Projeto de Lei n° 1197, de 2020

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Assunto: Social - Assistência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Assegura auxílio emergencial aos pescadores e agricultores familiares e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Assegura o auxílio emergencial em decorrência da pandemia de covid-19 ao pescador artesanal, independente de possuir ou não o Registro Geral da Pesca, e o cooperado ou associado em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis e da agricultura familiar.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
05/08/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
05/08/2020 - PREJUDICADA

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Identificação:
PL 1197/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Assegura auxílio emergencial aos pescadores e agricultores familiares e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
RQS 1622/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/08/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 735/2020 com os PLs nºs 1197 e 1789/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1622/2020, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 735/2020 com os PLs nºs 1197 e 1789/2020.
Identificação:
PL 1197/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Assegura auxílio emergencial aos pescadores e agricultores familiares e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
RQS 1622/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/08/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 735/2020 com os PLs nºs 1197 e 1789/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1622/2020, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 735/2020 com os PLs nºs 1197 e 1789/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/08/2020 Publicado no DSF Páginas 10-18 - DSF nº 97
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/08/2020)
Prejudicado, em virtude da aprovação do PL nº 735/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data, por determinação da Presidência.
Ao Arquivo.
05/08/2020 Publicado no DSF Páginas 45-46 - DSF nº 96
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1622/2020, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 735/2020 com os PLs nºs 1197 e 1789/2020.
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 1110-1113 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/03/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, AUXILIO, EMERGENCIA, PESCADOR ARTESANAL, TRABALHADOR, RECICLAGEM, AGRICULTOR, AGRICULTURA FAMILIAR, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/08/2020)
Prejudicado, em virtude da aprovação do PL nº 735/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data, por determinação da Presidência.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 10-18 - DSF nº 97
04/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1622/2020, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 735/2020 com os PLs nºs 1197 e 1789/2020.
Publicado no DSF Páginas 45-46 - DSF nº 96
RQS 1622/2020
31/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 1110-1113 - DSF nº 28
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
31/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº26, em 31/03/2020.