Projeto de Lei n° 1441, de 2020

Iniciativa: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

Assunto: Administrativo - Servidores públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Suspende os prazos de validade dos concursos públicos federais durante a pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).

Explicação da Ementa:
Suspende, até o encerramento do estado de calamidade pública decretado em virtude da pandemia do coronavírus, os prazos de validade dos concursos públicos e processos seletivos federais.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
03/04/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 1441/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suspende os prazos de validade dos concursos públicos federais durante a pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
PL 1441/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suspende os prazos de validade dos concursos públicos federais durante a pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/04/2020 Publicado no DSF Páginas 811-816 - DSF nº 29
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Data de Leitura:
03/04/2020
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , SUSPENSÃO , PRAZO , VALIDADE , CONCURSO PUBLICO , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
03/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 811-816 - DSF nº 29
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
03/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 03/04/2020.