Projeto de Lei n° 1006, de 2020

Iniciativa: Senador José Serra (PSDB/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1006/2020

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus.

Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados

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Identificação:
PL 1006/2020
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1006/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
31/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nº 1-Plen, do Senador Humberto Costa e 2-Plen, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Emenda nº 1, do Senador Humberto Costa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nº 1-Plen, do Senador Humberto Costa e 2-Plen, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1006/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
31/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nº 1-Plen, do Senador Humberto Costa e 2-Plen, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Emenda nº 2, do Senador Randolfe Rodrigues.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nº 1-Plen, do Senador Humberto Costa e 2-Plen, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1006/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
31/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3-Plen, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Emenda nº 3, do Senador Fabiano Contarato.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3-Plen, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
31/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o relatório, do Senador Major Olimpio.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o relatório, do Senador Major Olimpio.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
31/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o relatório, do Senador Major Olimpio.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o relatório, do Senador Major Olimpio.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 276/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.006, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 276, de 01/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. ************* Retificado em 24/04/2020************* Desconsiderar o texto “À COARQ.”
Identificação:
Autógrafo - PL 1006/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 276, de 01/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. ************* Retificado em 24/04/2020************* Desconsiderar o texto “À COARQ.”
Identificação:
P.S 16/2020 - PLEN
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 16, de 2020-PLEN - apresentação das Emendas nºs 4 e 5-PLEN e de Subemendas às Emenda nºs 1 e 3-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
20/04/2020
Descrição/Ementa
Comunica o envio à sanção, em 13 de abril, de 2019, do Projeto de Lei n° 1.006, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
16/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 1006/2020
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
31/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o relatório, do Senador Major Olimpio.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
31/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o relatório, do Senador Major Olimpio.
Identificação:
P.S 16/2020 - PLEN
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 16, de 2020-PLEN - apresentação das Emendas nºs 4 e 5-PLEN e de Subemendas às Emenda nºs 1 e 3-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 738-741 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
02/03/2020 Publicado no DSF Páginas 368-382 - DSF nº 28
(SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN
É proferido pelo Senador Major Olímpio, o Parecer nº 16/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 3, na forma de subemendas, e apresentação das Emendas nºs 4 e 5-PLEN, e contrário à Emenda nº 2-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com emendas e subemendas, nos termos do parecer, com a seguinte resultado: Sim - 77, Presidente - 1, Total - 78.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final
À Câmara dos Deputados.
02/03/2020 Publicado no DSF Páginas 112-142 - DSF nº 28
(SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN
É proferido pelo Senador Major Olímpio, o Parecer nº 16/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 3, na forma de subemendas, e apresentação das Emendas nºs 4 e 5-PLEN, e contrário à Emenda nº 2-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com emendas e subemendas, nos termos do parecer, com a seguinte resultado: Sim - 77, Presidente - 1, Total - 78.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final
À Câmara dos Deputados.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1006/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 31/03/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 1006/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 31/03/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 1006/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 31/03/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/03/2020
Despacho:
31/03/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Major Olimpio (encerrado em 25/05/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/04/2020 - 05/05/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, AUXILIO, EMERGENCIA, COMBATE, EPIDEMIA, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 31/03/2020 - Não informado. (Aprovado, com as Emendas nºs 1 e 3, na forma das subemendas; e com as Emendas nºs 4 e 5. Sim: 77; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 78. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 317, de 2020, da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do Projeto de Lei nº 1.006, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 13.995, de 5 de maio de 2020.
Ao Arquivo.
06/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Por solicitação.
06/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.995 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 06/05/2020 - Seção I - págs. 3 e 4.
Sancionada em 05/05/2020.
06/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à SEXPE.
20/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
01/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 276, de 01/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
************* Retificado em 24/04/2020*************
Desconsiderar o texto “À COARQ.”
Autógrafo - PL 1006/2020
OFSF 276/2020
01/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
31/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN
É proferido pelo Senador Major Olímpio, o Parecer nº 16/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 3, na forma de subemendas, e apresentação das Emendas nºs 4 e 5-PLEN, e contrário à Emenda nº 2-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com emendas e subemendas, nos termos do parecer, com a seguinte resultado: Sim - 77, Presidente - 1, Total - 78.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 112-142 - DSF nº 28
Publicado no DSF Páginas 368-382 - DSF nº 28
Votações nominais:
31/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 31/03/2020.
31/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o relatório, do Senador Major Olimpio.
Correspondência Eletrônica
Relatório Legislativo
31/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o relatório, do Senador Major Olimpio.
Correspondência Eletrônica
Relatório Legislativo
31/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3-Plen, do Senador Fabiano Contarato.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 3 PLEN - PL 1006/2020
31/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nº 1-Plen, do Senador Humberto Costa e 2-Plen, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 1 PLEN - PL 1006/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 2 PLEN - PL 1006/2020
26/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 738-741 - DSF nº 28
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
26/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 26/03/2020.