Projeto de Lei n° 881, de 2020

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Assunto: Econômico - Indústria, comércio e serviço.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o congelamento de preços de medicamentos durante a vigência da Pandemia de Coronavírus.

Explicação da Ementa:
Congela os preços dos medicamentos durante a vigência do estado de calamidade pública decretado em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus, aplicando-se, em caso de descumprimento, pena de multa e, a critério da autoridade competente, fechamento do estabelecimento ou interrupção das suas atividades.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo

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Identificação:
PL 881/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o congelamento de preços de medicamentos durante a vigência da Pandemia de Coronavírus.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 26/03/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 26/03/2020.
Identificação:
PL 881/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o congelamento de preços de medicamentos durante a vigência da Pandemia de Coronavírus.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 26/03/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/06/2020 Publicado no DSF Páginas 187-193 - DSF nº 54
Prejudicado na Sessão Deliberativa Remota de 02/06/2020, em virtude da aprovação do Substitutivo do PL 1542/2020.
03/06/2020 Publicado no DSF Páginas 41-73 - DSF nº 54
Prejudicado na Sessão Deliberativa Remota de 02/06/2020, em virtude da aprovação do Substitutivo do PL 1542/2020.
26/03/2020 Publicado no DSF Páginas 337-340 - DSF nº 27
Encaminhado à publicação no DSF de 26/03/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/03/2020
Despacho:
02/06/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Confúcio Moura (encerrado em 02/06/2020 - Matéria prejudicada)
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , CONGELAMENTO , PREÇO , MEDICAMENTOS , COMPETENCIA , FISCALIZAÇÃO , MINISTERIO DA ECONOMIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , FIXAÇÃO , MULTA , INFRAÇÃO , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
03/06/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Prejudicado na Sessão Deliberativa Remota de 02/06/2020, em virtude da aprovação do Substitutivo do PL 1542/2020.
Publicado no DSF Páginas 41-73 - DSF nº 54
Publicado no DSF Páginas 187-193 - DSF nº 54
03/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à SEADI.
24/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 26/03/2020.
Publicado no DSF Páginas 337-340 - DSF nº 27
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
24/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 24/03/2020.