Projeto de Lei do Senado n° 133, de 1999
- Autoria
- Senadora Emília Fernandes (PDT/RS)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 4º E 11 DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, VISANDO RESERVAR RECURSOS PARA FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS EM BENEFICIO DA MULHER CHEFE DE FAMILIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 133/1999
- Autor:
- Senadora Emília Fernandes (PDT/RS)
- Data:
- 16/03/1999
- Descrição/Ementa
- ALTERA OS ARTIGOS 4º E 11 DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, VISANDO RESERVAR RECURSOS PARA FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS EM BENEFICIO DA MULHER CHEFE DE FAMILIA.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 17/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8245 | Aprovado o Requerimento nº 208/2002. Fica dispensado o parecer da CCJ. À CAS, em decisão terminativa. |
| 25/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5913 | Leitura do Requerimento nº 208/2002, subscrito pela Senadora Emilia Fernandes, solicitando dispensa do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre a matéria e o envio da mesma à Comissão de Assuntos Sociais, por haver se esgotado, sem parecer, o prazo previsto para a primeira Comissão. (art. 119, RISF) À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
| 07/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30376 | Aprovado o Requerimento nº 678/01, o Projeto de Lei do Senado nº 16/2001 é desapensado da presente matéria. À CCJ, e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa. |
| 21/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28881-28882 | Leitura do Requerimento nº 678, de 2001, de autoria do Senador Mauro MIranda, solicitando o desapensamento da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2001, com o qual tramitava em conjunto.. À SSCLSF, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia. |
| 30/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18842 | É lido e aprovado o Requerimento nº 477 , de 2001, de autoria do Sr. Pedro Ubirajara, solicitando o desapensamento da matéria do PLC 12/00, por não versarem sobre a mesma matéria. (Tramitando em conjunto com o PLS 16/01) À CCJ. |
| 27/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 7414 | Aprovado o Requerimento nº 161/2001, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 16/2001. (A matéria já se encontra apensada ao PLC nº 12/2000). Às CCJ e CAS. |
| 04/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 4968 | Leitura do Requerimento nº 161, de 2001, de autoria da Senadora Emilia Fernandes, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2000 e Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2001, por regularem matérias correlatas. À SSCLSF para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 11/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20246 | Aprovado o Requerimento nº 468/2000, a matéria perde o seu caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o PLC 12/2000. A matéria retorna ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais. |
| 20/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18809 | Leitura do Requerimento nº 468/2000, de autoria da Senadora Emilia Fernandes, solicitando tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2000. À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 13/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18416 | Leitura do Requerimento nº 468/2000, de autoria da Senadora Emilia Fernandes, solicitando tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2000. À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/03/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Marina Silva (encerrado em 18/06/2002 - Parecer Oferecido)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Eduardo Dutra (encerrado em 02/03/2000 - Redistribuição)
- Senador Ramez Tebet (encerrado em 01/08/2001 - Redistribuição)
- Senador Pedro Ubirajara (encerrado em 01/10/2001 - Redistribuição)
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Iris Rezende (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTRATO IMOBILIÁRIO, INTERESSE SOCIAL, (SFH), CRIAÇÃO, (BNH), SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, LETRA IMOBILIÁRIA, (SERFHAU). OBJETIVO, RESERVA, RECURSOS, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, BENEFÍCIO, MULHER, CHEFE, FAMÍLIA, PRIORIDADE, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, DESTINAÇÃO, EFEITO, COMPROVAÇÃO, RESPONSABILIDADE, ALIMENTOS, MANUTENÇÃO, JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL, DISTRIBUIÇÃO, (SFH), PROPORÇÃO, FAIXA, RENDA, CUMPRIMENTO.
- Observações:
- (PROJETO REAPRESENTADO). (MATÉRIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA 51ª LEGISLATURA, NO PERÍODO DE 17 A 20 DE DEZEMBRO DE 2002).
- 27/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 29/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 18/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 18/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora Senadora Marina Silva, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta.
- 22/05/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Senadora Marina Silva para relatar a presente matéria.
- 16/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 208/2002.
Fica dispensado o parecer da CCJ.
À CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 8245
- 06/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/05/2002.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 208/2002, de dispensa de parecer da CCJ.
- 29/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinádia de 16.5.2002. ( 18 d )
- 24/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS 208/2002.
- 24/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 208/2002, subscrito pela Senadora Emilia Fernandes, solicitando dispensa do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre a matéria e o envio da mesma à Comissão de Assuntos Sociais, por haver se esgotado, sem parecer, o prazo previsto para a primeira Comissão. (art. 119, RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 5913
- 23/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento a Solicitação nº 32/2002, com a finalidade de leitura de requerimento de dispensa do parecer da CCJ.
- 23/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebida minuta de relatório do Senador Iris Rezende.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 19/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade, é procedida retificação no BAL nº 38, de 06/12/2001, referente ao desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2001, da presente matéria, nos termos do Requerimento nº 678, de 2001.
Ao gabinete do Senador Iris Rezende, relator da matéria na CCJ.
- 19/02/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Enviado à Ata-Plen para retificação de Bal.
- 19/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Iris Rezende, para emitir relatório.
- 06/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 06/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 678/01, o Projeto de Lei do Senado nº 16/2001 é desapensado da presente matéria.
À CCJ, e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 30376
- 03/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/12/2001, o RQS nº 678/2001.
Votação, em turno único.
- 28/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 6/12/2001.
(nove dias)
- 20/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS 678/2001.
- 20/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 678, de 2001, de autoria do Senador Mauro MIranda, solicitando o desapensamento da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2001, com o qual tramitava em conjunto..
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 28881-28882
- 13/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido, a pedido, pela Senadora Maria do Carmo Alves, para leitura de requerimento de desapensamento, conforme Solicitação nº 134/2001 da Secretaria-Geral da Mesa (SF).
( Tramita em conjunto com PLS 16, de 2001).
À SSCLSF.
- 15/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório.
(tramitando em conjunto com o PLS n° 16 de 2001)
- 01/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Ubirajara, em virtude de não mais pertencer à CCJ.
Aguardando redistribuição.
(tramita em conjunto com o PLS nº 16, de 2001).
- 30/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A matéria retorna ao Gabinete do Relator, Senador Pedro Ubirajara, para prosseguimento de sua tramitação.
(tramita em conjunto com o PLS nº 16, de 2001).
- 29/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 477 , de 2001, de autoria do Sr. Pedro Ubirajara, solicitando o desapensamento da matéria do PLC 12/00, por não versarem sobre a mesma matéria.
(Tramitando em conjunto com o PLS 16/01)
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 18842
- 29/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Ubirajara, que apresenta Requerimento de sua iniciativa, solicitando que seja desapensado o PLC 12/00 dos PLS nº 133/99 e nº 16/01.
À SSCLSF/SGM, para leitura e apreciação do referido Requerimento.
- 01/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Pedro Ubirajara para emitir relatório.
(tramita em conjunto com o PLC 12/2000 e o PLS 16/2001)
- 26/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria vai a redistribuição em virtude do afastamento do Senador Ramez Tebet, que ocupaga cargo de Ministro de Estado.
- 26/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Ramez Tebet, para relatar o Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2000 e Projetos de Lei do Senado nºs 133, de 1999 e 16, de 2001, que tramitam em conjunto, conforme o Requerimento nº 161, de 2001.
- 26/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 161/2001, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 16/2001.
(A matéria já se encontra apensada ao PLC nº 12/2000).
Às CCJ e CAS. - Publicado no DSF Páginas 7414
- 23/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/04/2001, o Requerimento nº 161, de 2001, de tramitação conjunta.
- 05/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 26.4.2001. (22 d)
- 04/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 161, de 2001, de tramitação conjunta.
- 03/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 161, de 2001, de autoria da Senadora Emilia Fernandes, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2000 e Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2001, por regularem matérias correlatas.
À SSCLSF para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 4968
- 14/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/03/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 09 de 13.03.01, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 01/02/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Ramez Tebet com voto pela aprovação do PLC nº 12/2000 e pela rejeição do PLS nº 133/1999, com as mendas 1R, 2R, 3R e 4R que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 24/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Ramez Tebet, para emitir relatório.
- 11/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Eduardo Dutra.
Matéria aguardando redistribuição.
- 10/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 468/2000, a matéria perde o seu caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o PLC 12/2000.
A matéria retorna ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 20246
- 02/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/10/2000, o RQS nº 468/2000, de tramitação conjunta com o PLC nº 12/2000.
Votação, em turno únco.
- 13/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 468, de 2000, de tramitação conjunta com o PLC 12/2000.
- 12/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 468/2000, de autoria da Senadora Emilia Fernandes, solicitando tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2000.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 18809
- Publicado no DSF Páginas 18416
- 12/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Ata.
- 21/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta no Plenário desta Casa
À SSCLSF.
- 02/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Eduardo Dutra para redistribuição.
- 19/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador José Eduardo Dutra o relator da matéria.
- 16/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 16/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CAS, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS
NO PERIODO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, APOS SUA PUBLICAÇÃO
E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSO, CABENDO A ULTIMA A DECISÃO
TERMINATIVA.
DSF 17 03 PAG 5585 A 5588.
- 16/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 16/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 20 (VINTE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:05