Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a restituição do imposto de renda para pessoas físicas no ano de 2020, ano base 2019, em razão do período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do Coronavírus – Covid 19.

Explicação da Ementa:
Determina a liberação da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física em até 15 dias após a entrega da declaração, em virtude da declaração de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
23/03/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 04/06/2020 às 15:27

Identificação:
PL 802/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a restituição do imposto de renda para pessoas físicas no ano de 2020, ano base 2019, em razão do período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do Coronavírus – Covid 19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 802/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a restituição do imposto de renda para pessoas físicas no ano de 2020, ano base 2019, em razão do período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do Coronavírus – Covid 19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
21/03/2020 Publicado no DSF Páginas 284-287 - DSF nº 25
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.
************* Retificado em 20/03/2020*************
Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 20/03/2020.
(Este processado contém três folhas numeradas)
************* Retificado em 20/03/2020*************
Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Data de Leitura:
20/03/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, PRAZO, RESTITUIÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ANO, MOTIVO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, DOENÇA, VIRUS, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
20/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.
************* Retificado em 20/03/2020*************
Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 20/03/2020.
(Este processado contém três folhas numeradas)
************* Retificado em 20/03/2020*************
Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 284-287 - DSF nº 25