Projeto de Lei do Senado n° 133, de 1997
- Autoria
- Senador Romero Jucá (PFL/RR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5071/2001
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO AGROPECUARIO NO MUNICIPIO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 11/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 133/1997
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PFL/RR)
- Data:
- 30/06/1997
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO AGROPECUARIO NO MUNICIPIO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 15908-15909 | Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Romero Jucá, Tião Viana, Carlos Patrocínio, Luiz Otávio e a Sra. Marluce Pinto. Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 418/2001, do Sr. Mozarildo Cavalcanti, solicitando destaque para votação em saparado, do art. 6º do projeto. Aprovado o projeto,sem prejuízo do destaque. Rejeitado o art. 6º destacado, será suprimido do projeto. À CDIR, para a redação final. É lido o Parecer nº 726/2001-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 419/2001, do Sr. Mozarildo Cavalcanti. À Câmara dos Deputados. À SGM, com destino à SSEXP. |
| 08/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 15902-15906 | Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Romero Jucá, Tião Viana, Carlos Patrocínio, Luiz Otávio e a Sra. Marluce Pinto. Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 418/2001, do Sr. Mozarildo Cavalcanti, solicitando destaque para votação em saparado, do art. 6º do projeto. Aprovado o projeto,sem prejuízo do destaque. Rejeitado o art. 6º destacado, será suprimido do projeto. À CDIR, para a redação final. É lido o Parecer nº 726/2001-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 419/2001, do Sr. Mozarildo Cavalcanti. À Câmara dos Deputados. À SGM, com destino à SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/06/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, DISTRITO, AGROPECUARIA, MUNICIPIO, CANTA, ESTADO, (RR), DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE AGROPECUARIA, COLONIZAÇÃO, TURISMO, ECOLOGIA, MINERAÇÃO, AREA, PRESERVAÇÃO, PESQUISA. OBJETIVO, DISTRITO, AGROPECUARIA, CRIAÇÃO, POLO DE DESENVOLVIMENTO, DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO, AUMENTO, OFERTA, ALIMENTOS, MERCADO, AMAZONIA OCIDENTAL, ESTADOS, (RR), (AM), APROVEITAMENTO, RECURSOS NATURAIS, REDUÇÃO, CUSTO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, EXTRATIVISMO, CRIAÇÃO, TRADIÇÃO, AGRICULTURA, GERADOR, EMPREGO, REGIÃO. COMPETENCIA, (MPO), (SUFRAMA), FIXAÇÃO, DIRETRIZ, NORMAS, SELEÇÃO, AVALIAÇÃO, VIABILIDADE, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, IMPLEMENTAÇÃO, DISTRITO, AGROPECUARIA.
- 12/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 11/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo
- 05/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 13/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 281 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 10/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- OF. SF 940, de 09/08/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 e 22).
- 08/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:30 hs.
- 08/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 20).
À Subsecretaria de Expediente.
- 08/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.20 ).
- 08/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste às 10:40 hs.
- 08/08/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 18).
À SSEXP.
- 07/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Romero Jucá, Tião Viana, Carlos Patrocínio, Luiz Otávio e a Sra. Marluce Pinto.
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 418/2001, do Sr. Mozarildo Cavalcanti, solicitando destaque para votação em saparado, do art. 6º do projeto.
Aprovado o projeto,sem prejuízo do destaque.
Rejeitado o art. 6º destacado, será suprimido do projeto. À CDIR, para a redação final.
É lido o Parecer nº 726/2001-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 419/2001, do Sr. Mozarildo Cavalcanti.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 15908-15909
- Publicado no DSF Páginas 15902-15906
- 01/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/08/2001.
Discussão, em turno único.
- 25/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2001. ( 15 d )
- 09/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 11 03 PAG 4826 E 4827.
- 02/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 03 03 A 09 03 99.
- 01/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO RECURSO 004, DE
1999, DO SEN MOZARILDO CAVALCANTI E OUTROS, INTERPOSTO
NO PRAZO REGIMENTAL, NO SENTIDO DE QUE O PROJETO SEJA
SUBMETIDO AO PLENARIO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS UTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 02 03 PAG 3854.
- 19/02/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 23 02 A 01 03 99.
- 06/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 055, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CCJ,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, APOS O INICIO DA PROXIMA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINARIA, PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO,
POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA
SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 07 01 PAG 0242.
- 06/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 015 - CCJ, FAVORAVEL.
DSF 07 01 PAG 0208 A 0211.
- 15/12/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, DEVIDAMENTE ADEQUADO A LCP 95/98.
- 10/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- DEVOLVIDO A CCJ, PARA ADEQUAÇÃO A LCP 95/98.
- 09/12/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 09/12/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE DEZEMBRO DE 1998.
- 03/12/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 03/12/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 04 A 06, PARECER DA COMISSÃO PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA, RELATOR SEN JOSE BIANCO.
- 03/12/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- NÃO FOI APRESENTADO VOTO EM SEPARADO DURANTE O PRAZO
REGIMENTAL CONCEDIDO A VISTA. O SEN FRANCELINO PEREIRA
ENCAMINHA DECLARAÇÃO DE VOTO, FAVORAVEL, A APROVAÇÃO
DA MATERIA. (FL. 03).
- 11/11/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA CONJUNTA AOS SEN FRANCELINO PEREIRA E
JEFFERSON PERES, PELO PRAZO REGIMENTAL DE 05 (CINCO)
DIAS, APOS LEITURA DO RELATORIO.
- 08/08/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 08/07/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE BIANCO.
- 08/07/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 01/07/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE JULHO DE 1997.
- 01/07/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE JULHO DE 1997.
- 30/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 01 07 PAG 12762 E 12763.
- 30/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 30/06/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:54