Projeto de Lei n° 1342, de 2020

Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)

Autoria: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Disciplina a cobrança de tarifas para transferências bancárias até 31 de dezembro, de 2020, devido ao estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em virtude da pandemia causada pelo Covid-19.

Explicação da Ementa:
Suspende, até 31 de dezembro de 2020, a cobrança de tarifas pela prestação de serviço de transferência bancária.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
01/04/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 1342/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Disciplina a cobrança de tarifas para transferências bancárias até 31 de dezembro, de 2020, devido ao estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em virtude da pandemia causada pelo Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09.04.2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09.04.2020.
Identificação:
PL 1342/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Disciplina a cobrança de tarifas para transferências bancárias até 31 de dezembro, de 2020, devido ao estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em virtude da pandemia causada pelo Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09.04.2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/04/2020 Publicado no DSF Páginas 737-740 - DSF nº 29
Encaminhado à publicação no DSF de 09.04.2020.
Data de Leitura:
01/04/2020
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , COBRANÇA , TARIFAS BANCARIAS , TRANSFERENCIA , VALORES , AMBITO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
01/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 09.04.2020.
Publicado no DSF Páginas 737-740 - DSF nº 29
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
01/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 01/04/2020.