Projeto de Lei n° 696, de 2020
Ver também: VET 6/2020
- Iniciativa
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 696/2020
- Norma Gerada
- Lei nº 13.989 de 15/04/2020
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
Explicação da Ementa:
Determina que durante a crise ocasionada pelo coronavírus (SARS-CoV-2), fica autorizado, em caráter emergencial, o uso da telemedicina, nos padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, em quaisquer atividades da área de saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.989 de 15/04/2020
- Último local:
- 29/04/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 16/04/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 696/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP)
- Data:
- 31/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o relatório, do Senador Paulo Albuquerque. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 15/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 15, de 2020-PLEN - apresentação da Emenda nº 3-PLEN e subemenda à Emenda nº 2-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 696/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 31/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 696/2020
- Autor:
- Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
- Data:
- 31/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2-Plen, do Senador Prisco Bezerra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura, da Emenda nº 1, do Senador Izalci Lucas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura, da Emenda nº 2, do Senador Prisco Bezerra.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2-Plen, do Senador Prisco Bezerra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o relatório, do Senador Paulo Albuquerque. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 9/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 696, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n° 274, de 31/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n° 9/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 274/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 9, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 696, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n° 274, de 31/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n° 9/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 275/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 696, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n° 274, de 31/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n° 9/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 696/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n° 274, de 31/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n° 9/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Re... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 590-592 - DSF nº 28 | Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 02/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 590-592 - DSF nº 28 | Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. |
| 02/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 356-366 - DSF nº 28 | (SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN É proferido pelo Senador Paulo Albuquerque, o Parecer nº 15/2020-PLEN-SF, favorável ao projeto com a Emenda nº 3 – PLEN, de redação, e favorável à Emenda nº 2-PLEN, na forma de subemenda; e contrário à Emenda nº 1-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com emendas e subemenda, nos termos do parecer, estando conectados 65 Srs. e Sras. Senadores. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 02/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 112 - DSF nº 28 | (SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN É proferido pelo Senador Paulo Albuquerque, o Parecer nº 15/2020-PLEN-SF, favorável ao projeto com a Emenda nº 3 – PLEN, de redação, e favorável à Emenda nº 2-PLEN, na forma de subemenda; e contrário à Emenda nº 1-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com emendas e subemenda, nos termos do parecer, estando conectados 65 Srs. e Sras. Senadores. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 696/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 31/03/2020 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 696/2020 | Senador Prisco Bezerra (PDT/CE) | 31/03/2020 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/03/2020
- Despacho:
- 31/03/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Paulo Albuquerque (encerrado em 22/05/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 31/03/2020 - 16/04/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 16/04/2020 00:00) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, MEDICINA, DISTANCIA, AREA, ATIVIDADE, SAUDE, SERVIÇO DE SAUDE, ASSISTENCIA MEDICA, PESQUISA, PREVENÇÃO, DOENÇA, LESÃO, PERIODO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 31/03/2020 - Não informado. (Aprovado, com a Emenda nº 2, de redação, na forma da subemenda, e com a Emenda n º 3, de redação. A matéria vai à sanção.)
- Matérias relacionadas:
- 16/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.989 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 191 de 2020).
DOU (Diário Oficial da União) - 16/04/2020 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 15/04/2020.
À COARQ.
- 01/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n° 274, de 31/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n° 9/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n° 275, de 31/03/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 9/2020
- OFSF 274/2020
- OFSF 275/2020
- Autógrafo - PL 696/2020
- 01/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 31/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN
É proferido pelo Senador Paulo Albuquerque, o Parecer nº 15/2020-PLEN-SF, favorável ao projeto com a Emenda nº 3 – PLEN, de redação, e favorável à Emenda nº 2-PLEN, na forma de subemenda; e contrário à Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com emendas e subemenda, nos termos do parecer, estando conectados 65 Srs. e Sras. Senadores.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 112 - DSF nº 28
- Publicado no DSF Páginas 356-366 - DSF nº 28
- 31/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 31/03/2020.
- 31/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o relatório, do Senador Paulo Albuquerque.
- Relatório Legislativo
- Correspondência Eletrônica
- 31/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2-Plen, do Senador Prisco Bezerra.
- EMENDA 2 PLEN - PL 696/2020
- Correspondência Eletrônica
- 31/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 696/2020
- Correspondência Eletrônica
- 27/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 590-592 - DSF nº 28
- 27/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 590-592 - DSF nº 28
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/04/2024 15:32
