Projeto de Lei do Senado n° 133, de 1999

Autoria
Senadora Emília Fernandes (PDT/RS)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 4º E 11 DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, VISANDO RESERVAR RECURSOS PARA FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS EM BENEFICIO DA MULHER CHEFE DE FAMILIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 133/1999
Autor:
Senadora Emília Fernandes (PDT/RS)
Data:
16/03/1999
Descrição/Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 4º E 11 DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, VISANDO RESERVAR RECURSOS PARA FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS EM BENEFICIO DA MULHER CHEFE DE FAMILIA.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
17/05/2002 Publicado no DSF Páginas 8245
Aprovado o Requerimento nº 208/2002.
Fica dispensado o parecer da CCJ.

À CAS, em decisão terminativa.
25/04/2002 Publicado no DSF Páginas 5913
Leitura do Requerimento nº 208/2002, subscrito pela Senadora Emilia Fernandes, solicitando dispensa do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre a matéria e o envio da mesma à Comissão de Assuntos Sociais, por haver se esgotado, sem parecer, o prazo previsto para a primeira Comissão. (art. 119, RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
07/12/2001 Publicado no DSF Páginas 30376
Aprovado o Requerimento nº 678/01, o Projeto de Lei do Senado nº 16/2001 é desapensado da presente matéria.

À CCJ, e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
21/11/2001 Publicado no DSF Páginas 28881-28882
Leitura do Requerimento nº 678, de 2001, de autoria do Senador Mauro MIranda, solicitando o desapensamento da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2001, com o qual tramitava em conjunto..

À SSCLSF, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia.
30/08/2001 Publicado no DSF Páginas 18842
É lido e aprovado o Requerimento nº 477 , de 2001, de autoria do Sr. Pedro Ubirajara, solicitando o desapensamento da matéria do PLC 12/00, por não versarem sobre a mesma matéria.

(Tramitando em conjunto com o PLS 16/01)
À CCJ.
27/04/2001 Publicado no DSF Páginas 7414
Aprovado o Requerimento nº 161/2001, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 16/2001.
(A matéria já se encontra apensada ao PLC nº 12/2000).
Às CCJ e CAS.
04/04/2001 Publicado no DSF Páginas 4968
Leitura do Requerimento nº 161, de 2001, de autoria da Senadora Emilia Fernandes, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2000 e Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2001, por regularem matérias correlatas.

À SSCLSF para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
11/10/2000 Publicado no DSF Páginas 20246
Aprovado o Requerimento nº 468/2000, a matéria perde o seu caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o PLC 12/2000.

A matéria retorna ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais.
20/09/2000 Publicado no DSF Páginas 18809
Leitura do Requerimento nº 468/2000, de autoria da Senadora Emilia Fernandes, solicitando tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2000.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
13/09/2000 Publicado no DSF Páginas 18416
Leitura do Requerimento nº 468/2000, de autoria da Senadora Emilia Fernandes, solicitando tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2000.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/03/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Marina Silva (encerrado em 18/06/2002 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Eduardo Dutra (encerrado em 02/03/2000 - Redistribuição)
  • Senador Ramez Tebet (encerrado em 01/08/2001 - Redistribuição)
  • Senador Pedro Ubirajara (encerrado em 01/10/2001 - Redistribuição)
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Iris Rezende (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTRATO IMOBILIÁRIO, INTERESSE SOCIAL, (SFH), CRIAÇÃO, (BNH), SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, LETRA IMOBILIÁRIA, (SERFHAU). OBJETIVO, RESERVA, RECURSOS, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, BENEFÍCIO, MULHER, CHEFE, FAMÍLIA, PRIORIDADE, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, DESTINAÇÃO, EFEITO, COMPROVAÇÃO, RESPONSABILIDADE, ALIMENTOS, MANUTENÇÃO, JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL, DISTRIBUIÇÃO, (SFH), PROPORÇÃO, FAIXA, RENDA, CUMPRIMENTO.
Observações:
(PROJETO REAPRESENTADO). (MATÉRIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA 51ª LEGISLATURA, NO PERÍODO DE 17 A 20 DE DEZEMBRO DE 2002).
27/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
29/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
18/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido.
18/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora Senadora Marina Silva, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta.
22/05/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Senadora Marina Silva para relatar a presente matéria.
16/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 208/2002.
Fica dispensado o parecer da CCJ.

À CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 8245
06/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/05/2002.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 208/2002, de dispensa de parecer da CCJ.
29/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinádia de 16.5.2002. ( 18 d )
24/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS 208/2002.
24/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 208/2002, subscrito pela Senadora Emilia Fernandes, solicitando dispensa do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre a matéria e o envio da mesma à Comissão de Assuntos Sociais, por haver se esgotado, sem parecer, o prazo previsto para a primeira Comissão. (art. 119, RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 5913
23/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento a Solicitação nº 32/2002, com a finalidade de leitura de requerimento de dispensa do parecer da CCJ.
23/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebida minuta de relatório do Senador Iris Rezende.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
19/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta oportunidade, é procedida retificação no BAL nº 38, de 06/12/2001, referente ao desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2001, da presente matéria, nos termos do Requerimento nº 678, de 2001.

Ao gabinete do Senador Iris Rezende, relator da matéria na CCJ.
19/02/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Enviado à Ata-Plen para retificação de Bal.
19/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Iris Rezende, para emitir relatório.
06/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
06/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 678/01, o Projeto de Lei do Senado nº 16/2001 é desapensado da presente matéria.

À CCJ, e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 30376
03/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/12/2001, o RQS nº 678/2001.
Votação, em turno único.
28/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 6/12/2001.
(nove dias)
20/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS 678/2001.
20/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 678, de 2001, de autoria do Senador Mauro MIranda, solicitando o desapensamento da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2001, com o qual tramitava em conjunto..

À SSCLSF, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 28881-28882
13/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido, a pedido, pela Senadora Maria do Carmo Alves, para leitura de requerimento de desapensamento, conforme Solicitação nº 134/2001 da Secretaria-Geral da Mesa (SF).
( Tramita em conjunto com PLS 16, de 2001).
À SSCLSF.
15/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório.
(tramitando em conjunto com o PLS n° 16 de 2001)
01/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Ubirajara, em virtude de não mais pertencer à CCJ.
Aguardando redistribuição.
(tramita em conjunto com o PLS nº 16, de 2001).
30/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria retorna ao Gabinete do Relator, Senador Pedro Ubirajara, para prosseguimento de sua tramitação.
(tramita em conjunto com o PLS nº 16, de 2001).
29/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 477 , de 2001, de autoria do Sr. Pedro Ubirajara, solicitando o desapensamento da matéria do PLC 12/00, por não versarem sobre a mesma matéria.

(Tramitando em conjunto com o PLS 16/01)
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 18842
29/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Ubirajara, que apresenta Requerimento de sua iniciativa, solicitando que seja desapensado o PLC 12/00 dos PLS nº 133/99 e nº 16/01.
À SSCLSF/SGM, para leitura e apreciação do referido Requerimento.
01/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Pedro Ubirajara para emitir relatório.
(tramita em conjunto com o PLC 12/2000 e o PLS 16/2001)
26/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria vai a redistribuição em virtude do afastamento do Senador Ramez Tebet, que ocupaga cargo de Ministro de Estado.
26/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Ramez Tebet, para relatar o Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2000 e Projetos de Lei do Senado nºs 133, de 1999 e 16, de 2001, que tramitam em conjunto, conforme o Requerimento nº 161, de 2001.
26/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 161/2001, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 16/2001.
(A matéria já se encontra apensada ao PLC nº 12/2000).
Às CCJ e CAS.
Publicado no DSF Páginas 7414
23/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/04/2001, o Requerimento nº 161, de 2001, de tramitação conjunta.
05/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 26.4.2001. (22 d)
04/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 161, de 2001, de tramitação conjunta.
03/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 161, de 2001, de autoria da Senadora Emilia Fernandes, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2000 e Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2001, por regularem matérias correlatas.

À SSCLSF para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 4968
14/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 09 de 13.03.01, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
01/02/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Ramez Tebet com voto pela aprovação do PLC nº 12/2000 e pela rejeição do PLS nº 133/1999, com as mendas 1R, 2R, 3R e 4R que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
24/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Ramez Tebet, para emitir relatório.
11/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador José Eduardo Dutra.
Matéria aguardando redistribuição.
10/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 468/2000, a matéria perde o seu caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o PLC 12/2000.

A matéria retorna ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 20246
02/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/10/2000, o RQS nº 468/2000, de tramitação conjunta com o PLC nº 12/2000.
Votação, em turno únco.
13/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 468, de 2000, de tramitação conjunta com o PLC 12/2000.
12/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 468/2000, de autoria da Senadora Emilia Fernandes, solicitando tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2000.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 18809
Publicado no DSF Páginas 18416
12/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Ata.
21/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta no Plenário desta Casa
À SSCLSF.
02/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador José Eduardo Dutra para redistribuição.
19/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador José Eduardo Dutra o relator da matéria.
16/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
16/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CAS, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS
NO PERIODO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, APOS SUA PUBLICAÇÃO
E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSO, CABENDO A ULTIMA A DECISÃO
TERMINATIVA.
DSF 17 03 PAG 5585 A 5588.
16/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
16/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 20 (VINTE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:05