Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.

Explicação da Ementa:
Determina a suspensão, pelas instituições financeiras, da cobrança de empréstimos consignados de aposentados e pensionistas pelo período de 6 meses, nos termos de regulamentação do Conselho Monetário Nacional, em virtude do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo

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Resultado apurado em 13/07/2020 às 16h01

Identificação:
PL 1603/2020
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
07/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
PL 1603/2020
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/06/2020 Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 64
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/06/2020)
Prejudicado o presente projeto, em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL 1328/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data, por determinação da Presidência do Senado Federal.
Ao Arquivo.
09/04/2020 Publicado no DSF Páginas 959-961 - DSF nº 29
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/04/2020
Despacho:
18/06/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Oriovisto Guimarães (encerrado em 18/06/2020 - Matéria prejudicada)
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , COBRANÇA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO , EMPRESTIMO EM CONSIGNAÇÃO , APOSENTADO , PENSIONISTA , PERIODO , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
18/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/06/2020)
Prejudicado o presente projeto, em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL 1328/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data, por determinação da Presidência do Senado Federal.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 64
18/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 18/06/2020.
(Tramitação conjunta: Projetos de Lei nºs 1452, 1519, 1603, 1708, 1800, 1857 e 2757, de 2020).
07/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 959-961 - DSF nº 29
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
07/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 07/04/2020.