Medida Provisória n° 1683-5, de 1998

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1683-5 1998, INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO PARA COMBATE AOS EFEITOS DA ESTIAGEM NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.



Situação Atual

Último estado
SEM EFICÁCIA
Reeditada

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-29 às 12:42

Identificação:
Texto inicial - MPV 1683-5/1998
Autor:
Presidência da República
Data:
25/09/1998
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1683-5 1998, INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO PARA COMBATE AOS EFEITOS DA ESTIAGEM NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número na Câmara:
MPV 1683-5/1998
Origem externa:
MSG 1165/1998
Matérias relacionadas
MPV 1659-1/1998
MPV 1683-3/1998
MPV 1683-7/1998
MPV 1756-8/1998
MPV 1683-4/1998
MPV 1683-6/1998
MPV 1756-9/1999
MPV 1756-10/1999
MPV 1756-11/1999
MPV 1756-12/1999
MPV 1756-13/1999
MPV 1756-14/1999
MPV 1881-15/1999
MPV 1881-17/1999
MPV 1881-18/1999
MPV 1881-19/1999
MPV 1881-20/1999
MPV 1954-23/2000
MPV 1954-24/2000
MPV 1954-25/2000
MPV 1954-26/2000
MPV 1954-27/2000
MPV 1954-28/2000
MPV 1954-29/2000
MPV 1954-30/2000
MPV 1954-31/2000
MPV 1954-32/2000
MPV 1954-33/2000
MPV 1954-34/2000
Indexação:
CRIAÇÃO , PROGRAMA ESPECIAL , FINANCIAMENTO , PRODUTOR RURAL , OBJETIVO , COMBATE , EFEITO , SECA , REGIÃO NORDESTE .
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/11/1998
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 11 11 PAG 12934.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/11/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/10/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
26 10 98.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/10/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1683-6, DE 26 10 98, PUBLICADA NO DOFC DE 27 10 98
(SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FOLHAS 57 A 58,
ANEXADAS AO PROCESSO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/10/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/10/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/10/1998
SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
ENCAMINHADO COPIA DA EMENDA A SEEP, PARA A CONFECÇÃO DE
AVULSOS. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO AO DSF, DE 06 10 98).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/10/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01(UMA) EMENDA
DE AUTORIA DO DEP AECIO NEVES; COM COPIA A SSATA, PARA
REMESSA A CONFECÇÃO DE AVULSOS, E PUBLICAÇÃO NO DCN.
DSF 06 10 PAG 13222. (PUBLICADA EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
DSF 06 10 0219 E 0220. (SUPLEMENTO AO Nº 120).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/10/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/10/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ENCAMINHADO AO SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/09/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
PUBLICAÇÃO DA MSG 00647 1998.
DCN 29 09 PAG 11329. (VOLUME II).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/09/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/09/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: .. .., DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; .. ..,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 02 10, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 11 10, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 26 10,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/09/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PFL
HUGO NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA,
DEP PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS ALELUIA,
PSDB - MARIO NEGROMONTE E WILSON BRAGA, BLOCO (PMDB
PRONA) - GEDDEL VEIRA LIMA, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
MARCELO DEDA, PPB - ODELMO LEÃO; SUPLENTES: SEN PFL -
FRANCELINO PEREIRA E GILBERTO MIRANDA, PMDB - FERNANDO
BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA,
PPB - LEOMAR QUINTANILHA, DEP PFL - ALVARO GAUDENCIO E
ABELARDO LUPION, PSDB - CECI CUNHA E EDSON SILVA, BLOCO
(PMDB PRONA) - WAGNER ROSSI, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
FERNANDO FERRO, PPB - GERSON PERES.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/09/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PEOVISORIA 1683-5 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 27 09 PAG 00011 E 00012 - EDIÇÃO
EXTRA).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:37