Projeto de Lei n° 1449, de 2020

Iniciativa
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e institui modalidade do seguro-desemprego devida ao trabalhador em caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Permite a extensão do seguro desemprego por até seis meses durante a Pandemia do Covid-19 e por até três meses, para grupos específicos de segurados, quando o custo do prolongamento não ultrapasse o montante de quinze por cento da reserva mínima de liquidez; e estabelece modalidade especial de auxílio desemprego durante a Pandemia do Covid-19.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
11/05/2023 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
11/05/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-10-13 às 14:51

Identificação:
PL 1449/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e institui modalidade do seguro-desemprego devida ao trabalhador em caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/05/2023 Publicado no DSF Páginas 462-474 - DSF nº 72
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
09/04/2020 Publicado no DSF Páginas 820-825 - DSF nº 29
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/04/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SEGURO-DESEMPREGO, CRITERIOS, REGIME JURIDICO, PAGAMENTO, BENEFICIO, SITUAÇÃO, RECONHECIMENTO, CALAMIDADE PUBLICA, CONGRESSO NACIONAL, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Observações:
LEI DO FAT
11/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 462-474 - DSF nº 72
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 820-825 - DSF nº 29
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
03/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 03/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 14/06/2023 20:07