Mensagem (SF) n° 5, de 2020

Autoria: Presidência da República

Natureza: Solicita autorização para operação financeira


Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 136,230,000.00 (cento e trinta e seis milhões e duzentos e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Alagoas e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Estrutura Alagoas”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado

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Identificação:
MSF 5/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 136,230,000.00 (cento e trinta e seis milhões e duzentos e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Alagoas e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Estrutura Alagoas”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 91 (noventa e uma) folhas numeradas. Aguardando leitura
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
25/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 8/2020 - PLEN
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 8, de 2020-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MSF 5/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 136,230,000.00 (cento e trinta e seis milhões e duzentos e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Alagoas e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Estrutura Alagoas”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 91 (noventa e uma) folhas numeradas. Aguardando leitura
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
25/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 8/2020 - PLEN
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 8, de 2020-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
26/03/2020 Publicado no DSF Páginas 227-233 - DSF nº 27
É proferido pelo Senador Eduardo Braga, o Parecer nº 8, de 2020 - PLEN/SF, em Substituição à CAE, que oferece o Projeto de Resolução nº 11, DE 2020.
26/03/2020 Publicado no DSF Páginas 95-115 - DSF nº 27
É proferido pelo Senador Eduardo Braga, o Parecer nº 8, de 2020 - PLEN/SF, em Substituição à CAE, que oferece o Projeto de Resolução nº 11, DE 2020.
24/03/2020 Publicado no DSF Páginas 5-194 - DSF nº 26
Encaminhada à publicação no DSF de 25/03/2020,
************* Retificado em 24/03/2020*************
Encaminhada à publicação no DSF de 24/03/2020,
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 122/2020
Data de Leitura:
24/03/2020
Despacho:
25/03/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 22/05/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF) , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA DE GOVERNO , DESENVOLVIMENTO URBANO , INFRAESTRUTURA , MELHORIA , SANEAMENTO BASICO .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/03/2020 - - (Aprovado o PRS 11/2020, nos termos do Parecer 8/2020-Plen. A matéria vai à promulgação. )
25/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
É proferido pelo Senador Eduardo Braga, o Parecer nº 8, de 2020 - PLEN/SF, em Substituição à CAE, que oferece o Projeto de Resolução nº 11, DE 2020.
Publicado no DSF Páginas 95-115 - DSF nº 27
Publicado no DSF Páginas 227-233 - DSF nº 27
24/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 25.03.2020.
24/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação no DSF de 25/03/2020,
************* Retificado em 24/03/2020*************
Encaminhada à publicação no DSF de 24/03/2020,
Publicado no DSF Páginas 5-194 - DSF nº 26
24/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 91 (noventa e uma) folhas numeradas.
Aguardando leitura
Avulso inicial da matéria