Projeto de Lei n° 1542, de 2020

Iniciativa: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1542/2020

Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a suspensão, pelo prazo que menciona, do ajuste anual dos preços de medicamentos e dos planos e seguros privados de assistência à saúde.

Explicação da Ementa:
Suspende pelo prazo de 120 dias o ajuste anual de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de assistência à saúde.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
06/04/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
03/06/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.

Identificação:
PL 1542/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a suspensão, pelo prazo que menciona, do ajuste anual dos preços de medicamentos e dos planos e seguros privados de assistência à saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
RQS 359/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
11/05/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 2101/2020 com o PL 1542/2020, por tratarem da mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: -1 e 2, do Senador Jorginho Mello; -3, da Senadora Rose de Freitas; e -4, do Senador Major Olímpio.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: -1 e 2, do Senador Jorginho Mello; -3, da Senadora Rose de Freitas; e -4, do Senador Major Olímpio.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: -1 e 2, do Senador Jorginho Mello; -3, da Senadora Rose de Freitas; e -4, do Senador Major Olímpio.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: -1 e 2, do Senador Jorginho Mello; -3, da Senadora Rose de Freitas; e -4, do Senador Major Olímpio.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura da Emenda nº 1.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: -1 e 2, do Senador Jorginho Mello; -3, da Senadora Rose de Freitas; e -4, do Senador Major Olímpio.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura da Emenda nº 2.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: -1 e 2, do Senador Jorginho Mello; -3, da Senadora Rose de Freitas; e -4, do Senador Major Olímpio.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura da Emenda nº 3.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: -1 e 2, do Senador Jorginho Mello; -3, da Senadora Rose de Freitas; e -4, do Senador Major Olímpio.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura da Emenda nº 4.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: -1 e 2, do Senador Jorginho Mello; -3, da Senadora Rose de Freitas; e -4, do Senador Major Olímpio.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: - 5, do Senador Eduardo Girão; -6, do Senador Styvenson Valentim; - 7 a 10, do Senador Humberto Costa; e - 11, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 5.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: - 5, do Senador Eduardo Girão; -6, do Senador Styvenson Valentim; - 7 a 10, do Senador Humberto Costa; e - 11, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: - 5, do Senador Eduardo Girão; -6, do Senador Styvenson Valentim; - 7 a 10, do Senador Humberto Costa; e - 11, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 6.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: - 5, do Senador Eduardo Girão; -6, do Senador Styvenson Valentim; - 7 a 10, do Senador Humberto Costa; e - 11, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: - 5, do Senador Eduardo Girão; -6, do Senador Styvenson Valentim; - 7 a 10, do Senador Humberto Costa; e - 11, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: - 5, do Senador Eduardo Girão; -6, do Senador Styvenson Valentim; - 7 a 10, do Senador Humberto Costa; e - 11, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: - 5, do Senador Eduardo Girão; -6, do Senador Styvenson Valentim; - 7 a 10, do Senador Humberto Costa; e - 11, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: - 5, do Senador Eduardo Girão; -6, do Senador Styvenson Valentim; - 7 a 10, do Senador Humberto Costa; e - 11, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: - 5, do Senador Eduardo Girão; -6, do Senador Styvenson Valentim; - 7 a 10, do Senador Humberto Costa; e - 11, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 7.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: - 5, do Senador Eduardo Girão; -6, do Senador Styvenson Valentim; - 7 a 10, do Senador Humberto Costa; e - 11, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 8.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: - 5, do Senador Eduardo Girão; -6, do Senador Styvenson Valentim; - 7 a 10, do Senador Humberto Costa; e - 11, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 9.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: - 5, do Senador Eduardo Girão; -6, do Senador Styvenson Valentim; - 7 a 10, do Senador Humberto Costa; e - 11, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 10.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: - 5, do Senador Eduardo Girão; -6, do Senador Styvenson Valentim; - 7 a 10, do Senador Humberto Costa; e - 11, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 11.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: - 5, do Senador Eduardo Girão; -6, do Senador Styvenson Valentim; - 7 a 10, do Senador Humberto Costa; e - 11, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: - 12, do Senador Roberto Rocha; - 13 a 15, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 12.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: - 12, do Senador Roberto Rocha; - 13 a 15, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: - 12, do Senador Roberto Rocha; - 13 a 15, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: - 12, do Senador Roberto Rocha; - 13 a 15, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: - 12, do Senador Roberto Rocha; - 13 a 15, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 13.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: - 12, do Senador Roberto Rocha; - 13 a 15, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura de Emenda nº 14.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: - 12, do Senador Roberto Rocha; - 13 a 15, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 15.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: - 12, do Senador Roberto Rocha; - 13 a 15, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: - 16, da Senadora Rose de Freitas; - 17 e 18, do Paulo Paim; - 19, do Senador Carlos Fávaro; e - 20 e 21, do Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: - 16, da Senadora Rose de Freitas; - 17 e 18, do Paulo Paim; - 19, do Senador Carlos Fávaro; e - 20 e 21, do Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: - 16, da Senadora Rose de Freitas; - 17 e 18, do Paulo Paim; - 19, do Senador Carlos Fávaro; e - 20 e 21, do Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: - 16, da Senadora Rose de Freitas; - 17 e 18, do Paulo Paim; - 19, do Senador Carlos Fávaro; e - 20 e 21, do Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: - 16, da Senadora Rose de Freitas; - 17 e 18, do Paulo Paim; - 19, do Senador Carlos Fávaro; e - 20 e 21, do Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: - 16, da Senadora Rose de Freitas; - 17 e 18, do Paulo Paim; - 19, do Senador Carlos Fávaro; e - 20 e 21, do Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: - 22, do Senador Humberto Costa; - 23, do Senador Fabiano Contarato; e - 24, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 16.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: - 16, da Senadora Rose de Freitas; - 17 e 18, do Paulo Paim; - 19, do Senador Carlos Fávaro; e - 20 e 21, do Fabiano Contarato.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: - 16, da Senadora Rose de Freitas; - 17 e 18, do Paulo Paim; - 19, do Senador Carlos Fávaro; e - 20 e 21, do Fabiano Contarato.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 18.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: - 16, da Senadora Rose de Freitas; - 17 e 18, do Paulo Paim; - 19, do Senador Carlos Fávaro; e - 20 e 21, do Fabiano Contarato.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: - 16, da Senadora Rose de Freitas; - 17 e 18, do Paulo Paim; - 19, do Senador Carlos Fávaro; e - 20 e 21, do Fabiano Contarato.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 20.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: - 16, da Senadora Rose de Freitas; - 17 e 18, do Paulo Paim; - 19, do Senador Carlos Fávaro; e - 20 e 21, do Fabiano Contarato.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: - 16, da Senadora Rose de Freitas; - 17 e 18, do Paulo Paim; - 19, do Senador Carlos Fávaro; e - 20 e 21, do Fabiano Contarato.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 22.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: - 22, do Senador Humberto Costa; - 23, do Senador Fabiano Contarato; e - 24, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: - 22, do Senador Humberto Costa; - 23, do Senador Fabiano Contarato; e - 24, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda 23.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: - 22, do Senador Humberto Costa; - 23, do Senador Fabiano Contarato; e - 24, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: - 22, do Senador Humberto Costa; - 23, do Senador Fabiano Contarato; e - 24, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 24.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs: - 22, do Senador Humberto Costa; - 23, do Senador Fabiano Contarato; e - 24, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 25 e 26, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 25 e 26, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador nas Emendas 25 e 26.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 25 e 26, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs - 27, do Senador Jorge Kajuru; - 28, do Senador Angelo Coronel; - 29, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - 30, da Senadora Mara Gabrilli; - 31, do Senador Zequinha Marinho; - 32, do Senador Jean Paul Prates; - 33, do Senador Tasso Jeireissati; - 34, da Senadora Zenaide Maia; - 35, do Senador Nelsinho Trad; e - 36, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura da emenda nº 27.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs - 27, do Senador Jorge Kajuru; - 28, do Senador Angelo Coronel; - 29, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - 30, da Senadora Mara Gabrilli; - 31, do Senador Zequinha Marinho; - 32, do Senador Jean Paul Prates; - 33, do Senador Tasso Jeireissati; - 34, da Senadora Zenaide Maia; - 35, do Senador Nelsinho Trad; e - 36, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs - 27, do Senador Jorge Kajuru; - 28, do Senador Angelo Coronel; - 29, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - 30, da Senadora Mara Gabrilli; - 31, do Senador Zequinha Marinho; - 32, do Senador Jean Paul Prates; - 33, do Senador Tasso Jeireissati; - 34, da Senadora Zenaide Maia; - 35, do Senador Nelsinho Trad; e - 36, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura da emenda nº 28.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs - 27, do Senador Jorge Kajuru; - 28, do Senador Angelo Coronel; - 29, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - 30, da Senadora Mara Gabrilli; - 31, do Senador Zequinha Marinho; - 32, do Senador Jean Paul Prates; - 33, do Senador Tasso Jeireissati; - 34, da Senadora Zenaide Maia; - 35, do Senador Nelsinho Trad; e - 36, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs - 27, do Senador Jorge Kajuru; - 28, do Senador Angelo Coronel; - 29, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - 30, da Senadora Mara Gabrilli; - 31, do Senador Zequinha Marinho; - 32, do Senador Jean Paul Prates; - 33, do Senador Tasso Jeireissati; - 34, da Senadora Zenaide Maia; - 35, do Senador Nelsinho Trad; e - 36, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 30 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs - 27, do Senador Jorge Kajuru; - 28, do Senador Angelo Coronel; - 29, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - 30, da Senadora Mara Gabrilli; - 31, do Senador Zequinha Marinho; - 32, do Senador Jean Paul Prates; - 33, do Senador Tasso Jeireissati; - 34, da Senadora Zenaide Maia; - 35, do Senador Nelsinho Trad; e - 36, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 29.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs - 27, do Senador Jorge Kajuru; - 28, do Senador Angelo Coronel; - 29, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - 30, da Senadora Mara Gabrilli; - 31, do Senador Zequinha Marinho; - 32, do Senador Jean Paul Prates; - 33, do Senador Tasso Jeireissati; - 34, da Senadora Zenaide Maia; - 35, do Senador Nelsinho Trad; e - 36, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura da emenda nº 30.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs - 27, do Senador Jorge Kajuru; - 28, do Senador Angelo Coronel; - 29, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - 30, da Senadora Mara Gabrilli; - 31, do Senador Zequinha Marinho; - 32, do Senador Jean Paul Prates; - 33, do Senador Tasso Jeireissati; - 34, da Senadora Zenaide Maia; - 35, do Senador Nelsinho Trad; e - 36, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 31 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs - 27, do Senador Jorge Kajuru; - 28, do Senador Angelo Coronel; - 29, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - 30, da Senadora Mara Gabrilli; - 31, do Senador Zequinha Marinho; - 32, do Senador Jean Paul Prates; - 33, do Senador Tasso Jeireissati; - 34, da Senadora Zenaide Maia; - 35, do Senador Nelsinho Trad; e - 36, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 31.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs - 27, do Senador Jorge Kajuru; - 28, do Senador Angelo Coronel; - 29, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - 30, da Senadora Mara Gabrilli; - 31, do Senador Zequinha Marinho; - 32, do Senador Jean Paul Prates; - 33, do Senador Tasso Jeireissati; - 34, da Senadora Zenaide Maia; - 35, do Senador Nelsinho Trad; e - 36, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 32 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs - 27, do Senador Jorge Kajuru; - 28, do Senador Angelo Coronel; - 29, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - 30, da Senadora Mara Gabrilli; - 31, do Senador Zequinha Marinho; - 32, do Senador Jean Paul Prates; - 33, do Senador Tasso Jeireissati; - 34, da Senadora Zenaide Maia; - 35, do Senador Nelsinho Trad; e - 36, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 32.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs - 27, do Senador Jorge Kajuru; - 28, do Senador Angelo Coronel; - 29, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - 30, da Senadora Mara Gabrilli; - 31, do Senador Zequinha Marinho; - 32, do Senador Jean Paul Prates; - 33, do Senador Tasso Jeireissati; - 34, da Senadora Zenaide Maia; - 35, do Senador Nelsinho Trad; e - 36, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 33 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs - 27, do Senador Jorge Kajuru; - 28, do Senador Angelo Coronel; - 29, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - 30, da Senadora Mara Gabrilli; - 31, do Senador Zequinha Marinho; - 32, do Senador Jean Paul Prates; - 33, do Senador Tasso Jeireissati; - 34, da Senadora Zenaide Maia; - 35, do Senador Nelsinho Trad; e - 36, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 33.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs - 27, do Senador Jorge Kajuru; - 28, do Senador Angelo Coronel; - 29, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - 30, da Senadora Mara Gabrilli; - 31, do Senador Zequinha Marinho; - 32, do Senador Jean Paul Prates; - 33, do Senador Tasso Jeireissati; - 34, da Senadora Zenaide Maia; - 35, do Senador Nelsinho Trad; e - 36, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 34 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs - 27, do Senador Jorge Kajuru; - 28, do Senador Angelo Coronel; - 29, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - 30, da Senadora Mara Gabrilli; - 31, do Senador Zequinha Marinho; - 32, do Senador Jean Paul Prates; - 33, do Senador Tasso Jeireissati; - 34, da Senadora Zenaide Maia; - 35, do Senador Nelsinho Trad; e - 36, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 34.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs - 27, do Senador Jorge Kajuru; - 28, do Senador Angelo Coronel; - 29, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - 30, da Senadora Mara Gabrilli; - 31, do Senador Zequinha Marinho; - 32, do Senador Jean Paul Prates; - 33, do Senador Tasso Jeireissati; - 34, da Senadora Zenaide Maia; - 35, do Senador Nelsinho Trad; e - 36, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 35 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs - 27, do Senador Jorge Kajuru; - 28, do Senador Angelo Coronel; - 29, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - 30, da Senadora Mara Gabrilli; - 31, do Senador Zequinha Marinho; - 32, do Senador Jean Paul Prates; - 33, do Senador Tasso Jeireissati; - 34, da Senadora Zenaide Maia; - 35, do Senador Nelsinho Trad; e - 36, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 36 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs - 27, do Senador Jorge Kajuru; - 28, do Senador Angelo Coronel; - 29, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - 30, da Senadora Mara Gabrilli; - 31, do Senador Zequinha Marinho; - 32, do Senador Jean Paul Prates; - 33, do Senador Tasso Jeireissati; - 34, da Senadora Zenaide Maia; - 35, do Senador Nelsinho Trad; e - 36, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura na Emenda 35.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs - 27, do Senador Jorge Kajuru; - 28, do Senador Angelo Coronel; - 29, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - 30, da Senadora Mara Gabrilli; - 31, do Senador Zequinha Marinho; - 32, do Senador Jean Paul Prates; - 33, do Senador Tasso Jeireissati; - 34, da Senadora Zenaide Maia; - 35, do Senador Nelsinho Trad; e - 36, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação das assinatura na Emenda 36.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs - 27, do Senador Jorge Kajuru; - 28, do Senador Angelo Coronel; - 29, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - 30, da Senadora Mara Gabrilli; - 31, do Senador Zequinha Marinho; - 32, do Senador Jean Paul Prates; - 33, do Senador Tasso Jeireissati; - 34, da Senadora Zenaide Maia; - 35, do Senador Nelsinho Trad; e - 36, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
RQS 380/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 29, oferecida ao PL nº 1.542/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento 380, de 2020, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 29 apresentada ao projeto.
Identificação:
RQS 383/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 1.542/2020 com o PL nº 2.534/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 383, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1542 e 2534, de 2020.
Identificação:
EMENDA 37 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
27/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 37, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
EMENDA 38 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 38, do Senador Rogério Carvalho, e 39, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 39 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
28/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 38, do Senador Rogério Carvalho, e 39, do Senador Weverton.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
28/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Confúcio Moura.
Identificação:
EMENDA 40 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
28/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 40 e 41, da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
RQS 463/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
28/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 27 – Plen ao PL nº 1.542/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 463, da liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 27 ao PL 1542/2020.
Identificação:
EMENDA 41 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
28/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 40 e 41, da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
EMENDA 42 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
28/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 42, do Senador Rodrigo Cunha, e 43 a 45, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 43 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
28/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 42, do Senador Rodrigo Cunha, e 43 a 45, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 44 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
28/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 42, do Senador Rodrigo Cunha, e 43 a 45, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 45 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
28/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 42, do Senador Rodrigo Cunha, e 43 a 45, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 46 PLEN - PL 1542/2020
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
28/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 46, do Senador Jader Barbalho.
Identificação:
RQS 464/2020
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
28/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 28 - Plen ao PL nº 1.542/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 464, da liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 28 ao PL 1542/2020.
Identificação:
RQS 465/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
28/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – Plen ao PL nº 1.542/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 465, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 3, ao PL 1542, de 2020.
Identificação:
RQS 467/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
28/05/2020
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 1.542/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/05/2020) Retirado da pauta. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 467, de 2020.)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura.
Identificação:
RQS 546/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada, em caráter definitivo, do RQS nº 464/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 546, da liderança do PSD, de retirada do RQS nº 464/2020.
Identificação:
RQS 549/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 45 – Plen ao PL nº 1.542 de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 549, de 2020, da Liderança da REDE, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 45 ao PL 1542/2020.
Identificação:
RQS 551/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 22 - Plen ao PL nº 1.542/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 551, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22 PLEN ao PL 1542/2020.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Votação da Emenda nº 47 - PLEN (Substitutivo) do Relator ao PL nº 1.542, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 56/2020 - PLEN
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 56, de 2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 46 - PLEN. Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da presente matéria com os seguintes Projetos de Lei, por tratarem de tema correlato: - nº 881, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues; - nº 1.605, de 2020, do Senador Marcos do Val; - nº 2.101, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, objeto do Requerimento nº 359/2020; - nºs 2.112 e 2.631, de 2020, da Senadora Mara Gabrilli; - nº 2.480, de 2020, dos Senadores Humberto Costa, Paulo Rocha e Rogério Carvalho; e - nº 2.534, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, objeto do Requerimento nº 383/2020. Proferido pelo Senador Confúcio Moura, o Parecer nº 56/2020-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.542, de 2020; com a aprovação parcial das Emendas nºs 20, 28, 29, 31 e 33 - Plen, e pela rejeição das demais, na forma da Emenda nº 47 - (Substitutivo), que apresenta, e pela prejudicialidade dos demais projetos. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - n º 380, de 2020, da Liderança do Governo, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 29 - Plen. (Prejudicado); - nº 463, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 27 – Plen. (Retirado); - nº 464, de 2020, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 28 - Plen. (Retirado por meio do Requerimento nº 546/2020); - nº 465, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – Plen. (Retirado); - nº 549, de 2020, da Liderança da REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 45 – Plen. (Retirado); e - nº 551, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 22 - Plen. (Retirado). O Senador Confúcio Moura, relator da matéria, usa da palavra para oferecer adequação redacional ao seu relatório. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, com adequação redacional. (Sim - 71, Não - 2, Presidente – 1, Total - 74.) Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. O Projeto de Lei nº 1.542, de 2020, aprovado na forma de substitutivo, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 881, 1.605, 2.101, 2.112, 2.480, 2.534 e 2.631, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
Identificação:
OFSF 561/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.542, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 561, de 03/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PL 1542/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a suspensão, pelo prazo que menciona, do ajuste anual dos preços de medicamentos e dos planos e seguros privados de assistência à saúde.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 561, de 03/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
PL 1542/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a suspensão, pelo prazo que menciona, do ajuste anual dos preços de medicamentos e dos planos e seguros privados de assistência à saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
28/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Confúcio Moura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura.
Identificação:
P.S 56/2020 - PLEN
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 56, de 2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 46 - PLEN. Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da presente matéria com os seguintes Projetos de Lei, por tratarem de tema correlato: - nº 881, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues; - nº 1.605, de 2020, do Senador Marcos do Val; - nº 2.101, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, objeto do Requerimento nº 359/2020; - nºs 2.112 e 2.631, de 2020, da Senadora Mara Gabrilli; - nº 2.480, de 2020, dos Senadores Humberto Costa, Paulo Rocha e Rogério Carvalho; e - nº 2.534, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, objeto do Requerimento nº 383/2020. Proferido pelo Senador Confúcio Moura, o Parecer nº 56/2020-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.542, de 2020; com a aprovação parcial das Emendas nºs 20, 28, 29, 31 e 33 - Plen, e pela rejeição das demais, na forma da Emenda nº 47 - (Substitutivo), que apresenta, e pela prejudicialidade dos demais projetos. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - n º 380, de 2020, da Liderança do Governo, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 29 - Plen. (Prejudicado); - nº 463, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 27 – Plen. (Retirado); - nº 464, de 2020, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 28 - Plen. (Retirado por meio do Requerimento nº 546/2020); - nº 465, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – Plen. (Retirado); - nº 549, de 2020, da Liderança da REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 45 – Plen. (Retirado); e - nº 551, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 22 - Plen. (Retirado). O Senador Confúcio Moura, relator da matéria, usa da palavra para oferecer adequação redacional ao seu relatório. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, com adequação redacional. (Sim - 71, Não - 2, Presidente – 1, Total - 74.) Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. O Projeto de Lei nº 1.542, de 2020, aprovado na forma de substitutivo, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 881, 1.605, 2.101, 2.112, 2.480, 2.534 e 2.631, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
Identificação:
RQS 359/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
11/05/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 2101/2020 com o PL 1542/2020, por tratarem da mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 380/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 29, oferecida ao PL nº 1.542/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento 380, de 2020, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 29 apresentada ao projeto.
Identificação:
RQS 383/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 1.542/2020 com o PL nº 2.534/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 383, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1542 e 2534, de 2020.
Identificação:
RQS 463/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
28/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 27 – Plen ao PL nº 1.542/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 463, da liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 27 ao PL 1542/2020.
Identificação:
RQS 464/2020
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
28/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 28 - Plen ao PL nº 1.542/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 464, da liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 28 ao PL 1542/2020.
Identificação:
RQS 465/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
28/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – Plen ao PL nº 1.542/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 465, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 3, ao PL 1542, de 2020.
Identificação:
RQS 467/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
28/05/2020
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 1.542/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/05/2020) Retirado da pauta. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 467, de 2020.)
Identificação:
RQS 546/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada, em caráter definitivo, do RQS nº 464/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 546, da liderança do PSD, de retirada do RQS nº 464/2020.
Identificação:
RQS 549/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 45 – Plen ao PL nº 1.542 de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 549, de 2020, da Liderança da REDE, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 45 ao PL 1542/2020.
Identificação:
RQS 551/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 22 - Plen ao PL nº 1.542/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 551, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22 PLEN ao PL 1542/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/06/2020 Publicado no DSF Páginas 101-213 - DSF nº 54
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/06/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 46 - PLEN.
Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da presente matéria com os seguintes Projetos de Lei, por tratarem de tema correlato:
- nº 881, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues;
- nº 1.605, de 2020, do Senador Marcos do Val;
- nº 2.101, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, objeto do Requerimento nº 359/2020;
- nºs 2.112 e 2.631, de 2020, da Senadora Mara Gabrilli;
- nº 2.480, de 2020, dos Senadores Humberto Costa, Paulo Rocha e Rogério Carvalho; e
- nº 2.534, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, objeto do Requerimento nº 383/2020.
Proferido pelo Senador Confúcio Moura, o Parecer nº 56/2020-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.542, de 2020; com a aprovação parcial das Emendas nºs 20, 28, 29, 31 e 33 - Plen, e pela rejeição das demais, na forma da Emenda nº 47 - (Substitutivo), que apresenta, e pela prejudicialidade dos demais projetos.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- n º 380, de 2020, da Liderança do Governo, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 29 - Plen. (Prejudicado);
- nº 463, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 27 – Plen. (Retirado);
- nº 464, de 2020, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 28 - Plen. (Retirado por meio do Requerimento nº 546/2020);
- nº 465, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – Plen. (Retirado);
- nº 549, de 2020, da Liderança da REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 45 – Plen. (Retirado); e
- nº 551, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 22 - Plen. (Retirado).
O Senador Confúcio Moura, relator da matéria, usa da palavra para oferecer adequação redacional ao seu relatório.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, com adequação redacional. (Sim - 71, Não - 2, Presidente – 1, Total - 74.)
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Lei nº 1.542, de 2020, aprovado na forma de substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 881, 1.605, 2.101, 2.112, 2.480, 2.534 e 2.631, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
03/06/2020 Publicado no DSF Páginas 41-73 - DSF nº 54
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/06/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 46 - PLEN.
Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da presente matéria com os seguintes Projetos de Lei, por tratarem de tema correlato:
- nº 881, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues;
- nº 1.605, de 2020, do Senador Marcos do Val;
- nº 2.101, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, objeto do Requerimento nº 359/2020;
- nºs 2.112 e 2.631, de 2020, da Senadora Mara Gabrilli;
- nº 2.480, de 2020, dos Senadores Humberto Costa, Paulo Rocha e Rogério Carvalho; e
- nº 2.534, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, objeto do Requerimento nº 383/2020.
Proferido pelo Senador Confúcio Moura, o Parecer nº 56/2020-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.542, de 2020; com a aprovação parcial das Emendas nºs 20, 28, 29, 31 e 33 - Plen, e pela rejeição das demais, na forma da Emenda nº 47 - (Substitutivo), que apresenta, e pela prejudicialidade dos demais projetos.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- n º 380, de 2020, da Liderança do Governo, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 29 - Plen. (Prejudicado);
- nº 463, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 27 – Plen. (Retirado);
- nº 464, de 2020, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 28 - Plen. (Retirado por meio do Requerimento nº 546/2020);
- nº 465, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – Plen. (Retirado);
- nº 549, de 2020, da Liderança da REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 45 – Plen. (Retirado); e
- nº 551, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 22 - Plen. (Retirado).
O Senador Confúcio Moura, relator da matéria, usa da palavra para oferecer adequação redacional ao seu relatório.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, com adequação redacional. (Sim - 71, Não - 2, Presidente – 1, Total - 74.)
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Lei nº 1.542, de 2020, aprovado na forma de substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 881, 1.605, 2.101, 2.112, 2.480, 2.534 e 2.631, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
29/05/2020 Publicado no DSF Páginas 90-91 - DSF nº 51
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/05/2020)
Retirado da pauta.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 467, de 2020.)
14/05/2020 Publicado no DSF Páginas 384-385 - DSF nº 43
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020, o Requerimento nº 359, de 2020, de autoria da Senadora Zenaide Maia, que solicita a Tramitação conjunta do PL 2101/2020 com o PL 1542/2020, por tratarem da mesma matéria.
09/04/2020 Publicado no DSF Páginas 911-914 - DSF nº 29
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1542/2020 Senador Jorginho Mello (PL/SC) PLEN 12/05/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 1542/2020 Senador Jorginho Mello (PL/SC) PLEN 12/05/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 1542/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 12/05/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1542/2020 Senador Major Olimpio (PSL/SP) PLEN 12/05/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 1542/2020 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) PLEN 13/05/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 1542/2020 Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) PLEN 13/05/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1542/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 13/05/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 1542/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 13/05/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 1542/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 13/05/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 1542/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 13/05/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 1542/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 13/05/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 1542/2020 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) PLEN 13/05/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 1542/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 13/05/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 1542/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 13/05/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 1542/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 13/05/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 1542/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 14/05/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 1542/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 14/05/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 1542/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 14/05/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 1542/2020 Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) PLEN 14/05/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 1542/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 14/05/2020
EMENDA 21 PLEN - PL 1542/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 14/05/2020
EMENDA 22 PLEN - PL 1542/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 14/05/2020
EMENDA 23 PLEN - PL 1542/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 14/05/2020
EMENDA 24 PLEN - PL 1542/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 14/05/2020
EMENDA 25 PLEN - PL 1542/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 14/05/2020
EMENDA 26 PLEN - PL 1542/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 14/05/2020
EMENDA 27 PLEN - PL 1542/2020 Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) PLEN 14/05/2020
EMENDA 28 PLEN - PL 1542/2020 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) PLEN 14/05/2020
EMENDA 29 PLEN - PL 1542/2020 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 14/05/2020
EMENDA 30 PLEN - PL 1542/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 14/05/2020
EMENDA 31 PLEN - PL 1542/2020 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 14/05/2020
EMENDA 32 PLEN - PL 1542/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 14/05/2020
EMENDA 33 PLEN - PL 1542/2020 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) PLEN 14/05/2020
EMENDA 34 PLEN - PL 1542/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 14/05/2020
EMENDA 35 PLEN - PL 1542/2020 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) PLEN 14/05/2020
EMENDA 36 PLEN - PL 1542/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 14/05/2020
EMENDA 37 PLEN - PL 1542/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 27/05/2020
EMENDA 38 PLEN - PL 1542/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 28/05/2020
EMENDA 39 PLEN - PL 1542/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 28/05/2020
EMENDA 40 PLEN - PL 1542/2020 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) PLEN 28/05/2020
EMENDA 41 PLEN - PL 1542/2020 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) PLEN 28/05/2020
EMENDA 42 PLEN - PL 1542/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 28/05/2020
EMENDA 43 PLEN - PL 1542/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 28/05/2020
EMENDA 44 PLEN - PL 1542/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 28/05/2020
EMENDA 45 PLEN - PL 1542/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 28/05/2020
EMENDA 46 PLEN - PL 1542/2020 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) PLEN 28/05/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/04/2020
Despacho:
02/06/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Confúcio Moura (encerrado em 03/06/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, REAJUSTE, ANO, PREÇO, MEDICAMENTOS, PLANO DE SAUDE, PERIODO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/06/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei nº 1.542, de 2020, na forma da Emenda nº 47 (Substitutivo), com alterações do Relator. Sim: 71; Não: 2; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 74. A matéria vai à Câmara dos Deputados. Ficam prejudicados os PL nºs 881, 1.605, 2.101, 2.112, 2.631, 2.480 e 2.534, de 2020, que vão ao Arquivo.)
Em 28/05/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/05/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
03/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 561, de 03/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 561/2020
Autógrafo - PL 1542/2020
03/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
02/06/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/06/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 46 - PLEN.
Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da presente matéria com os seguintes Projetos de Lei, por tratarem de tema correlato:
- nº 881, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues;
- nº 1.605, de 2020, do Senador Marcos do Val;
- nº 2.101, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, objeto do Requerimento nº 359/2020;
- nºs 2.112 e 2.631, de 2020, da Senadora Mara Gabrilli;
- nº 2.480, de 2020, dos Senadores Humberto Costa, Paulo Rocha e Rogério Carvalho; e
- nº 2.534, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, objeto do Requerimento nº 383/2020.
Proferido pelo Senador Confúcio Moura, o Parecer nº 56/2020-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.542, de 2020; com a aprovação parcial das Emendas nºs 20, 28, 29, 31 e 33 - Plen, e pela rejeição das demais, na forma da Emenda nº 47 - (Substitutivo), que apresenta, e pela prejudicialidade dos demais projetos.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- n º 380, de 2020, da Liderança do Governo, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 29 - Plen. (Prejudicado);
- nº 463, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 27 – Plen. (Retirado);
- nº 464, de 2020, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 28 - Plen. (Retirado por meio do Requerimento nº 546/2020);
- nº 465, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – Plen. (Retirado);
- nº 549, de 2020, da Liderança da REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 45 – Plen. (Retirado); e
- nº 551, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 22 - Plen. (Retirado).
O Senador Confúcio Moura, relator da matéria, usa da palavra para oferecer adequação redacional ao seu relatório.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, com adequação redacional. (Sim - 71, Não - 2, Presidente – 1, Total - 74.)
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Lei nº 1.542, de 2020, aprovado na forma de substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 881, 1.605, 2.101, 2.112, 2.480, 2.534 e 2.631, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 41-73 - DSF nº 54
Publicado no DSF Páginas 101-213 - DSF nº 54
P.S 56/2020 - PLEN
Votações nominais:
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 551, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para
votação em separado, da Emenda nº 22 PLEN ao PL 1542/2020.
RQS 551/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 549, de 2020, da Liderança da REDE, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 45 ao PL 1542/2020.
RQS 549/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 546, da liderança do PSD, de retirada do RQS nº 464/2020.
RQS 546/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura.
Relatório Legislativo
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 02/06/2020.
01/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento às 14 horas do dia 28/05/2020.
28/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/05/2020)
Retirado da pauta.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 467, de 2020.)
Publicado no DSF Páginas 90-91 - DSF nº 51
RQS 467/2020
28/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 465, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 3, ao PL 1542, de 2020.
RQS 465/2020
28/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 464, da liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 28 ao PL 1542/2020.
RQS 464/2020
28/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 46, do Senador Jader Barbalho.
EMENDA 46 PLEN - PL 1542/2020
28/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 42, do Senador Rodrigo Cunha, e 43 a 45, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 42 PLEN - PL 1542/2020
EMENDA 43 PLEN - PL 1542/2020
EMENDA 44 PLEN - PL 1542/2020
EMENDA 45 PLEN - PL 1542/2020
28/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 463, da liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 27 ao PL 1542/2020.
RQS 463/2020
28/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 40 e 41, da Senadora Kátia Abreu.
EMENDA 41 PLEN - PL 1542/2020
EMENDA 40 PLEN - PL 1542/2020
28/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Confúcio Moura.
Relatório Legislativo
28/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 38, do Senador Rogério Carvalho, e 39, do Senador Weverton.
EMENDA 38 PLEN - PL 1542/2020
EMENDA 39 PLEN - PL 1542/2020
27/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 28/05/2020.
27/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 37, do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 37 PLEN - PL 1542/2020
25/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Reaberto o emendamento até duas horas antes do início da sessão do dia 28/05/2020.
14/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 383, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1542 e 2534, de 2020.
RQS 383/2020
14/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento 380, de 2020, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 29 apresentada ao projeto.
RQS 380/2020
14/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as emendas nºs
- 27, do Senador Jorge Kajuru;
- 28, do Senador Angelo Coronel;
- 29, do Senador Fernando Bezerra Coelho;
- 30, da Senadora Mara Gabrilli;
- 31, do Senador Zequinha Marinho;
- 32, do Senador Jean Paul Prates;
- 33, do Senador Tasso Jeireissati;
- 34, da Senadora Zenaide Maia;
- 35, do Senador Nelsinho Trad; e
- 36, do Senador Fabiano Contarato.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 31 PLEN - PL 1542/2020
EMENDA 34 PLEN - PL 1542/2020
EMENDA 36 PLEN - PL 1542/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 33 PLEN - PL 1542/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 28 PLEN - PL 1542/2020
EMENDA 29 PLEN - PL 1542/2020
EMENDA 30 PLEN - PL 1542/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 32 PLEN - PL 1542/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 27 PLEN - PL 1542/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 35 PLEN - PL 1542/2020
14/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 25 e 26, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 25 PLEN - PL 1542/2020
EMENDA 26 PLEN - PL 1542/2020
Correspondência Eletrônica
14/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs:
- 22, do Senador Humberto Costa;
- 23, do Senador Fabiano Contarato; e
- 24, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 24 PLEN - PL 1542/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 22 PLEN - PL 1542/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 23 PLEN - PL 1542/2020
Correspondência Eletrônica
14/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs:
- 16, da Senadora Rose de Freitas;
- 17 e 18, do Paulo Paim;
- 19, do Senador Carlos Fávaro; e
- 20 e 21, do Fabiano Contarato.
EMENDA 16 PLEN - PL 1542/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 1542/2020
EMENDA 21 PLEN - PL 1542/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 17 PLEN - PL 1542/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 1542/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 1542/2020
Correspondência Eletrônica
14/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs:
- 12, do Senador Roberto Rocha;
- 13 a 15, do Senador Jaques Wagner.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 12 PLEN - PL 1542/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 1542/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 1542/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 1542/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
12/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs:
-1 e 2, do Senador Jorginho Mello;
-3, da Senadora Rose de Freitas; e
-4, do Senador Major Olímpio.
EMENDA 3 PLEN - PL 1542/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 1 PLEN - PL 1542/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 1542/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1542/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
12/05/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
À SLSF a pedido.
11/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020, o Requerimento nº 359, de 2020, de autoria da Senadora Zenaide Maia, que solicita a Tramitação conjunta do PL 2101/2020 com o PL 1542/2020, por tratarem da mesma matéria.
Publicado no DSF Páginas 384-385 - DSF nº 43
11/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 359, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1542 e 2101, de 2020.
06/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 911-914 - DSF nº 29
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
06/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 06/04/2020.