Ver também: VET 6/2020

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 696/2020       Norma Gerada: Lei nº 13.989 de 15/04/2020

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.989 de 15/04/2020
Último local:
16/04/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
16/04/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 04/06/2020 às 15:44

Identificação:
PL 696/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 696/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
31/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Emenda nº 1, do Senador Izalci Lucas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 696/2020
Autor:
Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
Data:
31/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2-Plen, do Senador Prisco Bezerra.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Emenda nº 2, do Senador Prisco Bezerra.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2-Plen, do Senador Prisco Bezerra.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP)
Data:
31/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o relatório, do Senador Paulo Albuquerque.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o relatório, do Senador Paulo Albuquerque.
Identificação:
MPSF 9/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 696, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n° 274, de 31/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n° 9/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n° 275, de 31/03/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 274/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 9, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 696, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n° 274, de 31/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n° 9/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n° 275, de 31/03/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 275/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 696, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n° 274, de 31/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n° 9/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n° 275, de 31/03/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PL 696/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n° 274, de 31/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n° 9/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n° 275, de 31/03/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
P.S 15/2020 - PLEN
Autor:
Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 15, de 2020-PLEN - apresentação da Emenda nº 3-PLEN e subemenda à Emenda nº 2-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 696/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP)
Data:
31/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o relatório, do Senador Paulo Albuquerque.
Identificação:
P.S 15/2020 - PLEN
Autor:
Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 15, de 2020-PLEN - apresentação da Emenda nº 3-PLEN e subemenda à Emenda nº 2-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 590-592 - DSF nº 28
Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 590-592 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 356-366 - DSF nº 28
(SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN
É proferido pelo Senador Paulo Albuquerque, o Parecer nº 15/2020-PLEN-SF, favorável ao projeto com a Emenda nº 3 – PLEN, de redação, e favorável à Emenda nº 2-PLEN, na forma de subemenda; e contrário à Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com emendas e subemenda, nos termos do parecer, estando conectados 65 Srs. e Sras. Senadores.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 112 - DSF nº 28
(SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN
É proferido pelo Senador Paulo Albuquerque, o Parecer nº 15/2020-PLEN-SF, favorável ao projeto com a Emenda nº 3 – PLEN, de redação, e favorável à Emenda nº 2-PLEN, na forma de subemenda; e contrário à Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com emendas e subemenda, nos termos do parecer, estando conectados 65 Srs. e Sras. Senadores.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 696/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 31/03/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 696/2020 Senador Prisco Bezerra (PDT/CE) PLEN 31/03/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/03/2020
Despacho:
31/03/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Paulo Albuquerque (encerrado em 22/05/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
31/03/2020 - 16/04/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 16/04/2020 00:00)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, MEDICINA, DISTANCIA, AREA, ATIVIDADE, SAUDE, SERVIÇO DE SAUDE, ASSISTENCIA MEDICA, PESQUISA, PREVENÇÃO, DOENÇA, LESÃO, PERIODO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 31/03/2020 - Não informado. (Aprovado, com a Emenda nº 2, de redação, na forma da subemenda, e com a Emenda n º 3, de redação. A matéria vai à sanção.)
16/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.989 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 191 de 2020).
DOU (Diário Oficial da União) - 16/04/2020 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 15/04/2020.
À COARQ.
01/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n° 274, de 31/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n° 9/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n° 275, de 31/03/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 275/2020
MPSF 9/2020
OFSF 274/2020
Autógrafo - PL 696/2020
01/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
31/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN
É proferido pelo Senador Paulo Albuquerque, o Parecer nº 15/2020-PLEN-SF, favorável ao projeto com a Emenda nº 3 – PLEN, de redação, e favorável à Emenda nº 2-PLEN, na forma de subemenda; e contrário à Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com emendas e subemenda, nos termos do parecer, estando conectados 65 Srs. e Sras. Senadores.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 112 - DSF nº 28
Publicado no DSF Páginas 356-366 - DSF nº 28
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 01/04/2020 às 19h23
31/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 31/03/2020.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 31/03/2020 às 19h36
31/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o relatório, do Senador Paulo Albuquerque.
Relatório Legislativo
Correspondência Eletrônica
31/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2-Plen, do Senador Prisco Bezerra.
EMENDA 2 PLEN - PL 696/2020
Correspondência Eletrônica
31/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, do Senador Izalci Lucas.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 1 PLEN - PL 696/2020
27/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 590-592 - DSF nº 28
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 31/03/2020 às 14h11
27/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 590-592 - DSF nº 28
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 30/03/2020 às 14h03