Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para determinar a assistência psicológica remota para as pessoas em situação de isolamento ou quarentena.

Explicação da Ementa:
Assegura às pessoas em situação de isolamento ou quarentena adotada pelo Poder Público para enfrentamento do coronavírus o direito de receberem assistência psicológica remota, nos termos do regulamento.