Projeto de Lei n° 1242, de 2020

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispõe sobre garantia de aquisição e distribuição de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) para todos os trabalhadores na saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo

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Identificação:
PL 1242/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispõe sobre garantia de aquisição e distribuição de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) para todos os trabalhadores na saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Identificação:
PL 1242/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispõe sobre garantia de aquisição e distribuição de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) para todos os trabalhadores na saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/05/2020 Publicado no DSF Páginas 9-23 - DSF nº 42
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020)
Prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo do Senado ao PL 1409/2020, que passou a tramitar em conjunto nesta data, por determinação da Presidência.
Ao Arquivo.
02/04/2020 Publicado no DSF Páginas 1175-1179 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/03/2020
Despacho:
12/05/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Zenaide Maia (encerrado em 25/05/2020 - Matéria prejudicada)
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , GARANTIA , AQUISIÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) , TRABALHADOR , SAUDE , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , DECRETO LEGISLATIVO , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , AMBITO INTERNACIONAL , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
12/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020)
Prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo do Senado ao PL 1409/2020, que passou a tramitar em conjunto nesta data, por determinação da Presidência.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 9-23 - DSF nº 42
31/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 1175-1179 - DSF nº 28
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
31/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº26, em 31/03/2020.