Projeto de Lei n° 1603, de 2020
Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Assunto: Economia e Desenvolvimento
Ementa: Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Explicação da Ementa: Determina a suspensão, pelas instituições financeiras, da cobrança de empréstimos consignados de aposentados e pensionistas pelo período de 6 meses, nos termos de regulamentação do Conselho Monetário Nacional, em virtude do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 12/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 18/06/2020 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1603/2020
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 64 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/06/2020) Prejudicado o presente projeto, em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL 1328/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data, por determinação da Presidência do Senado Federal. Ao Arquivo. |
| 09/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 959-961 - DSF nº 29 | Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. |
- Data de Leitura:
- 07/04/2020
- Despacho:
- 18/06/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Oriovisto Guimarães (encerrado em 18/06/2020 - Matéria prejudicada)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, COBRANÇA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EMPRESTIMO EM CONSIGNAÇÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA, PERIODO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 18/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/06/2020)
Prejudicado o presente projeto, em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL 1328/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data, por determinação da Presidência do Senado Federal.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 64
- 18/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 18/06/2020.
(Tramitação conjunta: Projetos de Lei nºs 1452, 1519, 1603, 1708, 1800, 1857 e 2757, de 2020).
- 07/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 959-961 - DSF nº 29
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 07/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 07/04/2020.
