Projeto de Lei n° 1051, de 2020

Iniciativa
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para prever a obrigação de elaboração de lista de passageiros e de itinerário da embarcação.

Explicação da Ementa:
Altera a legislação de segurança do transporte aquaviário para determinar ao comandante da embarcação a elaboração e manutenção de itinerário completo do trajeto e da lista de passageiros em cada itinerário operado pela embarcação.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
17/05/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
17/05/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 16:10

Identificação:
PL 1051/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para prever a obrigação de elaboração de lista de passageiros e de itinerário da embarcação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 1051, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, que Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para prever a obrigação de elaboração de lista de passageiros e de itinerário da embarcação.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Jayme Campos, pela aprovação da matéria com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 16/2024 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
14/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 1051, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, que Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para prever a obrigação de elaboração de lista de passageiros e de itinerário da embarcação.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Jaime Bagattoli, em substituição ao Senador Jayme Campos, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI, favorável ao projeto com a emen... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
14/05/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data Documento oficial Ação legislativa
15/05/2024 Publicado no DSF Páginas 384-389 - DSF nº 68
Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Jaime Bagattoli, em substituição ao Senador Jayme Campos, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI, favorável ao projeto com a emenda nº 1/CI.
Juntado o parecer da Comissão.
À CCJ.
12/05/2023 Publicado no DSF Páginas 10-19 - DSF nº 72
A matéria vai à CI e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 839-843 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CI - PL 1051/2020 Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) (Ver outros) 14/05/2024 Único Aprovada - SF-CI - 14/05/2024

Data de Leitura:
27/03/2020
Despacho:
11/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Jader Barbalho (encerrado em 05/12/2023 - Redistribuição)
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 14/05/2024 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Jaime Bagattoli (Relator Ad hoc) (encerrado em 14/05/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/05/2023 - 19/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PREVISÃO, OBRIGATORIEDADE, ELABORAÇÃO, RELAÇÃO, PASSAGEIRO, ITINERARIO, EMBARCAÇÃO, TRAFEGO MARITIMO
17/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/05/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Jaime Bagattoli, em substituição ao Senador Jayme Campos, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI, favorável ao projeto com a emenda nº 1/CI.
Juntado o parecer da Comissão.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 384-389 - DSF nº 68
P.S 16/2024 - CI
07/05/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 14/05/2024.
10/04/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Jayme Campos, pela aprovação da matéria com a emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
23/02/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
05/12/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Jader Barbalho, para redistribuição.
01/06/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jader Barbalho, para emitir relatório.
24/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
12/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para recebimento de emendas a projeto terminativo em comissão (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 15/05/2023; último dia - 19/05/2023.
11/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/05/2023 a 19/05/2023. Perante a CI.
11/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CI e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 10-19 - DSF nº 72
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 839-843 - DSF nº 28
Avulso inicial da matéria
27/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 27/03/2020.
Última atualização de dados legislativos: 04/06/2024 14:37