Projeto de Lei n° 1166, de 2020
- Iniciativa
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1166/2020
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece teto de 20% ao ano para todas as modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e cheque especial para todas as dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021.
Explicação da Ementa:
Impõe, até o mês de julho de 2021, o limite de 20% ao ano dos juros do cartão de crédito e do cheque especial e também impede nesse prazo a redução do limite de crédito disponível em 28/02/2020.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 14/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 11/08/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece teto de 20% ao ano para todas as modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e cheque especial para todas as dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 15/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 06/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 101/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 06/08/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 101/2020-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 101/2020 - PLEN, em 06/08/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 11/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Plínio Valério, ao PL 1166, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 12/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3, do Senador Randolfe Rodrigues, e nº 4, do Senador Paulo Paim, ao PL 1166, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3, do Senador Randolfe Rodrigues, e nº 4, do Senador Paulo Paim, ao PL 1166, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 a 8, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1166, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 a 8, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1166, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 a 8, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1166, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 a 8, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1166, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 12/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nº 9, do Senador Major Olímpio; e - nº 10, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nº 9, do Senador Major Olímpio; e - nº 10, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 13/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 11, do Senador Roberto Rocha, ao PL 1166, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 14/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 12 a 15, do Senador Jaques Wagner; - 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Fabiano Contarato; e - 18, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 14/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 12 a 15, do Senador Jaques Wagner; - 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Fabiano Contarato; e - 18, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 14/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 12 a 15, do Senador Jaques Wagner; - 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Fabiano Contarato; e - 18, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 14/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 12 a 15, do Senador Jaques Wagner; - 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Fabiano Contarato; e - 18, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 14/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 12 a 15, do Senador Jaques Wagner; - 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Fabiano Contarato; e - 18, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 14/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 12 a 15, do Senador Jaques Wagner; - 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Fabiano Contarato; e - 18, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 14/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 12 a 15, do Senador Jaques Wagner; - 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Fabiano Contarato; e - 18, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 14/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 19, do Senador Alessandro Vieira; - 20, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 21, da Senadora Zenaide Maia; e - 22, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 14/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 19, do Senador Alessandro Vieira; - 20, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 21, da Senadora Zenaide Maia; e - 22, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 14/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 19, do Senador Alessandro Vieira; - 20, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 21, da Senadora Zenaide Maia; e - 22, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 14/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 19, do Senador Alessandro Vieira; - 20, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 21, da Senadora Zenaide Maia; e - 22, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 14/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 23 a 25, do Senador Jaques Wagner; - 26, do Senador Telmário Mota; - 27, do Senador Fabiano Contarato; - 28, do Senador Wellington Fagundes; e - 29, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 14/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 23 a 25, do Senador Jaques Wagner; - 26, do Senador Telmário Mota; - 27, do Senador Fabiano Contarato; - 28, do Senador Wellington Fagundes; e - 29, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 14/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 23 a 25, do Senador Jaques Wagner; - 26, do Senador Telmário Mota; - 27, do Senador Fabiano Contarato; - 28, do Senador Wellington Fagundes; e - 29, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 14/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 23 a 25, do Senador Jaques Wagner; - 26, do Senador Telmário Mota; - 27, do Senador Fabiano Contarato; - 28, do Senador Wellington Fagundes; e - 29, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 14/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 23 a 25, do Senador Jaques Wagner; - 26, do Senador Telmário Mota; - 27, do Senador Fabiano Contarato; - 28, do Senador Wellington Fagundes; e - 29, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 14/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 23 a 25, do Senador Jaques Wagner; - 26, do Senador Telmário Mota; - 27, do Senador Fabiano Contarato; - 28, do Senador Wellington Fagundes; e - 29, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 14/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 23 a 25, do Senador Jaques Wagner; - 26, do Senador Telmário Mota; - 27, do Senador Fabiano Contarato; - 28, do Senador Wellington Fagundes; e - 29, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 14/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 30 a 39, do Senador Rodrigo Cunha; - 40, do Senador Rogério Carvalho; e - 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 14/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 30 a 39, do Senador Rodrigo Cunha; - 40, do Senador Rogério Carvalho; e - 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 14/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 30 a 39, do Senador Rodrigo Cunha; - 40, do Senador Rogério Carvalho; e - 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 14/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 30 a 39, do Senador Rodrigo Cunha; - 40, do Senador Rogério Carvalho; e - 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 14/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 30 a 39, do Senador Rodrigo Cunha; - 40, do Senador Rogério Carvalho; e - 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 14/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 30 a 39, do Senador Rodrigo Cunha; - 40, do Senador Rogério Carvalho; e - 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 14/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 30 a 39, do Senador Rodrigo Cunha; - 40, do Senador Rogério Carvalho; e - 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 14/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 30 a 39, do Senador Rodrigo Cunha; - 40, do Senador Rogério Carvalho; e - 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 14/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 30 a 39, do Senador Rodrigo Cunha; - 40, do Senador Rogério Carvalho; e - 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 14/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 30 a 39, do Senador Rodrigo Cunha; - 40, do Senador Rogério Carvalho; e - 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 14/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 30 a 39, do Senador Rodrigo Cunha; - 40, do Senador Rogério Carvalho; e - 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 14/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 30 a 39, do Senador Rodrigo Cunha; - 40, do Senador Rogério Carvalho; e - 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 14/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 42, do Senador Randolfe Rodrigues; - 43, do Senador Jaques Wagner; - 44, da Senadora Eliziane Gama; - 45, do Senador Angelo Coronel; - 46, do Senador José Serra; - 47, do Senador Mecias de Jesus; e - 4... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 14/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 42, do Senador Randolfe Rodrigues; - 43, do Senador Jaques Wagner; - 44, da Senadora Eliziane Gama; - 45, do Senador Angelo Coronel; - 46, do Senador José Serra; - 47, do Senador Mecias de Jesus; e - 4... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 14/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 42, do Senador Randolfe Rodrigues; - 43, do Senador Jaques Wagner; - 44, da Senadora Eliziane Gama; - 45, do Senador Angelo Coronel; - 46, do Senador José Serra; - 47, do Senador Mecias de Jesus; e - 4... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 14/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 42, do Senador Randolfe Rodrigues; - 43, do Senador Jaques Wagner; - 44, da Senadora Eliziane Gama; - 45, do Senador Angelo Coronel; - 46, do Senador José Serra; - 47, do Senador Mecias de Jesus; e - 4... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 14/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 42, do Senador Randolfe Rodrigues; - 43, do Senador Jaques Wagner; - 44, da Senadora Eliziane Gama; - 45, do Senador Angelo Coronel; - 46, do Senador José Serra; - 47, do Senador Mecias de Jesus; e - 4... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 42, do Senador Randolfe Rodrigues; - 43, do Senador Jaques Wagner; - 44, da Senadora Eliziane Gama; - 45, do Senador Angelo Coronel; - 46, do Senador José Serra; - 47, do Senador Mecias de Jesus; e - 4... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 14/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 42, do Senador Randolfe Rodrigues; - 43, do Senador Jaques Wagner; - 44, da Senadora Eliziane Gama; - 45, do Senador Angelo Coronel; - 46, do Senador José Serra; - 47, do Senador Mecias de Jesus; e - 4... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 49, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 25/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 50, do Senador Eduardo Braga, ao PL 1166, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 51 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 05/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 51, do Senador Eduardo Girão, ao PL 1166, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 52 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 06/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 52, do Senador Luiz do Carmo, ao PL 1166/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 53 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 06/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 53, do Senador Rogério Carvalho, ao PL 1166, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 54 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 06/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 54, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1166/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 55 PLEN - PL 1166/2020
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 06/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 55, da Senadora Kátia Abreu, ao PL 1166/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/08/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 06/08/2020. Foram apresentadas 55 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 175/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta do PL 1166/2020 com o PL 1209/2020 e o PL 1208/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020, o Requerimento nº 175, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, que solicita a tramitação conjunta dos PL nºs 1166, 1208 e 1209,de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 374/2020
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 13/05/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 1166/2020 com o PL nº 2024/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 374, de 2020, do Senador Dário Berger, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1166 e 2024, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 379/2020
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 41 - PLEN, apresentada ao PL nº 1166/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento 379, de 2020, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 41 ao PL 1166/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 381/2020
- Autor:
- Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 29 - PLEN, apresentada ao PL nº 1166/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 381, de 2020, do Senador Weverton, pela liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 29 ao PL 1166/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 382/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 18 - PLEN, apresentada ao PL nº 1166/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 382, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18 ao PL 1166/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 384/2020
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 1166/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 384, de 2020, do Senador Plínio Valério, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 1166/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1705/2020
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 06/08/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 50 - PLEN, apresentada ao PL nº 1166/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1705, de 2020, do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 50, ao PL 1166/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1712/2020
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 06/08/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 44 - PLEN, apresentada ao PL nº 1166/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1712, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, pela liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 44, ao PL 1166/2020 | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1713/2020
- Autor:
- Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 06/08/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 55 - PLEN, apresentada ao PL nº 1166/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1713, de 2020, do Senador Ciro Nogueira, pela liderança do PP, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 55, ao PL 1166/2020 | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1714/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 06/08/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 53 - PLEN, apresentada ao PL nº 1166/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1714, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 53, ao PL 1166/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1718/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 06/08/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS n° 382/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Guarujá-SP.
- Data:
- 29/06/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 208/2020, da Câmara Municipal de Guarujá-SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 208/2020, da Câmara Municipal de Guarujá-SP e do Ofício nº 185/2020/DL, da Câmara Municipal de Pindamonhangaba-SP. À COARQ, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Pindamonhangaba-SP
- Data:
- 29/06/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 185/2020/DL, da Câmara Municipal de Pindamonhangaba-SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 208/2020, da Câmara Municipal de Guarujá-SP e do Ofício nº 185/2020/DL, da Câmara Municipal de Pindamonhangaba-SP. À COARQ, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura de Emenda nº 1.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 15/04/2020
- Descrição/Ementa
- Decisão de aprovação do RQS nº 175, de 2020, de tramitação conjunta.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 175, de 2020, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1166, 1208 e 1209, de 2020. À SEADI, para publicaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 11/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura do Senador na Emenda 2.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Plínio Valério, ao PL 1166, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 3.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3, do Senador Randolfe Rodrigues, e nº 4, do Senador Paulo Paim, ao PL 1166, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 4.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3, do Senador Randolfe Rodrigues, e nº 4, do Senador Paulo Paim, ao PL 1166, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura das Emendas nºs 5 a 8.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 a 8, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1166, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura do Senador na Emenda 9.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nº 9, do Senador Major Olímpio; e - nº 10, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 10.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nº 9, do Senador Major Olímpio; e - nº 10, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador
- Data:
- 13/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 11.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 11, do Senador Roberto Rocha, ao PL 1166, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 8.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida correspondência eletrônica da Senadora Rose de Freitas solicitando a retirada da Emenda 8 ao PL 1166, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 12.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 12 a 15, do Senador Jaques Wagner; - 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Fabiano Contarato; e - 18, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 13.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 12 a 15, do Senador Jaques Wagner; - 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Fabiano Contarato; e - 18, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 14.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 12 a 15, do Senador Jaques Wagner; - 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Fabiano Contarato; e - 18, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 15.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 12 a 15, do Senador Jaques Wagner; - 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Fabiano Contarato; e - 18, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 16.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 12 a 15, do Senador Jaques Wagner; - 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Fabiano Contarato; e - 18, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 12 a 15, do Senador Jaques Wagner; - 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Fabiano Contarato; e - 18, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 18.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 12 a 15, do Senador Jaques Wagner; - 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Fabiano Contarato; e - 18, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 19, do Senador Alessandro Vieira; - 20, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 21, da Senadora Zenaide Maia; e - 22, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 20.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 19, do Senador Alessandro Vieira; - 20, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 21, da Senadora Zenaide Maia; e - 22, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 21.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 19, do Senador Alessandro Vieira; - 20, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 21, da Senadora Zenaide Maia; e - 22, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 22.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 19, do Senador Alessandro Vieira; - 20, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 21, da Senadora Zenaide Maia; e - 22, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 23.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 23 a 25, do Senador Jaques Wagner; - 26, do Senador Telmário Mota; - 27, do Senador Fabiano Contarato; - 28, do Senador Wellington Fagundes; e - 29, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 24.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 23 a 25, do Senador Jaques Wagner; - 26, do Senador Telmário Mota; - 27, do Senador Fabiano Contarato; - 28, do Senador Wellington Fagundes; e - 29, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 25.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 23 a 25, do Senador Jaques Wagner; - 26, do Senador Telmário Mota; - 27, do Senador Fabiano Contarato; - 28, do Senador Wellington Fagundes; e - 29, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 26.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 23 a 25, do Senador Jaques Wagner; - 26, do Senador Telmário Mota; - 27, do Senador Fabiano Contarato; - 28, do Senador Wellington Fagundes; e - 29, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 27.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 23 a 25, do Senador Jaques Wagner; - 26, do Senador Telmário Mota; - 27, do Senador Fabiano Contarato; - 28, do Senador Wellington Fagundes; e - 29, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 28.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 23 a 25, do Senador Jaques Wagner; - 26, do Senador Telmário Mota; - 27, do Senador Fabiano Contarato; - 28, do Senador Wellington Fagundes; e - 29, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 29.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 23 a 25, do Senador Jaques Wagner; - 26, do Senador Telmário Mota; - 27, do Senador Fabiano Contarato; - 28, do Senador Wellington Fagundes; e - 29, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura do Senador na Emenda 41.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 30 a 39, do Senador Rodrigo Cunha; - 40, do Senador Rogério Carvalho; e - 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura, do Senador Rogério Carvalho, à Emenda nº 40.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 30 a 39, do Senador Rodrigo Cunha; - 40, do Senador Rogério Carvalho; e - 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura do Senador nas Emendas 30 e 39.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 30 a 39, do Senador Rodrigo Cunha; - 40, do Senador Rogério Carvalho; e - 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura da emenda nº 42.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 42, do Senador Randolfe Rodrigues; - 43, do Senador Jaques Wagner; - 44, da Senadora Eliziane Gama; - 45, do Senador Angelo Coronel; - 46, do Senador José Serra; - 47, do Senador Mecias de Jesus; e - 4... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura da emenda nº 43
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 42, do Senador Randolfe Rodrigues; - 43, do Senador Jaques Wagner; - 44, da Senadora Eliziane Gama; - 45, do Senador Angelo Coronel; - 46, do Senador José Serra; - 47, do Senador Mecias de Jesus; e - 4... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 44, ao PL 1166/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 42, do Senador Randolfe Rodrigues; - 43, do Senador Jaques Wagner; - 44, da Senadora Eliziane Gama; - 45, do Senador Angelo Coronel; - 46, do Senador José Serra; - 47, do Senador Mecias de Jesus; e - 4... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 45.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 42, do Senador Randolfe Rodrigues; - 43, do Senador Jaques Wagner; - 44, da Senadora Eliziane Gama; - 45, do Senador Angelo Coronel; - 46, do Senador José Serra; - 47, do Senador Mecias de Jesus; e - 4... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 46.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 42, do Senador Randolfe Rodrigues; - 43, do Senador Jaques Wagner; - 44, da Senadora Eliziane Gama; - 45, do Senador Angelo Coronel; - 46, do Senador José Serra; - 47, do Senador Mecias de Jesus; e - 4... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 47.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 42, do Senador Randolfe Rodrigues; - 43, do Senador Jaques Wagner; - 44, da Senadora Eliziane Gama; - 45, do Senador Angelo Coronel; - 46, do Senador José Serra; - 47, do Senador Mecias de Jesus; e - 4... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura, do Senador Rodrigo Cunha, à Emenda nº 48.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 42, do Senador Randolfe Rodrigues; - 43, do Senador Jaques Wagner; - 44, da Senadora Eliziane Gama; - 45, do Senador Angelo Coronel; - 46, do Senador José Serra; - 47, do Senador Mecias de Jesus; e - 4... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura do Senador no Requerimento 381, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 381, de 2020, do Senador Weverton, pela liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 29 ao PL 1166/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 15/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura do relatório do Senador Lasier Martins
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura da emenda n° 49.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 49, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/08/2020
- Descrição/Ementa
- Votação da Emenda nº 56 - PLEN (Substitutivo) do Relator ao PL nº 1.166, de 2020, ressalvados os destaques.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/08/2020) A Presidência determina a tramitação conjunta das seguintes matérias: PL nº 1166/2020, PL nº 2024/2020 e PL nº 2261/2020. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 55 – PLEN. Ret... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/08/2020
- Descrição/Ementa
- Votação da Emenda nº 53 - PLEN ao Projeto de Lei nº 1.166, de 2020, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/08/2020) A Presidência determina a tramitação conjunta das seguintes matérias: PL nº 1166/2020, PL nº 2024/2020 e PL nº 2261/2020. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 55 – PLEN. Ret... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 622/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/08/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.166, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 622, de 11/08/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1166/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/08/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece teto de 20% ao ano para todas as modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e cheque especial para todas as dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 622, de 11/08/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 196-219 - DSF nº 98 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 101/2020 - PLEN, em 06/08/2020. |
| 07/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 78-247 - DSF nº 98 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/08/2020) A Presidência determina a tramitação conjunta das seguintes matérias: PL nº 1166/2020, PL nº 2024/2020 e PL nº 2261/2020. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 55 – PLEN. Retirada a Emenda nº 8 – PLEN pela a autora. Proferido pelo Senador Lasier Martins o Parecer nº 101/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação dos PLs nºs 1166, 2261, 1208, 1209 e 2024, de 2020; pela aprovação total ou parcial das Emendas n°s 7, 8, 10, 11, 12, 14, 18, 19, 20, 30, 31, 35, 38, 42, 46 e 48, na forma da Emenda n° 56 (Substitutivo), apresentada; pela prejudicialidade das emendas nºs 2, 4 e 22; e pela rejeição das Emendas n° 1, 3, 5, 6, 9, 13, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 32, 33, 34, 36, 37, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55. Encaminhados à publicação os Requerimentos: - nº 379/2020, Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 41 - PLEN; - nº 381/2020, da Liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29 – PLEN; - nº 384/2020, do Senador Plínio Valério, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN; - nº 1705/2020, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 50 – PLEN; - nº 1712/2020, da Liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 44 – PLEN; - nº 1713/2020, da Liderança do PROGRESSISTAS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 55 – PLEN; e - nº 1714/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 53 – PLEN. Deferidos os RQS nºs 381, 1705, 1712, 1713 e 1714/2020. Prejudicados os RQS nºs 379 e 384/2020. Aprovado, nos termos do Parecer nº 101/2020-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim: 56, Não:14, Abstenção: 1, Presidente: 1, Total: 72. Retirados os RQS nºs 381, 1705, 1712 e 1713/2020. Aprovada a Emenda nº 53 – PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim: 51, Não: 22, Abstenção: 1, Presidente: 1, Total: 75). Encerrada a discussão no turno suplementar, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. O Projeto de Lei nº 1166/2020, aprovado, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 1208, 1209, 2024 e 2261, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 382 e 1718/2020) |
| 07/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 10-50 - DSF nº 98 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/08/2020) A Presidência determina a tramitação conjunta das seguintes matérias: PL nº 1166/2020, PL nº 2024/2020 e PL nº 2261/2020. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 55 – PLEN. Retirada a Emenda nº 8 – PLEN pela a autora. Proferido pelo Senador Lasier Martins o Parecer nº 101/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação dos PLs nºs 1166, 2261, 1208, 1209 e 2024, de 2020; pela aprovação total ou parcial das Emendas n°s 7, 8, 10, 11, 12, 14, 18, 19, 20, 30, 31, 35, 38, 42, 46 e 48, na forma da Emenda n° 56 (Substitutivo), apresentada; pela prejudicialidade das emendas nºs 2, 4 e 22; e pela rejeição das Emendas n° 1, 3, 5, 6, 9, 13, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 32, 33, 34, 36, 37, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55. Encaminhados à publicação os Requerimentos: - nº 379/2020, Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 41 - PLEN; - nº 381/2020, da Liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29 – PLEN; - nº 384/2020, do Senador Plínio Valério, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN; - nº 1705/2020, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 50 – PLEN; - nº 1712/2020, da Liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 44 – PLEN; - nº 1713/2020, da Liderança do PROGRESSISTAS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 55 – PLEN; e - nº 1714/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 53 – PLEN. Deferidos os RQS nºs 381, 1705, 1712, 1713 e 1714/2020. Prejudicados os RQS nºs 379 e 384/2020. Aprovado, nos termos do Parecer nº 101/2020-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim: 56, Não:14, Abstenção: 1, Presidente: 1, Total: 72. Retirados os RQS nºs 381, 1705, 1712 e 1713/2020. Aprovada a Emenda nº 53 – PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim: 51, Não: 22, Abstenção: 1, Presidente: 1, Total: 75). Encerrada a discussão no turno suplementar, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. O Projeto de Lei nº 1166/2020, aprovado, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 1208, 1209, 2024 e 2261, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 382 e 1718/2020) |
| 23/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34 | Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 175, de 2020. Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei nºs 1166, 1208 e 1209, de 2020. |
| 16/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 516-517 - DSF nº 32 | Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020, o Requerimento nº 175, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, que solicita a tramitação conjunta dos PL nºs 1166, 1208 e 1209,de 2020. |
| 02/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 986-989 - DSF nº 28 | Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Dário Berger (MDB/SC) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 11/05/2020 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 12/05/2020 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 12/05/2020 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 1166/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 12/05/2020 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 1166/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 12/05/2020 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 1166/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 12/05/2020 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 1166/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 12/05/2020 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) | 12/05/2020 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 1166/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 13/05/2020 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) | 13/05/2020 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 14/05/2020 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 14/05/2020 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 14/05/2020 | Único | |
| EMENDA 15 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 14/05/2020 | Único | |
| EMENDA 16 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 14/05/2020 | Único | |
| EMENDA 17 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 14/05/2020 | Único | |
| EMENDA 18 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 14/05/2020 | Único | |
| EMENDA 19 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 14/05/2020 | Único | |
| EMENDA 20 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 14/05/2020 | Único | |
| EMENDA 21 PLEN - PL 1166/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 14/05/2020 | Único | |
| EMENDA 22 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 14/05/2020 | Único | |
| EMENDA 23 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 14/05/2020 | Único | |
| EMENDA 24 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 14/05/2020 | Único | |
| EMENDA 25 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 14/05/2020 | Único | |
| EMENDA 26 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | 14/05/2020 | Único | |
| EMENDA 27 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 14/05/2020 | Único | |
| EMENDA 28 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 14/05/2020 | Único | |
| EMENDA 29 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | 14/05/2020 | Único | |
| EMENDA 30 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 14/05/2020 | Único | |
| EMENDA 31 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 14/05/2020 | Único | |
| EMENDA 32 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 14/05/2020 | Único | |
| EMENDA 33 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 14/05/2020 | Único | |
| EMENDA 34 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 14/05/2020 | Único | |
| EMENDA 35 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 14/05/2020 | Único | |
| EMENDA 36 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 14/05/2020 | Único | |
| EMENDA 37 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 14/05/2020 | Único | |
| EMENDA 38 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 14/05/2020 | Único | |
| EMENDA 39 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 14/05/2020 | Único | |
| EMENDA 40 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 14/05/2020 | Único | |
| EMENDA 41 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | 14/05/2020 | Único | |
| EMENDA 42 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 14/05/2020 | Único | |
| EMENDA 43 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 14/05/2020 | Único | |
| EMENDA 44 PLEN - PL 1166/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 14/05/2020 | Único | |
| EMENDA 45 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 14/05/2020 | Único | |
| EMENDA 46 PLEN - PL 1166/2020 | Senador José Serra (PSDB/SP) | 14/05/2020 | Único | |
| EMENDA 47 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/05/2020 | Único | |
| EMENDA 48 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 14/05/2020 | Único | |
| EMENDA 49 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 15/05/2020 | Único | |
| EMENDA 50 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 25/05/2020 | Único | |
| EMENDA 51 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) | 05/08/2020 | Único | |
| EMENDA 52 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | 06/08/2020 | Único | |
| EMENDA 53 PLEN - PL 1166/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 06/08/2020 | Único | |
| EMENDA 54 PLEN - PL 1166/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 06/08/2020 | Único | |
| EMENDA 55 PLEN - PL 1166/2020 | Senadora Kátia Abreu (PP/TO) | 06/08/2020 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/03/2020
- Despachos:
- 15/04/2020
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- 06/08/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Lasier Martins (encerrado em 06/08/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LIMITAÇÃO, JUROS, CARTÃO DE CREDITO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, TIPICIDADE, CRIME, AGIOTAGEM, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/08/2020 - Discussão, em turno único (Aprovados os Projetos de Lei, na forma da Emenda nº 56 (Substitutivo), ressalvado o destaque. Sim: 56; Não: 14; Abstenção: 1; Presidente: 1; Total: 72. Aprovada a Emenda nº 53, destacada. Sim: 51; Não: 22; Abstenção: 1; Presidente: 1; Total: 75. A matéria vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 1.166, de 2020, aprovado, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 1.208, 1.209, 2.024 e 2.261, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo. )
- Em 05/08/2020 - Discussão, em turno único
- Em 14/05/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 07/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A pedido encaminha à ATRSGM
- 11/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 622, de 11/08/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 622/2020
- Autógrafo - PL 1166/2020
- 10/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/08/2020)
A Presidência determina a tramitação conjunta das seguintes matérias: PL nº 1166/2020, PL nº 2024/2020 e PL nº 2261/2020.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 55 – PLEN.
Retirada a Emenda nº 8 – PLEN pela a autora.
Proferido pelo Senador Lasier Martins o Parecer nº 101/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação dos PLs nºs 1166, 2261, 1208, 1209 e 2024, de 2020; pela aprovação total ou parcial das Emendas n°s 7, 8, 10, 11, 12, 14, 18, 19, 20, 30, 31, 35, 38, 42, 46 e 48, na forma da Emenda n° 56 (Substitutivo), apresentada; pela prejudicialidade das emendas nºs 2, 4 e 22; e pela rejeição das Emendas n° 1, 3, 5, 6, 9, 13, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 32, 33, 34, 36, 37, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55.
Encaminhados à publicação os Requerimentos:
- nº 379/2020, Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 41 - PLEN;
- nº 381/2020, da Liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29 – PLEN;
- nº 384/2020, do Senador Plínio Valério, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN;
- nº 1705/2020, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 50 – PLEN;
- nº 1712/2020, da Liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 44 – PLEN;
- nº 1713/2020, da Liderança do PROGRESSISTAS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 55 – PLEN; e
- nº 1714/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 53 – PLEN.
Deferidos os RQS nºs 381, 1705, 1712, 1713 e 1714/2020.
Prejudicados os RQS nºs 379 e 384/2020.
Aprovado, nos termos do Parecer nº 101/2020-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim: 56, Não:14, Abstenção: 1, Presidente: 1, Total: 72.
Retirados os RQS nºs 381, 1705, 1712 e 1713/2020.
Aprovada a Emenda nº 53 – PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim: 51, Não: 22, Abstenção: 1, Presidente: 1, Total: 75).
Encerrada a discussão no turno suplementar, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Lei nº 1166/2020, aprovado, vai à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 1208, 1209, 2024 e 2261, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 382 e 1718/2020) - Publicado no DSF Páginas 10-50 - DSF nº 98
- Publicado no DSF Páginas 78-247 - DSF nº 98
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Lasier Martins por deliberação da matéria.
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h17 de 06/08/2020.
Foram apresentados 8 destaques.
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 101/2020 - PLEN, em 06/08/2020.
- Publicado no DSF Páginas 196-219 - DSF nº 98
- P.S 101/2020 - PLEN
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Lasier Martins.
- Relatório Legislativo
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 06/08/2020.
Foram apresentadas 55 emendas. - Avulso de emendas
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1714, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 53, ao PL 1166/2020.
- RQS 1714/2020
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1713, de 2020, do Senador Ciro Nogueira, pela liderança do PP, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 55, ao PL 1166/2020
- RQS 1713/2020
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1712, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, pela liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 44, ao PL 1166/2020
- RQS 1712/2020
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 55, da Senadora Kátia Abreu, ao PL 1166/2020.
- EMENDA 55 PLEN - PL 1166/2020
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 54, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1166/2020.
- EMENDA 54 PLEN - PL 1166/2020
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1705, de 2020, do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 50, ao PL 1166/2020.
- RQS 1705/2020
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 53, do Senador Rogério Carvalho, ao PL 1166, de 2020.
- EMENDA 53 PLEN - PL 1166/2020
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 52, do Senador Luiz do Carmo, ao PL 1166/2020.
- EMENDA 52 PLEN - PL 1166/2020
- 05/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 06.08.2020.
- 05/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 51, do Senador Eduardo Girão, ao PL 1166, de 2020.
- EMENDA 51 PLEN - PL 1166/2020
- 25/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o emendamento até duas horas antes do início da sessão em que for pautada a matéria.
- 25/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 50, do Senador Eduardo Braga, ao PL 1166, de 2020.
- EMENDA 50 PLEN - PL 1166/2020
- 15/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a emenda nº 49, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 49 PLEN - PL 1166/2020
- Correspondência Eletrônica
- 15/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Lasier Martins.
- Relatório Legislativo
- Correspondência Eletrônica
- 14/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 384, de 2020, do Senador Plínio Valério, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 1166/2020.
- RQS 384/2020
- 14/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida correspondência eletrônica da Senadora Rose de Freitas solicitando a retirada da Emenda 8 ao PL 1166, de 2020.
- Correspondência Eletrônica
- 14/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 382, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18 ao PL 1166/2020.
- RQS 382/2020
- 14/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 381, de 2020, do Senador Weverton, pela liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 29 ao PL 1166/2020.
- RQS 381/2020
- Correspondência Eletrônica
- 14/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento 379, de 2020, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 41 ao PL 1166/2020.
- RQS 379/2020
- 14/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs:
- 42, do Senador Randolfe Rodrigues;
- 43, do Senador Jaques Wagner;
- 44, da Senadora Eliziane Gama;
- 45, do Senador Angelo Coronel;
- 46, do Senador José Serra;
- 47, do Senador Mecias de Jesus; e
- 48, do Senador Rodrigo Cunha. - EMENDA 42 PLEN - PL 1166/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 43 PLEN - PL 1166/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 44 PLEN - PL 1166/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 45 PLEN - PL 1166/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 46 PLEN - PL 1166/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 47 PLEN - PL 1166/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 48 PLEN - PL 1166/2020
- Correspondência Eletrônica
- 14/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs:
- 30 a 39, do Senador Rodrigo Cunha;
- 40, do Senador Rogério Carvalho; e
- 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho. - EMENDA 30 PLEN - PL 1166/2020
- EMENDA 31 PLEN - PL 1166/2020
- EMENDA 32 PLEN - PL 1166/2020
- EMENDA 33 PLEN - PL 1166/2020
- EMENDA 34 PLEN - PL 1166/2020
- EMENDA 35 PLEN - PL 1166/2020
- EMENDA 36 PLEN - PL 1166/2020
- EMENDA 37 PLEN - PL 1166/2020
- EMENDA 38 PLEN - PL 1166/2020
- EMENDA 39 PLEN - PL 1166/2020
- EMENDA 40 PLEN - PL 1166/2020
- EMENDA 41 PLEN - PL 1166/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- 14/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs:
- 23 a 25, do Senador Jaques Wagner;
- 26, do Senador Telmário Mota;
- 27, do Senador Fabiano Contarato;
- 28, do Senador Wellington Fagundes; e
- 29, do Senador Weverton. - EMENDA 23 PLEN - PL 1166/2020
- EMENDA 24 PLEN - PL 1166/2020
- EMENDA 25 PLEN - PL 1166/2020
- EMENDA 26 PLEN - PL 1166/2020
- EMENDA 27 PLEN - PL 1166/2020
- EMENDA 28 PLEN - PL 1166/2020
- EMENDA 29 PLEN - PL 1166/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- 14/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs:
- 19, do Senador Alessandro Vieira;
- 20, do Senador Veneziano Vital do Rêgo;
- 21, da Senadora Zenaide Maia; e
- 22, do Senador Acir Gurgacz. - EMENDA 19 PLEN - PL 1166/2020
- EMENDA 20 PLEN - PL 1166/2020
- EMENDA 21 PLEN - PL 1166/2020
- EMENDA 22 PLEN - PL 1166/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- 14/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs:
- 12 a 15, do Senador Jaques Wagner;
- 16, do Senador Rogério Carvalho;
- 17, do Senador Fabiano Contarato; e
- 18, do Senador Paulo Rocha. - EMENDA 12 PLEN - PL 1166/2020
- EMENDA 13 PLEN - PL 1166/2020
- EMENDA 14 PLEN - PL 1166/2020
- EMENDA 15 PLEN - PL 1166/2020
- EMENDA 16 PLEN - PL 1166/2020
- EMENDA 17 PLEN - PL 1166/2020
- EMENDA 18 PLEN - PL 1166/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- 13/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 11, do Senador Roberto Rocha, ao PL 1166, de 2020.
- EMENDA 11 PLEN - PL 1166/2020
- Correspondência Eletrônica
- 13/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 374, de 2020, do Senador Dário Berger, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1166 e 2024, de 2020.
- RQS 374/2020
- 13/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida correspondência eletrônica, da Senadora Rose de Freitas, comunicando a retirada da emenda nº 8, ao PL 1.166/2020.
- 12/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas:
- nº 9, do Senador Major Olímpio; e
- nº 10, da Senadora Rose de Freitas. - EMENDA 9 PLEN - PL 1166/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 10 PLEN - PL 1166/2020
- Correspondência Eletrônica
- 12/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 a 8, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1166, de 2020.
- EMENDA 5 PLEN - PL 1166/2020
- EMENDA 6 PLEN - PL 1166/2020
- EMENDA 7 PLEN - PL 1166/2020
- EMENDA 8 PLEN - PL 1166/2020
- Correspondência Eletrônica
- 12/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3, do Senador Randolfe Rodrigues, e nº 4, do Senador Paulo Paim, ao PL 1166, de 2020.
- EMENDA 3 PLEN - PL 1166/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 1166/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- 11/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Plínio Valério, ao PL 1166, de 2020.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1166/2020
- Correspondência Eletrônica
- 15/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 175, de 2020.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei nºs 1166, 1208 e 1209, de 2020. - Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
- 15/04/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 175, de 2020, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1166, 1208 e 1209, de 2020.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal. - Decisão de Comissão
- 14/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020, o Requerimento nº 175, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, que solicita a tramitação conjunta dos PL nºs 1166, 1208 e 1209,de 2020.
- Publicado no DSF Páginas 516-517 - DSF nº 32
- RQS 175/2020
- 14/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 175, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de tramitação conjunta dos PL 1166, 1208 e 1209, de 2020.
À SEADI para publicação.
- 07/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Dário Berger.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1166/2020
- Correspondência Eletrônica
- 30/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 986-989 - DSF nº 28
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 30/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 30/03/2020.
Última atualização de dados legislativos: 17/05/2022 12:46
