Projeto de Lei n° 1359, de 2020
Autoria: Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a prorrogação de parcelas de empréstimo bancário, bem como sobre a suspensão da incidência de juros, de microempresários individuais e microempresas, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, pelo período de três meses ou durante o estado de calamidade pública, o que for maior.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 02/04/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1359/2020
- Autor:
- Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a prorrogação de parcelas de empréstimo bancário, bem como sobre a suspensão da incidência de juros, de microempresários individuais e microempresas, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, pelo período de três meses ou durante o estado de calamidade pública, o que for maior.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
- Identificação:
- PL 1359/2020
- Autor:
- Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a prorrogação de parcelas de empréstimo bancário, bem como sobre a suspensão da incidência de juros, de microempresários individuais e microempresas, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, pelo período de três meses ou durante o estado de calamidade pública, o que for maior.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 763-766 - DSF nº 29 | Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. |
- Data de Leitura:
- 02/04/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , COBRANÇA , EMPRESTIMO , MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL , MICROEMPRESA , PROIBIÇÃO , INCIDENCIA , JUROS , MULTA , EXCEÇÃO , DEVEDOR , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , FARMACIA , MERCADO , ARMAZEM , ESTABELECIMENTO , COMERCIO , ALIMENTOS , HOSPITAL , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SAUDE , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
- 02/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 763-766 - DSF nº 29
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 02/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 02/04/2020.
