Projeto de Lei n° 1529, de 2020

Iniciativa
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e a valorização dos profissionais de saúde.

Explicação da Ementa:
Institui a Política Nacional de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (ForSUS), um conjunto de objetivos e diretrizes que visam a aperfeiçoar de modo permanente a organização e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a ser implementado pelas três esferas de governo; e amplia os incentivos, benefícios e garantias e condições de trabalho dos profissionais da saúde.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/04/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
29/04/2021 - AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA

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Resultado apurado em 2022-09-24 às 17:23

Identificação:
PL 1529/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e a valorização dos profissionais de saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 163/2021-SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Solicita informações ao Ministério da Economia.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 11/2021/CAE/SF encaminhado ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria solicitada pelo Ofício nº 7/2021/CAE/SF.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/04/2020 Publicado no DSF Páginas 863-881 - DSF nº 29
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Data de Leitura:
06/04/2020
Despacho:
28/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, DIRETRIZ, OBJETIVO, APERFEIÇOAMENTO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), CRITERIOS, EXECUTIVO, INCENTIVO, FOMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESA, BRASIL, FABRICAÇÃO, PRODUÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTOS, IMPOSTO DE RENDA, CRITERIOS, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO, DOAÇÃO, FUNDO NACIONAL, SAUDE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, ESTRUTURA, CRITERIOS, REQUISIÇÃO, EMERGENCIA, LEITO HOSPITALAR, HOSPITAL, SETOR PRIVADO, AUTORIZAÇÃO, EXERCICIO, MEDICINA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PERCENTAGEM, RECEITA, ARRECADAÇÃO, CONCURSO DE PROGNOSTICO, LOTERIA, DESTINAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, FUNDO NACIONAL, SAUDE
Observações:
LEI ORGÂNICA DA SAÚDE
05/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria.
Ofício
29/04/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em atendimento ao Ofício nº 163/2021-SF, da Presidência do Senado Federal, foi enviado o Ofício nº 7/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria.
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência encaminha a matéria, conforme o Ofício nº 163/2021-SF, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame preliminar quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos do inciso I do art. 99 do RISF.
06/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 863-881 - DSF nº 29
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
06/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 06/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:07