Projeto de Lei n° 1126, de 2020

Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para autorizar o exercício da telemedicina.

Explicação da Ementa:
Autoriza o exercício da telemedicina, por intermédio do uso de tecnologias de comunicação que permitam a realização de atividades de assistência, educação, pesquisa, prevenção e promoção da saúde, nos termos de regulamentação do Conselho Federal de Medicina.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
30/03/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 22/01/2021 às 10h43

Identificação:
PL 1126/2020
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
28/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para autorizar o exercício da telemedicina.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
30/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
PL 1126/2020
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
28/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para autorizar o exercício da telemedicina.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 948-951 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Data de Leitura:
30/03/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , EXERCICIO PROFISSIONAL , MEDICINA , AUTORIZAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , DISTANCIA , INTERNET , TELECOMUNICAÇÃO , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
30/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 948-951 - DSF nº 28
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
30/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 30/03/2020.