Projeto de Lei n° 1164, de 2020

Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)

Autoria: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)

Assunto: Jurídico - Direitos políticos, nacionalidade e cidadania.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta o inciso III ao artigo 65 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na referida Lei, em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo

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Identificação:
PL 1164/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta o inciso III ao artigo 65 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na referida Lei, em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
RQS 156/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta do PL 1027/2020 com o PL 1164/2020. *** Requerimento prejudicado em virtude da retirada de tramitação do PL 1164/2020 por seu autor.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 157/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do PL 1164/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 157, de 2020, de autoria do Senador Alvaro Dias, que solicita a retirada da presente matéria.
Identificação:
PL 1164/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta o inciso III ao artigo 65 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na referida Lei, em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
RQS 156/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta do PL 1027/2020 com o PL 1164/2020. *** Requerimento prejudicado em virtude da retirada de tramitação do PL 1164/2020 por seu autor.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 157/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do PL 1164/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 157, de 2020, de autoria do Senador Alvaro Dias, que solicita a retirada da presente matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 1262-1263 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 157, de 2020, de autoria do Senador Alvaro Dias, que solicita a retirada da presente matéria.
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 1260-1261 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 157, de 2020, de autoria do Senador Alvaro Dias, que solicita a retirada da presente matéria.
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 977-982 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/03/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUMENTO , PRAZO , INICIO , APLICAÇÃO , SANÇÃO , LEI GERAL , PROTEÇÃO , DADOS PESSOAIS , CORRELAÇÃO , EPIDEMIA , PANDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
31/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 157, de 2020, de autoria do Senador Alvaro Dias, que solicita a retirada da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 1262-1263 - DSF nº 28
Publicado no DSF Páginas 1260-1261 - DSF nº 28
RQS 157/2020
31/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento 157, de 2020, de retirada da matéria pelo autor. Encaminhado à publicação.
30/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 977-982 - DSF nº 28
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
30/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 30/03/2020.