Projeto de Lei Complementar n° 38, de 2020

Iniciativa
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Fica instituído, durante o período de calamidade pública no Brasil, o Imposto Extraordinário Sobre Grandes Fortunas.

Explicação da Ementa:
Institui o imposto sobre grande fortunas, a ser cobrando durante período de calamidade pública no País, dos contribuintes pessoas físicas cujo patrimônio líquido exceda o montante de cinquenta mil salários mínimos, à alíquota de meio ponto percentual ao ano.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2023-02-05 às 02:38

Identificação:
PLP 38/2020
Autor:
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
Fica instituído, durante o período de calamidade pública no Brasil, o Imposto Extraordinário Sobre Grandes Fortunas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 26/03/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 151/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLS nº 315/2015-Complementar com os PLP nº 183/2019, PLP nº 38/2020 e PLP nº 50/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 26/03/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
25/05/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 013, informando matérias prioritárias para enfrentamento da Pandemia da COVID-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Sugestão de matérias prioritárias para a pauta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Sugestão de matérias prioritárias para a pauta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
26/03/2020 Publicado no DSF Páginas 361-363 - DSF nº 27
Encaminhado à publicação no DSF de 26/03/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/03/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, COBRANÇA, IMPOSTOS, CARATER EXTRAORDINARIO, IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, EPIDEMIA, PANDEMIA, DOENÇA, VIRUS, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
24/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 26/03/2020.
Publicado no DSF Páginas 361-363 - DSF nº 27
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
24/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 24/03/2020.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:36