Projeto de Lei n° 1523, de 2020
- Iniciativa
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta a importação de fertilizantes do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, previsto na Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, até o dia 31 de dezembro de 2021.
Explicação da Ementa:
Isenta a importação de fertilizantes da contribuição de renovação da Marinha Mercante.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1523/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- Isenta a importação de fertilizantes do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, previsto na Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, até o dia 31 de dezembro de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 859-862 - DSF nº 29 | Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/04/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, PRAZO DETERMINADO, INCIDENCIA, TRIBUTOS, ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM), IMPORTAÇÃO, FERTILIZANTE
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 859-862 - DSF nº 29
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 06/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 06/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:52