Projeto de Lei n° 1326, de 2020
- Iniciativa
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para prever que o Poder Público garantirá a distribuição gratuita de insumos e produtos para saúde destinados à proteção individual e coletiva, à prevenção e ao tratamento de pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade.
Explicação da Ementa:
Determina a distribuição gratuita dos produtos de prevenção e tratamento destinados ao enfrentamento da emergência em saúde pública da Covid-19.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 14/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 17/09/2020 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1326/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para prever que o Poder Público garantirá a distribuição gratuita de insumos e produtos para saúde destinados à proteção individual e coletiva, à prevenção e ao tratamento de pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2276/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 16/09/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 1326/2020 com o PL nº 3229/2020 por tratar de matéria correlata.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2276, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1326 e 3229, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Bicas-MG
- Data:
- 29/06/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 55/GP/2020, da Câmara Municipal de Bicas-MG
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à pagina oficial da matéria a cópia digital do Ofício nº 55/GP/2020, da Câmara Municipal de Bicas-MG. À COARQ, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 39-54 - DSF nº 129 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/09/2020) Prejudicado em virtude da aprovação do PL 3229, de 2020. |
| 09/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 728-731 - DSF nº 29 | Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/04/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, GRATUIDADE, DISTRIBUIÇÃO, INSUMO, PRODUTO, SAUDE, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), PREVENÇÃO, TRATAMENTO MEDICO, PESSOAS, BAIXA RENDA, SITUAÇÃO, VULNERAVEL, PERIODO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Matérias relacionadas:
- 29/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à pagina oficial da matéria a cópia digital do Ofício nº 55/GP/2020, da Câmara Municipal de Bicas-MG.
À COARQ, por devolução. - Ofício
- 17/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/09/2020)
Prejudicado em virtude da aprovação do PL 3229, de 2020. - Publicado no DSF Páginas 39-54 - DSF nº 129
- 16/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2276, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1326 e 3229, de 2020.
- RQS 2276/2020
- 01/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 728-731 - DSF nº 29
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 01/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 01/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 14/11/2021 15:23
