Projeto de Lei n° 881, de 2020
- Iniciativa
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o congelamento de preços de medicamentos durante a vigência da Pandemia de Coronavírus.
Explicação da Ementa:
Congela os preços dos medicamentos durante a vigência do estado de calamidade pública decretado em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus, aplicando-se, em caso de descumprimento, pena de multa e, a critério da autoridade competente, fechamento do estabelecimento ou interrupção das suas atividades.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 12/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 03/06/2020 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 881/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o congelamento de preços de medicamentos durante a vigência da Pandemia de Coronavírus.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 26/03/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador
- Data:
- 24/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 26/03/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 187-193 - DSF nº 54 | Prejudicado na Sessão Deliberativa Remota de 02/06/2020, em virtude da aprovação do Substitutivo do PL 1542/2020. |
| 03/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 41-73 - DSF nº 54 | Prejudicado na Sessão Deliberativa Remota de 02/06/2020, em virtude da aprovação do Substitutivo do PL 1542/2020. |
| 26/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 337-340 - DSF nº 27 | Encaminhado à publicação no DSF de 26/03/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/03/2020
- Despacho:
- 02/06/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Confúcio Moura (encerrado em 02/06/2020 - Matéria prejudicada)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONGELAMENTO, PREÇO, MEDICAMENTOS, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, MINISTERIO DA ECONOMIA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, FIXAÇÃO, MULTA, INFRAÇÃO, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 03/06/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Prejudicado na Sessão Deliberativa Remota de 02/06/2020, em virtude da aprovação do Substitutivo do PL 1542/2020.
- Publicado no DSF Páginas 41-73 - DSF nº 54
- Publicado no DSF Páginas 187-193 - DSF nº 54
- 03/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à SEADI.
- 24/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 26/03/2020.
- Publicado no DSF Páginas 337-340 - DSF nº 27
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 24/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 24/03/2020.
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2021 20:09
