Projeto de Lei n° 1197, de 2020
- Iniciativa
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Assegura auxílio emergencial aos pescadores e agricultores familiares e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Assegura o auxílio emergencial em decorrência da pandemia de covid-19 ao pescador artesanal, independente de possuir ou não o Registro Geral da Pesca, e o cooperado ou associado em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis e da agricultura familiar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 12/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 05/08/2020 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1197/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- Assegura auxílio emergencial aos pescadores e agricultores familiares e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1622/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/08/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 735/2020 com os PLs nºs 1197 e 1789/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1622/2020, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 735/2020 com os PLs nºs 1197 e 1789/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 10-18 - DSF nº 97 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/08/2020) Prejudicado, em virtude da aprovação do PL nº 735/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data, por determinação da Presidência. Ao Arquivo. |
| 05/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 45-46 - DSF nº 96 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1622/2020, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 735/2020 com os PLs nºs 1197 e 1789/2020. |
| 02/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 1110-1113 - DSF nº 28 | Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/03/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, AUXILIO, EMERGENCIA, PESCADOR ARTESANAL, TRABALHADOR, RECICLAGEM, AGRICULTOR, AGRICULTURA FAMILIAR, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Matérias relacionadas:
- 05/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/08/2020)
Prejudicado, em virtude da aprovação do PL nº 735/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data, por determinação da Presidência.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 10-18 - DSF nº 97
- 04/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1622/2020, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 735/2020 com os PLs nºs 1197 e 1789/2020.
- Publicado no DSF Páginas 45-46 - DSF nº 96
- RQS 1622/2020
- 31/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 1110-1113 - DSF nº 28
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 31/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº26, em 31/03/2020.
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2021 18:48