Projeto de Lei n° 1326, de 2020

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para prever que o Poder Público garantirá a distribuição gratuita de insumos e produtos para saúde destinados à proteção individual e coletiva, à prevenção e ao tratamento de pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade.

Explicação da Ementa:
Determina a distribuição gratuita dos produtos de prevenção e tratamento destinados ao enfrentamento da emergência em saúde pública da Covid-19.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
17/09/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
17/09/2020 - PREJUDICADA

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.

Identificação:
PL 1326/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para prever que o Poder Público garantirá a distribuição gratuita de insumos e produtos para saúde destinados à proteção individual e coletiva, à prevenção e ao tratamento de pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
RQS 2276/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
16/09/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 1326/2020 com o PL nº 3229/2020 por tratar de matéria correlata.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2276, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1326 e 3229, de 2020.
Identificação:
PL 1326/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para prever que o Poder Público garantirá a distribuição gratuita de insumos e produtos para saúde destinados à proteção individual e coletiva, à prevenção e ao tratamento de pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
RQS 2276/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
16/09/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 1326/2020 com o PL nº 3229/2020 por tratar de matéria correlata.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2276, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1326 e 3229, de 2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/09/2020 Publicado no DSF Páginas 39-54 - DSF nº 129
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/09/2020)
Prejudicado em virtude da aprovação do PL 3229, de 2020.
09/04/2020 Publicado no DSF Páginas 728-731 - DSF nº 29
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/04/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, GRATUIDADE, DISTRIBUIÇÃO, INSUMO, PRODUTO, SAUDE, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), PREVENÇÃO, TRATAMENTO MEDICO, PESSOAS, BAIXA RENDA, SITUAÇÃO, VULNERAVEL, PERIODO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
17/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/09/2020)
Prejudicado em virtude da aprovação do PL 3229, de 2020.
Publicado no DSF Páginas 39-54 - DSF nº 129
16/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2276, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1326 e 3229, de 2020.
RQS 2276/2020
01/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 728-731 - DSF nº 29
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
01/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 01/04/2020.