Projeto de Lei n° 786, de 2020

Iniciativa: Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 786/2020       Norma Gerada: Lei nº 13.987 de 07/04/2020

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.987 de 07/04/2020

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9 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 13/08/2020 às 17h55

Identificação:
PL 786/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
MPSF 5/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 786, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n° 266, de 30/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n° 5/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n° 267, de 30/03/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 786/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. É proferido pelo Senador Rodrigo Cunha, o Parecer nº 11/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 4 - PLEN, com apresentação da Emenda nº 5-PLEN, de redação. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer. As adequações legislativas serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 31/03/2020************* ONDE SE LÊ: As adequações legislativas serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. LEIA-SE: As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 1, do Senador Alessandro Vieira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Alessandro Vieira; e 4, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 786/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. É proferido pelo Senador Rodrigo Cunha, o Parecer nº 11/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 4 - PLEN, com apresentação da Emenda nº 5-PLEN, de redação. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer. As adequações legislativas serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 31/03/2020************* ONDE SE LÊ: As adequações legislativas serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. LEIA-SE: As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 2, do Senador Alessandro Vieira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Alessandro Vieira; e 4, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 786/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. É proferido pelo Senador Rodrigo Cunha, o Parecer nº 11/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 4 - PLEN, com apresentação da Emenda nº 5-PLEN, de redação. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer. As adequações legislativas serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 31/03/2020************* ONDE SE LÊ: As adequações legislativas serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. LEIA-SE: As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 3, do Senador Alessandro Vieira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Alessandro Vieira; e 4, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 786/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. É proferido pelo Senador Rodrigo Cunha, o Parecer nº 11/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 4 - PLEN, com apresentação da Emenda nº 5-PLEN, de redação. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer. As adequações legislativas serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 31/03/2020************* ONDE SE LÊ: As adequações legislativas serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. LEIA-SE: As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Alessandro Vieira; e 4, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, Relatório Legislativo do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
OFSF 266/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 5, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 786, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n° 266, de 30/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n° 5/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n° 267, de 30/03/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 267/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 786, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n° 266, de 30/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n° 5/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n° 267, de 30/03/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PL 786/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n° 266, de 30/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n° 5/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n° 267, de 30/03/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
P.S 11/2020 - PLEN
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 11, de 2020-PLEN - apresentação da Emenda nº 5-PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 786/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, Relatório Legislativo do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
P.S 11/2020 - PLEN
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 11, de 2020-PLEN - apresentação da Emenda nº 5-PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 597-600 - DSF nº 28
Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 597-600 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 231-245 - DSF nº 28
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
É proferido pelo Senador Rodrigo Cunha, o Parecer nº 11/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 4 - PLEN, com apresentação da Emenda nº 5-PLEN, de redação.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer.
As adequações legislativas serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 31/03/2020*************
ONDE SE LÊ:
As adequações legislativas serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
LEIA-SE:
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 25-29 - DSF nº 28
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
É proferido pelo Senador Rodrigo Cunha, o Parecer nº 11/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 4 - PLEN, com apresentação da Emenda nº 5-PLEN, de redação.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer.
As adequações legislativas serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 31/03/2020*************
ONDE SE LÊ:
As adequações legislativas serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
LEIA-SE:
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 786/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 30/03/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 786/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 30/03/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 786/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 30/03/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 786/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 30/03/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/03/2020
Despacho:
30/03/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 22/05/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
30/03/2020 - 07/04/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 07/04/2020 00:00)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, PERIODO, SUSPENSÃO, AULA, MOTIVO, EMERGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA, DISTRIBUIÇÃO, ALIMENTOS, PAES, RESPONSAVEL, ESTUDANTE, ESCOLA PUBLICA, EDUCAÇÃO BASICA, PROGRAMA NACIONAL, ALIMENTAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/03/2020 - Não informado. (Aprovado, com emenda de redação. A matéria vai à sanção. )
07/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13987 DE 2020.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 07/04/2020 - Seção I - págs. 9 e 9.
Sancionada em 07/04/2020.
30/03/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n° 266, de 30/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n° 5/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n° 267, de 30/03/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 5/2020
OFSF 267/2020
OFSF 266/2020
Autógrafo - PL 786/2020
30/03/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
30/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
É proferido pelo Senador Rodrigo Cunha, o Parecer nº 11/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 4 - PLEN, com apresentação da Emenda nº 5-PLEN, de redação.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer.
As adequações legislativas serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 31/03/2020*************
ONDE SE LÊ:
As adequações legislativas serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
LEIA-SE:
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
Publicado no DSF Páginas 25-29 - DSF nº 28
Publicado no DSF Páginas 231-245 - DSF nº 28
EMENDA 4 PLEN - PL 786/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 786/2020
EMENDA 1 PLEN - PL 786/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 786/2020
30/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à SEADI.
30/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, Relatório Legislativo do Senador Rodrigo Cunha.
Relatório Legislativo
30/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Alessandro Vieira; e 4, da Senadora Rose de Freitas.
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
30/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 597-600 - DSF nº 28
27/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 597-600 - DSF nº 28
Avulso inicial da matéria