - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. PR/DL 65/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP; -OFÍCIO N° 087/2020 - GP, da Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso - PR; -Ofício n° 055/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Indaiatuba - SP
Data:
08/02/2021
Descrição/Ementa
Ofício n° 97/2020/DEXP, da Câmara Municipal de Indaiatuba - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. PR/DL 65/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP; -OFÍCIO N° 087/2020 - GP, da Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso - PR; -Ofício n° 055/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Itaqui -RS
Data:
08/02/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO Nº 034/2020, da Câmara Municipal de Itaqui -RS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. PR/DL 65/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP; -OFÍCIO N° 087/2020 - GP, da Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso - PR; -Ofício n° 055/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Piracicaba - SP
Data:
08/02/2021
Descrição/Ementa
Of.GVPESS:. 44/2020, da Câmara Municipal de Piracicaba - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. PR/DL 65/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP; -OFÍCIO N° 087/2020 - GP, da Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso - PR; -Ofício n° 055/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Arapongas - PR
Data:
08/02/2021
Descrição/Ementa
Ofício n° 051/2020, da Câmara Municipal de Arapongas - PR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. PR/DL 65/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP; -OFÍCIO N° 087/2020 - GP, da Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso - PR; -Ofício n° 055/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Vinhedo - SP
Data:
08/02/2021
Descrição/Ementa
Ofício Circular n° 9/2020 - GP, da Câmara Municipal de Vinhedo - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. PR/DL 65/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP; -OFÍCIO N° 087/2020 - GP, da Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso - PR; -Ofício n° 055/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Estância Turística de Igaraçu do Tietê - SP
Data:
08/02/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO CM - N° 0033/2020, da Câmara Municipal de Estância Turística de Igaraçu do Tietê - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. PR/DL 65/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP; -OFÍCIO N° 087/2020 - GP, da Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso - PR; -Ofício n° 055/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Jales - SP
Data:
08/02/2021
Descrição/Ementa
Ofício n“00047/2020 - DE, da Câmara Municipal de Jales - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. PR/DL 65/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP; -OFÍCIO N° 087/2020 - GP, da Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso - PR; -Ofício n° 055/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Vacaria - RS
Data:
08/02/2021
Descrição/Ementa
Ofício Circular 036/2020, da Câmara Municipal de Vacaria - RS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. PR/DL 65/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP; -OFÍCIO N° 087/2020 - GP, da Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso - PR; -Ofício n° 055/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Botucatu - SP
Data:
08/02/2021
Descrição/Ementa
Ofício n° 222/2020/GP, da Câmara Municipal de Botucatu - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. PR/DL 65/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP; -OFÍCIO N° 087/2020 - GP, da Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso - PR; -Ofício n° 055/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Regente Feijó - SP
Data:
08/02/2021
Descrição/Ementa
Ofício n° 036/2020, da Câmara Municipal de Regente Feijó - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. PR/DL 65/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP; -OFÍCIO N° 087/2020 - GP, da Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso - PR; -Ofício n° 055/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Caçador - SC
Data:
08/02/2021
Descrição/Ementa
Of. n°. 091/20/ATL, da Câmara Municipal de Caçador - SC
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. PR/DL 65/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP; -OFÍCIO N° 087/2020 - GP, da Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso - PR; -Ofício n° 055/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Osório - RS
Data:
08/02/2021
Descrição/Ementa
Of. n°. 135/2020, da Câmara Municipal de Osório - RS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. PR/DL 65/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP; -OFÍCIO N° 087/2020 - GP, da Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso - PR; -Ofício n° 055/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Mairinque - SP
Data:
08/02/2021
Descrição/Ementa
Ofício 03-65/2020, da Câmara Municipal de Mairinque - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. PR/DL 65/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP; -OFÍCIO N° 087/2020 - GP, da Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso - PR; -Ofício n° 055/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Apiai - SP
Data:
08/02/2021
Descrição/Ementa
Of. n. 069/20/CMA/GP, da Câmara Municipal de Apiai - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. PR/DL 65/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP; -OFÍCIO N° 087/2020 - GP, da Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso - PR; -Ofício n° 055/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Palmital - SP
Data:
08/02/2021
Descrição/Ementa
Ofício n° 086/2020, da Câmara Municipal de Palmital - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. PR/DL 65/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP; -OFÍCIO N° 087/2020 - GP, da Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso - PR; -Ofício n° 055/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS
Data:
08/02/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO CIRCULAR N° 182, da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. PR/DL 65/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP; -OFÍCIO N° 087/2020 - GP, da Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso - PR; -Ofício n° 055/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Campinas - SP
Data:
08/02/2021
Descrição/Ementa
Of. Circular 52/2020-CAP, da Câmara Municipal de Campinas - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. PR/DL 65/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP; -OFÍCIO N° 087/2020 - GP, da Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso - PR; -Ofício n° 055/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Boituva - SP
Data:
08/02/2021
Descrição/Ementa
29Oficio CMB/GP N° 085/2020, da Câmara Municipal de Boituva - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. PR/DL 65/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP; -OFÍCIO N° 087/2020 - GP, da Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso - PR; -Ofício n° 055/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Capivari - SP
Data:
08/02/2021
Descrição/Ementa
Ofício N° 046/2020, da Câmara Municipal de Capivari - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. PR/DL 65/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP; -OFÍCIO N° 087/2020 - GP, da Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso - PR; -Ofício n° 055/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Rio Grande da Serra - SP
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Ofício Sec. n° 038.03.2020, da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício Sec. n° 038.03.2020, da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra - SP; - Ofício G.P. n.º 076/2020, da Câmara Municipal de Auriflama - SP; - O... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Auriflama - SP
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Ofício G.P. n.º 076/2020, da Câmara Municipal de Auriflama - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício Sec. n° 038.03.2020, da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra - SP; - Ofício G.P. n.º 076/2020, da Câmara Municipal de Auriflama - SP; - O... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Ofício n° 291/2020 - GP, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício Sec. n° 038.03.2020, da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra - SP; - Ofício G.P. n.º 076/2020, da Câmara Municipal de Auriflama - SP; - O... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Assembleia Legislativa do Estado Pará
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Of. N° 627 /SSL, da Assembleia Legislativa do Estado Pará
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício Sec. n° 038.03.2020, da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra - SP; - Ofício G.P. n.º 076/2020, da Câmara Municipal de Auriflama - SP; - O... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Novo Hamburgo - RS
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Of. n° 140/2020, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo - RS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício Sec. n° 038.03.2020, da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra - SP; - Ofício G.P. n.º 076/2020, da Câmara Municipal de Auriflama - SP; - O... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Antônio Prado - RS
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO N° 0054/2020, da Câmara Municipal de Antônio Prado - RS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício Sec. n° 038.03.2020, da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra - SP; - Ofício G.P. n.º 076/2020, da Câmara Municipal de Auriflama - SP; - O... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Chapecó - SC
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Ofício N° 132/20, da Câmara Municipal de Chapecó - SC
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício Sec. n° 038.03.2020, da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra - SP; - Ofício G.P. n.º 076/2020, da Câmara Municipal de Auriflama - SP; - O... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de São Bernardo do Campo -SP
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO Nº P-153/2020/SL3/SL- P.G. N° 1.481/2020, da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo -SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício Sec. n° 038.03.2020, da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra - SP; - Ofício G.P. n.º 076/2020, da Câmara Municipal de Auriflama - SP; - O... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Tupandi -RS
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Ofício n° 06/2020, da Câmara Municipal de Tupandi -RS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício Sec. n° 038.03.2020, da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra - SP; - Ofício G.P. n.º 076/2020, da Câmara Municipal de Auriflama - SP; - O... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Santa Isabel - SP
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Oficio GP nº 177/2020, da Câmara Municipal de Santa Isabel - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício Sec. n° 038.03.2020, da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra - SP; - Ofício G.P. n.º 076/2020, da Câmara Municipal de Auriflama - SP; - O... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Medianeira - PR
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Ofício n° 125/2020-DPL, da Câmara Municipal de Medianeira - PR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício Sec. n° 038.03.2020, da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra - SP; - Ofício G.P. n.º 076/2020, da Câmara Municipal de Auriflama - SP; - O... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº D - 097/2020, da Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício Sec. n° 038.03.2020, da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra - SP; - Ofício G.P. n.º 076/2020, da Câmara Municipal de Auriflama - SP; - O... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Chapecó-SC
Data:
29/03/2021
Descrição/Ementa
Oficio Nº 255/20, da Câmara Municipal de Chapecó - SC
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Oficio Nº 255/20, da Câmara Municipal de Chapecó - SC. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Nova Veneza/SC
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 63/2020, da Câmara Municipal de Nova Veneza/SC, com manifestação favorável à destinação dos valores/verbas do Fundo Eleitoral para o combate ao novo coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 63/2020, da Câmara Municipal de Nova Veneza/SC. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
25/05/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 013, informando matérias prioritárias para enfrentamento da Pandemia da COVID-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Sugestão de matérias prioritárias para a pauta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Sugestão de matérias prioritárias para a pauta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 163/2021-SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Presidência encaminha a matéria, conforme o Ofício nº 163/2021-SF, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame preliminar quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos do inciso I do art. 99 do RISF. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Solicita informações ao Ministério da Economia.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 11/2021/CAE/SF encaminhado ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria solicitada pelo Ofício nº 7/2021/CAE/SF.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/03/2020 Publicado no DSF Páginas 190-194 - DSF nº 25
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.
Data de Leitura:
20/03/2020
Despacho:
28/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÕES, AUTORIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PARTIDARIO, FUNDOS, FINANCIAMENTO, CAMPANHA ELEITORAL, DESTINAÇÃO, SAUDE, CALAMIDADE PUBLICA, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, VIRUS, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
21/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria.
Ofício
14/07/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 63/2020, da Câmara Municipal de Nova Veneza/SC.
Ofício
29/04/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em atendimento ao Ofício nº 163/2021-SF, da Presidência do Senado Federal, foi enviado o Ofício nº 7/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria.
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência encaminha a matéria, conforme o Ofício nº 163/2021-SF, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame preliminar quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos do inciso I do art. 99 do RISF.
Ofício
29/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Oficio Nº 255/20, da Câmara Municipal de Chapecó - SC.
À SLSF, por devolução.
Ofício
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- Ofício Sec. n° 038.03.2020, da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra - SP;
- Ofício G.P. n.º 076/2020, da Câmara Municipal de Auriflama - SP;
- Ofício n° 291/2020 - GP, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
- Of. N° 627 /SSL, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará;
- Of. n° 140/2020, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo - RS;
- OFÍCIO N° 0054/2020, da Câmara Municipal de Antônio Prado - RS;
- Ofício N° 132/20, da Câmara Municipal de Chapecó - SC;
- OFÍCIO Nº P-153/2020/SL3/SL- P.G. N° 1.481/2020, da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo - SP;
- Ofício n° 06/2020, da Câmara Municipal de Tupandi - RS;
- Oficio GP nº 177/2020, da Câmara Municipal de Santa Isabel - SP;
- Ofício n° 25/2020-DPL, da Câmara Municipal de Medianeira - PR;
- Ofício nº D - 097/2020, da Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ.
À SLSF, por devolução.
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
08/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Of. PR/DL 65/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP;
-OFÍCIO N° 087/2020 - GP, da Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso - PR;
-Ofício n° 055/2020-dv, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista - SP;
-Ofício DAL SAA 74/20, da Câmara Municipal de Bauru - SP;
-Ofício Nº 919/2020-DE emsv, da Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG;
-Ofício circular n° 1174/2020-G.P., da Câmara Municipal de Limeira - SP;
-OFÍCIO n° 126/2020, da Câmara Municipal de Farroupilha - RS;
-Ofício n. 0152/2020, da Câmara Municipal de Itajaí- SC;
-OFÍCIO N° 084/CM/2020, da Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT;
-Ofício N° 115/2020, da Câmara Municipal de Mauá - SP;
-Ofício n° 97/2020/DEXP, da Câmara Municipal de Indaiatuba - SP;
-OFÍCIO Nº 034/2020, da Câmara Municipal de Itaqui - RS;
-Of.GVPESS:. 44/2020, da Câmara Municipal de Piracicaba - SP;
-Ofício n° 051/2020, da Câmara Municipal de Arapongas - PR;
-Ofício Circular n° 9/2020 - GP, da Câmara Municipal de Vinhedo - SP;
-OFÍCIO CM - N° 0033/2020, da Câmara Municipal de Estância Turística de Igaraçu do Tietê - SP;
-Ofício n“00047/2020 - DE, da Câmara Municipal de Jales - SP;
-Ofício Circular 036/2020, da Câmara Municipal de Vacaria - RS;
-Ofício n° 222/2020/GP, da Câmara Municipal de Botucatu - SP;
-Ofício n° 036/2020, da Câmara Municipal de Regente Feijó - SP;
-Of. n°. 091/20/ATL, da Câmara Municipal de Caçador - SC;
-Of. n°. 135/2020, da Câmara Municipal de Osório - RS;
-Ofício 03-65/2020, da Câmara Municipal de Mairinque - SP;
-Of. n. 069/20/CMA/GP, da Câmara Municipal de Apiai - SP;
-Ofício n° 086/2020, da Câmara Municipal de Palmital - SP;
-OFÍCIO CIRCULAR N° 182, da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS;
-Of. Circular 52/2020-CAP, da Câmara Municipal de Campinas - SP;
-Oficio CMB/GP N° 085/2020, da Câmara Municipal de Boituva - SP;
-Ofício N° 046/2020, da Câmara Municipal de Capivari - SP.
À SLSF, por devolução.
Ofício
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Ofício
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Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
26/01/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Ofício Nº 082/2020, da Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás - AMATCarajás;
-Ofício nº 107/20, da Câmara Municipal de Cianorte - PR;
-Ofício D.L. 1079/2020, da Câmara Municipal de Piracicaba - SP.
À SLSF, por devolução.
Ofício
Ofício
Ofício
20/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.
Publicado no DSF Páginas 190-194 - DSF nº 25
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:30