Projeto de Lei n° 1166, de 2020

Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1166/2020

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece teto de 20% ao ano para todas as modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e cheque especial para todas as dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021.

Explicação da Ementa:
Impõe, até o mês de julho de 2021, o limite de 20% ao ano dos juros do cartão de crédito e do cheque especial e também impede nesse prazo a redução do limite de crédito disponível em 28/02/2020.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados

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Identificação:
PL 1166/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Estabelece teto de 20% ao ano para todas as modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e cheque especial para todas as dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
07/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Dário Berger.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura de Emenda nº 1.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Dário Berger.
Identificação:
RQS 175/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta do PL 1166/2020 com o PL 1209/2020 e o PL 1208/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020, o Requerimento nº 175, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, que solicita a tramitação conjunta dos PL nºs 1166, 1208 e 1209,de 2020.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 175, de 2020, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 175, de 2020, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1166, 1208 e 1209, de 2020. À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
11/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Plínio Valério, ao PL 1166, de 2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
11/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador na Emenda 2.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Plínio Valério, ao PL 1166, de 2020.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3, do Senador Randolfe Rodrigues, e nº 4, do Senador Paulo Paim, ao PL 1166, de 2020.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3, do Senador Randolfe Rodrigues, e nº 4, do Senador Paulo Paim, ao PL 1166, de 2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 3.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3, do Senador Randolfe Rodrigues, e nº 4, do Senador Paulo Paim, ao PL 1166, de 2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 4.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3, do Senador Randolfe Rodrigues, e nº 4, do Senador Paulo Paim, ao PL 1166, de 2020.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 a 8, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1166, de 2020.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 a 8, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1166, de 2020.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 a 8, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1166, de 2020.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 a 8, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1166, de 2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura das Emendas nºs 5 a 8.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 a 8, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1166, de 2020.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nº 9, do Senador Major Olímpio; e - nº 10, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador na Emenda 9.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nº 9, do Senador Major Olímpio; e - nº 10, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nº 9, do Senador Major Olímpio; e - nº 10, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 10.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nº 9, do Senador Major Olímpio; e - nº 10, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
RQS 374/2020
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
13/05/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 1166/2020 com o PL nº 2024/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 374, de 2020, do Senador Dário Berger, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1166 e 2024, de 2020.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
13/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 11, do Senador Roberto Rocha, ao PL 1166, de 2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
13/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 11.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 11, do Senador Roberto Rocha, ao PL 1166, de 2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 8.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida correspondência eletrônica da Senadora Rose de Freitas solicitando a retirada da Emenda 8 ao PL 1166, de 2020.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 12 a 15, do Senador Jaques Wagner; - 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Fabiano Contarato; e - 18, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 12 a 15, do Senador Jaques Wagner; - 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Fabiano Contarato; e - 18, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 12 a 15, do Senador Jaques Wagner; - 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Fabiano Contarato; e - 18, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 12 a 15, do Senador Jaques Wagner; - 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Fabiano Contarato; e - 18, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 12 a 15, do Senador Jaques Wagner; - 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Fabiano Contarato; e - 18, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 12 a 15, do Senador Jaques Wagner; - 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Fabiano Contarato; e - 18, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 12 a 15, do Senador Jaques Wagner; - 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Fabiano Contarato; e - 18, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 12.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 12 a 15, do Senador Jaques Wagner; - 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Fabiano Contarato; e - 18, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 13.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 12 a 15, do Senador Jaques Wagner; - 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Fabiano Contarato; e - 18, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 14.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 12 a 15, do Senador Jaques Wagner; - 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Fabiano Contarato; e - 18, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 15.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 12 a 15, do Senador Jaques Wagner; - 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Fabiano Contarato; e - 18, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 16.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 12 a 15, do Senador Jaques Wagner; - 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Fabiano Contarato; e - 18, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 12 a 15, do Senador Jaques Wagner; - 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Fabiano Contarato; e - 18, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 18.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 12 a 15, do Senador Jaques Wagner; - 16, do Senador Rogério Carvalho; - 17, do Senador Fabiano Contarato; e - 18, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 19, do Senador Alessandro Vieira; - 20, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 21, da Senadora Zenaide Maia; e - 22, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 19, do Senador Alessandro Vieira; - 20, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 21, da Senadora Zenaide Maia; e - 22, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 19, do Senador Alessandro Vieira; - 20, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 21, da Senadora Zenaide Maia; e - 22, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 19, do Senador Alessandro Vieira; - 20, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 21, da Senadora Zenaide Maia; e - 22, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 19, do Senador Alessandro Vieira; - 20, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 21, da Senadora Zenaide Maia; e - 22, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 20.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 19, do Senador Alessandro Vieira; - 20, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 21, da Senadora Zenaide Maia; e - 22, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 19, do Senador Alessandro Vieira; - 20, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 21, da Senadora Zenaide Maia; e - 22, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 22.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 19, do Senador Alessandro Vieira; - 20, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 21, da Senadora Zenaide Maia; e - 22, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 23 a 25, do Senador Jaques Wagner; - 26, do Senador Telmário Mota; - 27, do Senador Fabiano Contarato; - 28, do Senador Wellington Fagundes; e - 29, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 23 a 25, do Senador Jaques Wagner; - 26, do Senador Telmário Mota; - 27, do Senador Fabiano Contarato; - 28, do Senador Wellington Fagundes; e - 29, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 23 a 25, do Senador Jaques Wagner; - 26, do Senador Telmário Mota; - 27, do Senador Fabiano Contarato; - 28, do Senador Wellington Fagundes; e - 29, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 23 a 25, do Senador Jaques Wagner; - 26, do Senador Telmário Mota; - 27, do Senador Fabiano Contarato; - 28, do Senador Wellington Fagundes; e - 29, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 23 a 25, do Senador Jaques Wagner; - 26, do Senador Telmário Mota; - 27, do Senador Fabiano Contarato; - 28, do Senador Wellington Fagundes; e - 29, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 23 a 25, do Senador Jaques Wagner; - 26, do Senador Telmário Mota; - 27, do Senador Fabiano Contarato; - 28, do Senador Wellington Fagundes; e - 29, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 23 a 25, do Senador Jaques Wagner; - 26, do Senador Telmário Mota; - 27, do Senador Fabiano Contarato; - 28, do Senador Wellington Fagundes; e - 29, do Senador Weverton.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 23.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 23 a 25, do Senador Jaques Wagner; - 26, do Senador Telmário Mota; - 27, do Senador Fabiano Contarato; - 28, do Senador Wellington Fagundes; e - 29, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 30 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 30 a 39, do Senador Rodrigo Cunha; - 40, do Senador Rogério Carvalho; e - 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 24.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 23 a 25, do Senador Jaques Wagner; - 26, do Senador Telmário Mota; - 27, do Senador Fabiano Contarato; - 28, do Senador Wellington Fagundes; e - 29, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 31 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 30 a 39, do Senador Rodrigo Cunha; - 40, do Senador Rogério Carvalho; e - 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
EMENDA 32 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 30 a 39, do Senador Rodrigo Cunha; - 40, do Senador Rogério Carvalho; e - 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
EMENDA 33 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 30 a 39, do Senador Rodrigo Cunha; - 40, do Senador Rogério Carvalho; e - 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
EMENDA 34 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 30 a 39, do Senador Rodrigo Cunha; - 40, do Senador Rogério Carvalho; e - 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
EMENDA 35 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 30 a 39, do Senador Rodrigo Cunha; - 40, do Senador Rogério Carvalho; e - 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
EMENDA 36 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 30 a 39, do Senador Rodrigo Cunha; - 40, do Senador Rogério Carvalho; e - 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
EMENDA 37 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 30 a 39, do Senador Rodrigo Cunha; - 40, do Senador Rogério Carvalho; e - 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
EMENDA 38 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 30 a 39, do Senador Rodrigo Cunha; - 40, do Senador Rogério Carvalho; e - 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
EMENDA 39 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 30 a 39, do Senador Rodrigo Cunha; - 40, do Senador Rogério Carvalho; e - 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 25.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 23 a 25, do Senador Jaques Wagner; - 26, do Senador Telmário Mota; - 27, do Senador Fabiano Contarato; - 28, do Senador Wellington Fagundes; e - 29, do Senador Weverton.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 26.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 23 a 25, do Senador Jaques Wagner; - 26, do Senador Telmário Mota; - 27, do Senador Fabiano Contarato; - 28, do Senador Wellington Fagundes; e - 29, do Senador Weverton.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 27.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 23 a 25, do Senador Jaques Wagner; - 26, do Senador Telmário Mota; - 27, do Senador Fabiano Contarato; - 28, do Senador Wellington Fagundes; e - 29, do Senador Weverton.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 28.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 23 a 25, do Senador Jaques Wagner; - 26, do Senador Telmário Mota; - 27, do Senador Fabiano Contarato; - 28, do Senador Wellington Fagundes; e - 29, do Senador Weverton.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 29.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 23 a 25, do Senador Jaques Wagner; - 26, do Senador Telmário Mota; - 27, do Senador Fabiano Contarato; - 28, do Senador Wellington Fagundes; e - 29, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 40 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 30 a 39, do Senador Rodrigo Cunha; - 40, do Senador Rogério Carvalho; e - 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
EMENDA 41 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 30 a 39, do Senador Rodrigo Cunha; - 40, do Senador Rogério Carvalho; e - 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador na Emenda 41.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 30 a 39, do Senador Rodrigo Cunha; - 40, do Senador Rogério Carvalho; e - 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, do Senador Rogério Carvalho, à Emenda nº 40.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 30 a 39, do Senador Rodrigo Cunha; - 40, do Senador Rogério Carvalho; e - 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador nas Emendas 30 e 39.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs: - 30 a 39, do Senador Rodrigo Cunha; - 40, do Senador Rogério Carvalho; e - 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
EMENDA 42 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 42, do Senador Randolfe Rodrigues; - 43, do Senador Jaques Wagner; - 44, da Senadora Eliziane Gama; - 45, do Senador Angelo Coronel; - 46, do Senador José Serra; - 47, do Senador Mecias de Jesus; e - 48, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura da emenda nº 42.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 42, do Senador Randolfe Rodrigues; - 43, do Senador Jaques Wagner; - 44, da Senadora Eliziane Gama; - 45, do Senador Angelo Coronel; - 46, do Senador José Serra; - 47, do Senador Mecias de Jesus; e - 48, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 43 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 42, do Senador Randolfe Rodrigues; - 43, do Senador Jaques Wagner; - 44, da Senadora Eliziane Gama; - 45, do Senador Angelo Coronel; - 46, do Senador José Serra; - 47, do Senador Mecias de Jesus; e - 48, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura da emenda nº 43
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 42, do Senador Randolfe Rodrigues; - 43, do Senador Jaques Wagner; - 44, da Senadora Eliziane Gama; - 45, do Senador Angelo Coronel; - 46, do Senador José Serra; - 47, do Senador Mecias de Jesus; e - 48, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 44 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 42, do Senador Randolfe Rodrigues; - 43, do Senador Jaques Wagner; - 44, da Senadora Eliziane Gama; - 45, do Senador Angelo Coronel; - 46, do Senador José Serra; - 47, do Senador Mecias de Jesus; e - 48, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 44, ao PL 1166/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 42, do Senador Randolfe Rodrigues; - 43, do Senador Jaques Wagner; - 44, da Senadora Eliziane Gama; - 45, do Senador Angelo Coronel; - 46, do Senador José Serra; - 47, do Senador Mecias de Jesus; e - 48, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 45 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 42, do Senador Randolfe Rodrigues; - 43, do Senador Jaques Wagner; - 44, da Senadora Eliziane Gama; - 45, do Senador Angelo Coronel; - 46, do Senador José Serra; - 47, do Senador Mecias de Jesus; e - 48, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 45.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 42, do Senador Randolfe Rodrigues; - 43, do Senador Jaques Wagner; - 44, da Senadora Eliziane Gama; - 45, do Senador Angelo Coronel; - 46, do Senador José Serra; - 47, do Senador Mecias de Jesus; e - 48, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 46 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 42, do Senador Randolfe Rodrigues; - 43, do Senador Jaques Wagner; - 44, da Senadora Eliziane Gama; - 45, do Senador Angelo Coronel; - 46, do Senador José Serra; - 47, do Senador Mecias de Jesus; e - 48, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 46.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 42, do Senador Randolfe Rodrigues; - 43, do Senador Jaques Wagner; - 44, da Senadora Eliziane Gama; - 45, do Senador Angelo Coronel; - 46, do Senador José Serra; - 47, do Senador Mecias de Jesus; e - 48, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 47 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 42, do Senador Randolfe Rodrigues; - 43, do Senador Jaques Wagner; - 44, da Senadora Eliziane Gama; - 45, do Senador Angelo Coronel; - 46, do Senador José Serra; - 47, do Senador Mecias de Jesus; e - 48, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 47.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 42, do Senador Randolfe Rodrigues; - 43, do Senador Jaques Wagner; - 44, da Senadora Eliziane Gama; - 45, do Senador Angelo Coronel; - 46, do Senador José Serra; - 47, do Senador Mecias de Jesus; e - 48, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 48 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 42, do Senador Randolfe Rodrigues; - 43, do Senador Jaques Wagner; - 44, da Senadora Eliziane Gama; - 45, do Senador Angelo Coronel; - 46, do Senador José Serra; - 47, do Senador Mecias de Jesus; e - 48, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, do Senador Rodrigo Cunha, à Emenda nº 48.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 42, do Senador Randolfe Rodrigues; - 43, do Senador Jaques Wagner; - 44, da Senadora Eliziane Gama; - 45, do Senador Angelo Coronel; - 46, do Senador José Serra; - 47, do Senador Mecias de Jesus; e - 48, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
RQS 379/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 41 - PLEN, apresentada ao PL nº 1166/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento 379, de 2020, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 41 ao PL 1166/2020.
Identificação:
RQS 381/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 29 - PLEN, apresentada ao PL nº 1166/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 381, de 2020, do Senador Weverton, pela liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 29 ao PL 1166/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador no Requerimento 381, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 381, de 2020, do Senador Weverton, pela liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 29 ao PL 1166/2020.
Identificação:
RQS 382/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 18 - PLEN, apresentada ao PL nº 1166/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 382, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18 ao PL 1166/2020.
Identificação:
RQS 384/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 1166/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 384, de 2020, do Senador Plínio Valério, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 1166/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
15/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Lasier Martins.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
15/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do relatório do Senador Lasier Martins
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Lasier Martins.
Identificação:
EMENDA 49 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 49, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura da emenda n° 49.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 49, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 50 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
25/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 50, do Senador Eduardo Braga, ao PL 1166, de 2020.
Identificação:
EMENDA 51 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
05/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 51, do Senador Eduardo Girão, ao PL 1166, de 2020.
Identificação:
EMENDA 52 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
06/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 52, do Senador Luiz do Carmo, ao PL 1166/2020.
Identificação:
EMENDA 53 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 53, do Senador Rogério Carvalho, ao PL 1166, de 2020.
Identificação:
RQS 1705/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 50 - PLEN, apresentada ao PL nº 1166/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1705, de 2020, do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 50, ao PL 1166/2020.
Identificação:
EMENDA 54 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
06/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 54, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1166/2020.
Identificação:
EMENDA 55 PLEN - PL 1166/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
06/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 55, da Senadora Kátia Abreu, ao PL 1166/2020.
Identificação:
RQS 1712/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 44 - PLEN, apresentada ao PL nº 1166/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1712, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, pela liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 44, ao PL 1166/2020
Identificação:
RQS 1713/2020
Autor:
Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 55 - PLEN, apresentada ao PL nº 1166/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1713, de 2020, do Senador Ciro Nogueira, pela liderança do PP, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 55, ao PL 1166/2020
Identificação:
RQS 1714/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 53 - PLEN, apresentada ao PL nº 1166/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1714, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 53, ao PL 1166/2020.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 06/08/2020. Foram apresentadas 55 emendas.
Identificação:
RQS 1718/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS n° 382/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
06/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Lasier Martins.
Identificação:
P.S 101/2020 - PLEN
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 101/2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 101/2020 - PLEN, em 06/08/2020.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Votação da Emenda nº 56 - PLEN (Substitutivo) do Relator ao PL nº 1.166, de 2020, ressalvados os destaques.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/08/2020) A Presidência determina a tramitação conjunta das seguintes matérias: PL nº 1166/2020, PL nº 2024/2020 e PL nº 2261/2020. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 55 – PLEN. Retirada a Emenda nº 8 – PLEN pela a autora. Proferido pelo Senador Lasier Martins o Parecer nº 101/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação dos PLs nºs 1166, 2261, 1208, 1209 e 2024, de 2020; pela aprovação total ou parcial das Emendas n°s 7, 8, 10, 11, 12, 14, 18, 19, 20, 30, 31, 35, 38, 42, 46 e 48, na forma da Emenda n° 56 (Substitutivo), apresentada; pela prejudicialidade das emendas nºs 2, 4 e 22; e pela rejeição das Emendas n° 1, 3, 5, 6, 9, 13, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 32, 33, 34, 36, 37, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55. Encaminhados à publicação os Requerimentos: - nº 379/2020, Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 41 - PLEN; - nº 381/2020, da Liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29 – PLEN; - nº 384/2020, do Senador Plínio Valério, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN; - nº 1705/2020, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 50 – PLEN; - nº 1712/2020, da Liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 44 – PLEN; - nº 1713/2020, da Liderança do PROGRESSISTAS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 55 – PLEN; e - nº 1714/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 53 – PLEN. Deferidos os RQS nºs 381, 1705, 1712, 1713 e 1714/2020. Prejudicados os RQS nºs 379 e 384/2020. Aprovado, nos termos do Parecer nº 101/2020-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim: 56, Não:14, Abstenção: 1, Presidente: 1, Total: 72. Retirados os RQS nºs 381, 1705, 1712 e 1713/2020. Aprovada a Emenda nº 53 – PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim: 51, Não: 22, Abstenção: 1, Presidente: 1, Total: 75). Encerrada a discussão no turno suplementar, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. O Projeto de Lei nº 1166/2020, aprovado, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 1208, 1209, 2024 e 2261, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 382 e 1718/2020)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Votação da Emenda nº 53 - PLEN ao Projeto de Lei nº 1.166, de 2020, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/08/2020) A Presidência determina a tramitação conjunta das seguintes matérias: PL nº 1166/2020, PL nº 2024/2020 e PL nº 2261/2020. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 55 – PLEN. Retirada a Emenda nº 8 – PLEN pela a autora. Proferido pelo Senador Lasier Martins o Parecer nº 101/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação dos PLs nºs 1166, 2261, 1208, 1209 e 2024, de 2020; pela aprovação total ou parcial das Emendas n°s 7, 8, 10, 11, 12, 14, 18, 19, 20, 30, 31, 35, 38, 42, 46 e 48, na forma da Emenda n° 56 (Substitutivo), apresentada; pela prejudicialidade das emendas nºs 2, 4 e 22; e pela rejeição das Emendas n° 1, 3, 5, 6, 9, 13, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 32, 33, 34, 36, 37, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55. Encaminhados à publicação os Requerimentos: - nº 379/2020, Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 41 - PLEN; - nº 381/2020, da Liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29 – PLEN; - nº 384/2020, do Senador Plínio Valério, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN; - nº 1705/2020, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 50 – PLEN; - nº 1712/2020, da Liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 44 – PLEN; - nº 1713/2020, da Liderança do PROGRESSISTAS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 55 – PLEN; e - nº 1714/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 53 – PLEN. Deferidos os RQS nºs 381, 1705, 1712, 1713 e 1714/2020. Prejudicados os RQS nºs 379 e 384/2020. Aprovado, nos termos do Parecer nº 101/2020-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim: 56, Não:14, Abstenção: 1, Presidente: 1, Total: 72. Retirados os RQS nºs 381, 1705, 1712 e 1713/2020. Aprovada a Emenda nº 53 – PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim: 51, Não: 22, Abstenção: 1, Presidente: 1, Total: 75). Encerrada a discussão no turno suplementar, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. O Projeto de Lei nº 1166/2020, aprovado, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 1208, 1209, 2024 e 2261, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 382 e 1718/2020)
Identificação:
OFSF 622/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/08/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.166, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 622, de 11/08/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PL 1166/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
11/08/2020
Descrição/Ementa
Estabelece teto de 20% ao ano para todas as modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e cheque especial para todas as dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 622, de 11/08/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
PL 1166/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Estabelece teto de 20% ao ano para todas as modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e cheque especial para todas as dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
15/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Lasier Martins.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
06/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Lasier Martins.
Identificação:
P.S 101/2020 - PLEN
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 101/2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 101/2020 - PLEN, em 06/08/2020.
Identificação:
RQS 175/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta do PL 1166/2020 com o PL 1209/2020 e o PL 1208/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020, o Requerimento nº 175, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, que solicita a tramitação conjunta dos PL nºs 1166, 1208 e 1209,de 2020.
Identificação:
RQS 374/2020
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
13/05/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 1166/2020 com o PL nº 2024/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 374, de 2020, do Senador Dário Berger, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1166 e 2024, de 2020.
Identificação:
RQS 379/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 41 - PLEN, apresentada ao PL nº 1166/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento 379, de 2020, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 41 ao PL 1166/2020.
Identificação:
RQS 381/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 29 - PLEN, apresentada ao PL nº 1166/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 381, de 2020, do Senador Weverton, pela liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 29 ao PL 1166/2020.
Identificação:
RQS 382/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 18 - PLEN, apresentada ao PL nº 1166/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 382, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18 ao PL 1166/2020.
Identificação:
RQS 384/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 1166/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 384, de 2020, do Senador Plínio Valério, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 1166/2020.
Identificação:
RQS 1705/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 50 - PLEN, apresentada ao PL nº 1166/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1705, de 2020, do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 50, ao PL 1166/2020.
Identificação:
RQS 1712/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 44 - PLEN, apresentada ao PL nº 1166/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1712, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, pela liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 44, ao PL 1166/2020
Identificação:
RQS 1713/2020
Autor:
Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 55 - PLEN, apresentada ao PL nº 1166/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1713, de 2020, do Senador Ciro Nogueira, pela liderança do PP, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 55, ao PL 1166/2020
Identificação:
RQS 1714/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 53 - PLEN, apresentada ao PL nº 1166/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1714, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 53, ao PL 1166/2020.
Identificação:
RQS 1718/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS n° 382/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
07/08/2020 Publicado no DSF Páginas 196-219 - DSF nº 98
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 101/2020 - PLEN, em 06/08/2020.
07/08/2020 Publicado no DSF Páginas 78-247 - DSF nº 98
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/08/2020)
A Presidência determina a tramitação conjunta das seguintes matérias: PL nº 1166/2020, PL nº 2024/2020 e PL nº 2261/2020.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 55 – PLEN.
Retirada a Emenda nº 8 – PLEN pela a autora.
Proferido pelo Senador Lasier Martins o Parecer nº 101/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação dos PLs nºs 1166, 2261, 1208, 1209 e 2024, de 2020; pela aprovação total ou parcial das Emendas n°s 7, 8, 10, 11, 12, 14, 18, 19, 20, 30, 31, 35, 38, 42, 46 e 48, na forma da Emenda n° 56 (Substitutivo), apresentada; pela prejudicialidade das emendas nºs 2, 4 e 22; e pela rejeição das Emendas n° 1, 3, 5, 6, 9, 13, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 32, 33, 34, 36, 37, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55.
Encaminhados à publicação os Requerimentos:
- nº 379/2020, Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 41 - PLEN;
- nº 381/2020, da Liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29 – PLEN;
- nº 384/2020, do Senador Plínio Valério, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN;
- nº 1705/2020, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 50 – PLEN;
- nº 1712/2020, da Liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 44 – PLEN;
- nº 1713/2020, da Liderança do PROGRESSISTAS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 55 – PLEN; e
- nº 1714/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 53 – PLEN.
Deferidos os RQS nºs 381, 1705, 1712, 1713 e 1714/2020.
Prejudicados os RQS nºs 379 e 384/2020.
Aprovado, nos termos do Parecer nº 101/2020-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim: 56, Não:14, Abstenção: 1, Presidente: 1, Total: 72.
Retirados os RQS nºs 381, 1705, 1712 e 1713/2020.
Aprovada a Emenda nº 53 – PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim: 51, Não: 22, Abstenção: 1, Presidente: 1, Total: 75).
Encerrada a discussão no turno suplementar, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Lei nº 1166/2020, aprovado, vai à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 1208, 1209, 2024 e 2261, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 382 e 1718/2020)
07/08/2020 Publicado no DSF Páginas 10-50 - DSF nº 98
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/08/2020)
A Presidência determina a tramitação conjunta das seguintes matérias: PL nº 1166/2020, PL nº 2024/2020 e PL nº 2261/2020.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 55 – PLEN.
Retirada a Emenda nº 8 – PLEN pela a autora.
Proferido pelo Senador Lasier Martins o Parecer nº 101/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação dos PLs nºs 1166, 2261, 1208, 1209 e 2024, de 2020; pela aprovação total ou parcial das Emendas n°s 7, 8, 10, 11, 12, 14, 18, 19, 20, 30, 31, 35, 38, 42, 46 e 48, na forma da Emenda n° 56 (Substitutivo), apresentada; pela prejudicialidade das emendas nºs 2, 4 e 22; e pela rejeição das Emendas n° 1, 3, 5, 6, 9, 13, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 32, 33, 34, 36, 37, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55.
Encaminhados à publicação os Requerimentos:
- nº 379/2020, Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 41 - PLEN;
- nº 381/2020, da Liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29 – PLEN;
- nº 384/2020, do Senador Plínio Valério, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN;
- nº 1705/2020, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 50 – PLEN;
- nº 1712/2020, da Liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 44 – PLEN;
- nº 1713/2020, da Liderança do PROGRESSISTAS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 55 – PLEN; e
- nº 1714/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 53 – PLEN.
Deferidos os RQS nºs 381, 1705, 1712, 1713 e 1714/2020.
Prejudicados os RQS nºs 379 e 384/2020.
Aprovado, nos termos do Parecer nº 101/2020-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim: 56, Não:14, Abstenção: 1, Presidente: 1, Total: 72.
Retirados os RQS nºs 381, 1705, 1712 e 1713/2020.
Aprovada a Emenda nº 53 – PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim: 51, Não: 22, Abstenção: 1, Presidente: 1, Total: 75).
Encerrada a discussão no turno suplementar, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Lei nº 1166/2020, aprovado, vai à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 1208, 1209, 2024 e 2261, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 382 e 1718/2020)
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 175, de 2020.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei nºs 1166, 1208 e 1209, de 2020.
16/04/2020 Publicado no DSF Páginas 516-517 - DSF nº 32
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020, o Requerimento nº 175, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, que solicita a tramitação conjunta dos PL nºs 1166, 1208 e 1209,de 2020.
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 986-989 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1166/2020 Senador Dário Berger (MDB/SC) PLEN 07/04/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 1166/2020 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) PLEN 11/05/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 1166/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 12/05/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1166/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 12/05/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 1166/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 12/05/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 1166/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 12/05/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1166/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 12/05/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 1166/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 12/05/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 1166/2020 Senador Major Olimpio (PSL/SP) PLEN 12/05/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 1166/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 13/05/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 1166/2020 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) PLEN 13/05/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 1166/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 14/05/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 1166/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 14/05/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 1166/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 14/05/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 1166/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 14/05/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 1166/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 14/05/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 1166/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 14/05/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 1166/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 14/05/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 1166/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 14/05/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 1166/2020 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) PLEN 14/05/2020
EMENDA 21 PLEN - PL 1166/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 14/05/2020
EMENDA 22 PLEN - PL 1166/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 14/05/2020
EMENDA 23 PLEN - PL 1166/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 14/05/2020
EMENDA 24 PLEN - PL 1166/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 14/05/2020
EMENDA 25 PLEN - PL 1166/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 14/05/2020
EMENDA 26 PLEN - PL 1166/2020 Senador Telmário Mota (PROS/RR) PLEN 14/05/2020
EMENDA 27 PLEN - PL 1166/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 14/05/2020
EMENDA 28 PLEN - PL 1166/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 14/05/2020
EMENDA 29 PLEN - PL 1166/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 14/05/2020
EMENDA 30 PLEN - PL 1166/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 14/05/2020
EMENDA 31 PLEN - PL 1166/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 14/05/2020
EMENDA 32 PLEN - PL 1166/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 14/05/2020
EMENDA 33 PLEN - PL 1166/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 14/05/2020
EMENDA 34 PLEN - PL 1166/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 14/05/2020
EMENDA 35 PLEN - PL 1166/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 14/05/2020
EMENDA 36 PLEN - PL 1166/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 14/05/2020
EMENDA 37 PLEN - PL 1166/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 14/05/2020
EMENDA 38 PLEN - PL 1166/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 14/05/2020
EMENDA 39 PLEN - PL 1166/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 14/05/2020
EMENDA 40 PLEN - PL 1166/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 14/05/2020
EMENDA 41 PLEN - PL 1166/2020 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 14/05/2020
EMENDA 42 PLEN - PL 1166/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 14/05/2020
EMENDA 43 PLEN - PL 1166/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 14/05/2020
EMENDA 44 PLEN - PL 1166/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 14/05/2020
EMENDA 45 PLEN - PL 1166/2020 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) PLEN 14/05/2020
EMENDA 46 PLEN - PL 1166/2020 Senador José Serra (PSDB/SP) PLEN 14/05/2020
EMENDA 47 PLEN - PL 1166/2020 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 14/05/2020
EMENDA 48 PLEN - PL 1166/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 14/05/2020
EMENDA 49 PLEN - PL 1166/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 15/05/2020
EMENDA 50 PLEN - PL 1166/2020 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 25/05/2020
EMENDA 51 PLEN - PL 1166/2020 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) PLEN 05/08/2020
EMENDA 52 PLEN - PL 1166/2020 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 06/08/2020
EMENDA 53 PLEN - PL 1166/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 06/08/2020
EMENDA 54 PLEN - PL 1166/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 06/08/2020
EMENDA 55 PLEN - PL 1166/2020 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) PLEN 06/08/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/03/2020
Despachos:
15/04/2020
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
06/08/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 06/08/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LIMITAÇÃO, JUROS, CARTÃO DE CREDITO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, TIPICIDADE, CRIME, AGIOTAGEM, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/08/2020 - Discussão, em turno único (Aprovados os Projetos de Lei, na forma da Emenda nº 56 (Substitutivo), ressalvado o destaque. Sim: 56; Não: 14; Abstenção: 1; Presidente: 1; Total: 72. Aprovada a Emenda nº 53, destacada. Sim: 51; Não: 22; Abstenção: 1; Presidente: 1; Total: 75. A matéria vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 1.166, de 2020, aprovado, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 1.208, 1.209, 2.024 e 2.261, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo. )
Em 05/08/2020 - Discussão, em turno único
Em 14/05/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
11/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 622, de 11/08/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 622/2020
Autógrafo - PL 1166/2020
10/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/08/2020)
A Presidência determina a tramitação conjunta das seguintes matérias: PL nº 1166/2020, PL nº 2024/2020 e PL nº 2261/2020.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 55 – PLEN.
Retirada a Emenda nº 8 – PLEN pela a autora.
Proferido pelo Senador Lasier Martins o Parecer nº 101/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação dos PLs nºs 1166, 2261, 1208, 1209 e 2024, de 2020; pela aprovação total ou parcial das Emendas n°s 7, 8, 10, 11, 12, 14, 18, 19, 20, 30, 31, 35, 38, 42, 46 e 48, na forma da Emenda n° 56 (Substitutivo), apresentada; pela prejudicialidade das emendas nºs 2, 4 e 22; e pela rejeição das Emendas n° 1, 3, 5, 6, 9, 13, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 32, 33, 34, 36, 37, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55.
Encaminhados à publicação os Requerimentos:
- nº 379/2020, Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 41 - PLEN;
- nº 381/2020, da Liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29 – PLEN;
- nº 384/2020, do Senador Plínio Valério, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN;
- nº 1705/2020, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 50 – PLEN;
- nº 1712/2020, da Liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 44 – PLEN;
- nº 1713/2020, da Liderança do PROGRESSISTAS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 55 – PLEN; e
- nº 1714/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 53 – PLEN.
Deferidos os RQS nºs 381, 1705, 1712, 1713 e 1714/2020.
Prejudicados os RQS nºs 379 e 384/2020.
Aprovado, nos termos do Parecer nº 101/2020-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim: 56, Não:14, Abstenção: 1, Presidente: 1, Total: 72.
Retirados os RQS nºs 381, 1705, 1712 e 1713/2020.
Aprovada a Emenda nº 53 – PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim: 51, Não: 22, Abstenção: 1, Presidente: 1, Total: 75).
Encerrada a discussão no turno suplementar, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Lei nº 1166/2020, aprovado, vai à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 1208, 1209, 2024 e 2261, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 382 e 1718/2020)
Publicado no DSF Páginas 10-50 - DSF nº 98
Publicado no DSF Páginas 78-247 - DSF nº 98
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Lasier Martins por deliberação da matéria.
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h17 de 06/08/2020.
Foram apresentados 8 destaques.
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 101/2020 - PLEN, em 06/08/2020.
Publicado no DSF Páginas 196-219 - DSF nº 98
P.S 101/2020 - PLEN
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Lasier Martins.
Relatório Legislativo
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 06/08/2020.
Foram apresentadas 55 emendas.
Avulso de emendas
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1714, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 53, ao PL 1166/2020.
RQS 1714/2020
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1713, de 2020, do Senador Ciro Nogueira, pela liderança do PP, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 55, ao PL 1166/2020
RQS 1713/2020
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1712, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, pela liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 44, ao PL 1166/2020
RQS 1712/2020
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 55, da Senadora Kátia Abreu, ao PL 1166/2020.
EMENDA 55 PLEN - PL 1166/2020
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 54, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1166/2020.
EMENDA 54 PLEN - PL 1166/2020
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1705, de 2020, do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 50, ao PL 1166/2020.
RQS 1705/2020
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 53, do Senador Rogério Carvalho, ao PL 1166, de 2020.
EMENDA 53 PLEN - PL 1166/2020
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 52, do Senador Luiz do Carmo, ao PL 1166/2020.
EMENDA 52 PLEN - PL 1166/2020
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 06.08.2020.
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 51, do Senador Eduardo Girão, ao PL 1166, de 2020.
EMENDA 51 PLEN - PL 1166/2020
25/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Reaberto o emendamento até duas horas antes do início da sessão em que for pautada a matéria.
25/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 50, do Senador Eduardo Braga, ao PL 1166, de 2020.
EMENDA 50 PLEN - PL 1166/2020
15/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a emenda nº 49, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 49 PLEN - PL 1166/2020
Correspondência Eletrônica
15/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Lasier Martins.
Relatório Legislativo
Correspondência Eletrônica
14/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 384, de 2020, do Senador Plínio Valério, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 1166/2020.
RQS 384/2020
14/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida correspondência eletrônica da Senadora Rose de Freitas solicitando a retirada da Emenda 8 ao PL 1166, de 2020.
Correspondência Eletrônica
14/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 382, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18 ao PL 1166/2020.
RQS 382/2020
14/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 381, de 2020, do Senador Weverton, pela liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 29 ao PL 1166/2020.
RQS 381/2020
Correspondência Eletrônica
14/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento 379, de 2020, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 41 ao PL 1166/2020.
RQS 379/2020
14/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as emendas nºs:
- 42, do Senador Randolfe Rodrigues;
- 43, do Senador Jaques Wagner;
- 44, da Senadora Eliziane Gama;
- 45, do Senador Angelo Coronel;
- 46, do Senador José Serra;
- 47, do Senador Mecias de Jesus; e
- 48, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 42 PLEN - PL 1166/2020
EMENDA 44 PLEN - PL 1166/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 47 PLEN - PL 1166/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 48 PLEN - PL 1166/2020
EMENDA 43 PLEN - PL 1166/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 45 PLEN - PL 1166/2020
EMENDA 46 PLEN - PL 1166/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
14/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs:
- 23 a 25, do Senador Jaques Wagner;
- 26, do Senador Telmário Mota;
- 27, do Senador Fabiano Contarato;
- 28, do Senador Wellington Fagundes; e
- 29, do Senador Weverton.
EMENDA 27 PLEN - PL 1166/2020
EMENDA 29 PLEN - PL 1166/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 23 PLEN - PL 1166/2020
EMENDA 24 PLEN - PL 1166/2020
EMENDA 25 PLEN - PL 1166/2020
EMENDA 26 PLEN - PL 1166/2020
EMENDA 28 PLEN - PL 1166/2020
14/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1166, de 2020, de nºs:
- 19, do Senador Alessandro Vieira;
- 20, do Senador Veneziano Vital do Rêgo;
- 21, da Senadora Zenaide Maia; e
- 22, do Senador Acir Gurgacz.
EMENDA 20 PLEN - PL 1166/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 19 PLEN - PL 1166/2020
EMENDA 21 PLEN - PL 1166/2020
EMENDA 22 PLEN - PL 1166/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
13/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 11, do Senador Roberto Rocha, ao PL 1166, de 2020.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 11 PLEN - PL 1166/2020
13/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 374, de 2020, do Senador Dário Berger, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1166 e 2024, de 2020.
RQS 374/2020
13/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida correspondência eletrônica, da Senadora Rose de Freitas, comunicando a retirada da emenda nº 8, ao PL 1.166/2020.
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas:
- nº 9, do Senador Major Olímpio; e
- nº 10, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 9 PLEN - PL 1166/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 10 PLEN - PL 1166/2020
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 a 8, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1166, de 2020.
EMENDA 5 PLEN - PL 1166/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 1166/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1166/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 1166/2020
Correspondência Eletrônica
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3, do Senador Randolfe Rodrigues, e nº 4, do Senador Paulo Paim, ao PL 1166, de 2020.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 3 PLEN - PL 1166/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1166/2020
Correspondência Eletrônica
11/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Plínio Valério, ao PL 1166, de 2020.
EMENDA 2 PLEN - PL 1166/2020
Correspondência Eletrônica
15/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 175, de 2020.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei nºs 1166, 1208 e 1209, de 2020.
Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
15/04/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 175, de 2020, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1166, 1208 e 1209, de 2020.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Decisão de Comissão
14/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020, o Requerimento nº 175, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, que solicita a tramitação conjunta dos PL nºs 1166, 1208 e 1209,de 2020.
Publicado no DSF Páginas 516-517 - DSF nº 32
RQS 175/2020
14/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 175, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de tramitação conjunta dos PL 1166, 1208 e 1209, de 2020.
À SEADI para publicação.
07/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Dário Berger.
EMENDA 1 PLEN - PL 1166/2020
Correspondência Eletrônica
30/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 986-989 - DSF nº 28
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
30/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 30/03/2020.