Projeto de Lei n° 1195, de 2020

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a garantia de acomodações aos profissionais de saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Explicação da Ementa:
Determina aos gestores locais a adoção de medidas para garantir a acomodação de profissionais de saúde pública envolvidos nas operações de contenção da Pandemia do Covid-19 que não possam retornar às suas residências para repouso.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
31/03/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 1195/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a garantia de acomodações aos profissionais de saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
PL 1195/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a garantia de acomodações aos profissionais de saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 1099-1104 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Data de Leitura:
31/03/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , GARANTIA , ALOJAMENTO , TRABALHADOR , SAUDE , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , DECRETO LEGISLATIVO , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , AMBITO INTERNACIONAL , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
31/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 1099-1104 - DSF nº 28
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
31/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº26, em 31/03/2020.